Terça-feira, 22 de Abril de 2014

Reclusos sem visita de fim de semana

Pelo periodo de mês e meio, enquanto durar greve de guardas prisionais, em algumas prisões será esta a realidade.

 

Público:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/greve-deixa-reclusos-sem-visitas-ao-fimdesemana-durante-mes-e-meio-1633099

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:05

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TEDH proíbe España de expulsar Saharauis aos quais negou asilo

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena España a manter em seu território Saharauis aos quais foi negado o pedido de asilo, enquanto não forem esgotadas vias judicias de recurso.

 

El Mundo:

http://www.elmundo.es/espana/2014/04/22/5356391b22601dcd278b456d.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:55

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EUA - internet principal meio de escolher advogado

Estudo nos EUA evidencia que na ultima década a internet passou o principal meio de pesquisa e escolha de advogados.

 

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/survey_finds_people_in_need_of_legal_representation_turn_to_the_internet/

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:49

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Segunda-feira, 21 de Abril de 2014

Rubin "Hurricane" Carter 1937 - 2014

Exemplo de injustiça judicial, foi libertado após 19 anos de cumprimento de pena, foi então dedicado activista a favor de pessoas vitimas de erros judiciários fundando a Association in Defence of the Wrongly Convicted (AIDWYC), faleceu ontem.

 

Jornal Público:

http://www.publico.pt/desporto/noticia/morreu-hurricane-carter-o-pugilista-injusticado-que-inspirou-bob-dylan-1632987

 

AIDWYC:

http://www.aidwyc.org/rest-in-peace-rubin/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:52

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ATA e imposto de selo sobre terrenos para construção

Aparente insistência do Fisco em aplicar imposto de selo, originariamente pensado para habitações de alto valor, a terrenos para construção...

A doutrina parece ser pacífica no sentido da inscontitucionalidade da medida

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/politico/governo-teima-imposto-condenado-fracasso

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:48

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SimSic 2014 - Segurança informática e ciber crime

Iniciativa Laboratório UbiNet 

V simpósio  de segurança informática e ciber crime

8 de Maio - Instituto Politécnico de Beja

http://ubinet.ipbeja.pt/simsic2014/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:43

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IPCA - cursos breves

Instituto Politécnico do Cavado e do Ave  abre Cursos Breves sobre temas das áreas da Contabilidade, Fiscalidade, Gestão e Direito

 

http://www.esg.ipca.pt/index.php?module=pagemaster&PAGE_user_op=view_page&PAGE_id=143

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:40

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Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

Direitos e Deveres dos cidadãos - portal

Útil iniciativa da Fundação Francisco Manuel dos Santos em benefício da cidadania.

http://www.direitosedeveres.pt/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:12

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smart-phones compromisso anti roubo

Principais fabricantes acordaram em disponibilizar nos EUA dispositivos anti-roubo de forma gratuita

 

Publico:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/fabricantes-de-smartphones-e-operadoras-assinam-compromisso-antiroubo-1632504

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:10

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UE - garantia de pensão de trabalhadores transfronteiriços

Importante desenvolvimento na garantia de livre circulação de pessoas pelo Parlamento da UE, estabelecendo um período máximo de garantia de três anos para que trabalhador de estado membro assegure o seu direito de pensão num outro estado.

 

UE:

http://www.europarl.europa.eu/news/en/news-room/content/20140411IPR43444/html/EU-workers-to-enjoy-fully-portable-pension-rights-when-moving-abroad

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:03

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Quarta-feira, 16 de Abril de 2014

Tribunais em tempo de crise

Relato da indignidade com que funcionam estes orgãos de soberania, em relação aos demais poderes...

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/tribunais/justica-sem-elevador

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

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Iraque - casamento de crianças com nove anos - projecto

Projecto de norma naquele pais que representa claro atentado à dignidade da mulher, entre outras aberrações permite que seja autorizado o casamento de raparigas de nove anos.

 

Visão:

http://visao.sapo.pt/iraque-podera-ser-o-primeiro-pais-a-legalizar-a-pedofilia=f776528

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Londres - Coreia do Norte e descontos de corte de cabelo

Insólito incidente diplomático pelo qual autoridades londrinas intervieram a favor do corte de cabelo do lider da Coreia do Norte... que servia de cartaz a barbeiro local.

 

I online:

http://www.ionline.pt/artigos/mundo/londres-diplomatas-norte-coreanos-exigem-se-retire-cartaz

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Terça-feira, 15 de Abril de 2014

España - Radares de tráfico aéreo

Mais um elemento disuasor de velocidade excessiva, as autoridades espanhola dispõem agora de equipamentos de intercepção aérea de velocidade dos condutores.

 

El PAis:

http://politica.elpais.com/politica/2014/04/15/actualidad/1397553973_575929.html

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:00

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Acórdão STJ - Uniformização - remessa de peças processuais - processo penal

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2014. D.R. n.º 74, Série I de 2014-04-15

Supremo Tribunal de Justiça

 

Em processo penal, é admissível a remessa a juízo de peças processuais através de correio electrónico, nos termos do disposto no artigo 150.º, n.º 1, alínea d), e n.º 2, do Código de Processo Civil de 1961, na redacção do Decreto-Lei nº 324/2003, de 27.12, e na Portaria nº 642/2004, de 16.06, aplicáveis conforme o disposto no artigo 4º do Código de Processo Penal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:58

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Legislação em destaque - eurojust

Lei n.º 20/2014. D.R. n.º 74, Série I de 2014-04-15

Assembleia da República

 

Procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2003, de 22 de agosto, em cumprimento da Decisão n.º2009/426/JAI, do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao reforço da EUROJUST e que altera a Decisão n.º 2002/187/JAI, relativa à criação da EUROJUST a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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The Guardian e Washington Post - Pulitzer

Distinguidos aqueles órgãos de comunicação social pelo esclarecimento público quanto à ingerência na vida privada de agências de segurança dos EUA

 

Publico:

http://www.publico.pt/mundo/noticia/the-guardian-e-the-washington-post-recebem-pulitzer-por-revelacoes-sobre-espionagem-1632298

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:50

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Segunda-feira, 14 de Abril de 2014

Testes de alcool - consideração judicial de margem de erro

Recentes decisões de segunda instância, pelas quais será de considerar a margem de erro de dispositivos de teste.

 

In verbis:
http://www.inverbis.pt/2014/tribunais/todos-testes-alcool-margem-erro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:20

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China - julgamento por rumores na internet

Campanha de estabilização social na China através da punição por rumores lançados na Internet, estando presentemente em julgamento blogger que alegadamente terá lançado rumores.

 

Público:

http://www.publico.pt/mundo/noticia/justica-chinesa-julga-pela-primeira-vez-caso-de-divulgacao-de-rumores-na-internet-1631895

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:17

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Acórdão STJ - fixação de jurisprudência - restituição de taxa de Justiça

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2014. D.R. n.º 73, Série I de 2014-04-14

Supremo Tribunal de Justiça

 

Sendo proferida decisão favorável ao recorrente em recurso de impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa não há lugar à restituição da taxa de justiça, paga nos termos do artigo 8.º, n.os 7 e 8, do Regulamento das Custas Processuais

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:14

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