Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016

Euromilhões - cuidados com a grande sorte

Úteis cuidados  para que a sorte não passe a infortúnio

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/ganhou-o-euromilhoes-cuidado/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:24

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Legislação em destaque - referendo

LEI ORGÂNICA N.º 1/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 164/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2675207495

Assembleia da República

Procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa legislativa de cidadãos), e à quinta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo), reduzindo o número de assinaturas necessárias para desencadear iniciativas legislativas e referendárias por cidadãos eleitores

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:23

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10 mil milhões de humanos

Projecção da população em 2053 e tudo o que isso implica:

world population data sheet 2016:

http://www.prb.org/Publications/Datasheets/2016/2016-world-population-data-sheet.aspx

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016

Angola - demora na cooperação judiciária

Atrasos de anos a pedidos de cooperação, inquirição e notificação.

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/08/25/justica-angolana-demora-as-vezes-anos-a-responder-a-pedidos-de-portugal/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:52

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isenção de IUC para pessoas com deficiencia, restringida

alegadamente executivo restringiu aquela isenção de imposto para pessoas com deficiencia.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/deficientes-perdem-isencao-do-imposto-automovel_256177.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:49

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Legislação em destaque - lobo ibérico

DECRETO-LEI N.º 54/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 163/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2575195061

Ambiente

Aprova a revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico (Canis lupus signatus, Cabrera, 1907), previsto na Lei n.º 90/88, de 13 de agosto, e revoga oDecreto-Lei n.º 139/90, de 27 de abril.

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016

Telecomunicações - novas regras de informação pré-contratual

Operadores mais vinculados a esclarecer os consumidores, legislação publicada.

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/contratos-com-as-operadoras-de-telecomunicacoes-com-novas-regras-a-partir-de-hoje_256114.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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AT - conselho de segurança no uso do portal pelo contribuinte

Informação relevante para a manutenção de sigilio e segurança na utilização do portal

Autoridade tributária:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5B8EA54B-4192-488A-B273-4FCD61E572E9/0/SEG_INF.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:28

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Legislação em destaque hoje publicada

LEI N.º 32/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2475194327

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que «estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio»

 

LEI N.º 33/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2475194328

Assembleia da República

Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT), garantindo as condições técnicas adequadas e o controlo do preço

 

LEI N.º 34/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2475194329

Assembleia da República

Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

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Terça-feira, 23 de Agosto de 2016

AT - dinamiza divergências

Contribuintes chamados para esclarecer divergências declarativas.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-esta-a-inspecionar-contribuintes-que-venderam-casa-em-2015/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 23:44

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Legislação em destaque hoje publicada

LEI N.º 27/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170435

Assembleia da República

Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população

 

LEI N.º 28/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170436

Assembleia da República

Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro

 

LEI N.º 30/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170438

Assembleia da República

Regime da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado membro da União Europeia (transpõe a Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014)

LEI N.º 31/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170439

Assembleia da República

Terceira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 23:38

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Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016

Burla em viagens aéreas low cost - acusação

Acusação pela procuradoria distrital de Lisboa:

Noticia do sitioda PGD Lisboa:

"Burlas em compras a bordo de aeronaves, compras duty free. Acusação. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede

28-07-2016
O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de três arguidos acusados pela prática do crime de burla qualificada na forma continuada e de uso de documento de identificação alheio. Segundo ficou indiciado estes arguidos desenvolveram um estratagema fraudulento de aquisição de produtos duty free durante os vôos que efetuaram através de companhias aéreas low cost com essa exclusiva finalidade. Na realidade os arguidos tendo-se apercebido de determinadas fragilidades no pagamento com cartões de crédito durante o vôo, uma vez que o pagamento só era confirmado posteriormente, utilizaram cartões associados a contas sem saldo, ou que não lhes pertenciam, de forma a simular um verdadeiro pagamento e adquirirem produtos que não pretendiam pagar, nem pagaram, fazendo-o em prejuízo das companhias aéreas e da empresa proprietária dos produtos vendidos. Os factos ocorreram no período compreendido entre junho de 2014 e dezembro de 2015, tendo causado um prejuízo total de €105.614,30. Os arguidos apropriaram-se indevidamente de todos os bens assim entregues, designadamente perfumes e relógios, que vendiam posteriormente no mercado negro auferindo vantagens mensais superiores a €2000.

Encontram-se em regime de prisão preventiva. O MP requereu a perda a favor do Estado dos objetos apreendidos, produto desta atividade criminosa. A investigação foi dirigida pelo MP da 3ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela PSP."

 

PGD Lisboa:

http://www.pgdlisboa.pt/home.php

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 22:51

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Legislação em destaque hoje publicada

LEI N.º 24/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177805

Assembleia da República

Cria um regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, e o Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho

LEI N.º 25/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177806

Assembleia da República

Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)

LEI N.º 26/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177807

Assembleia da República

Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

DECRETO-LEI N.º 47/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177812

Finanças

No uso da autorização concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 140.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o regime de isenção parcial para os rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial previsto no artigo 50.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, de modo a garantir que os benefícios fiscais atribuídos apenas abranjam rendimentos relativos a atividades de investigação e desenvolvimento do próprio sujeito passivo beneficiário

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 22:44

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Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016

CNPD - mantém a posição sobre a desproporcionalidade no acesso a saldos bancários

A medida em preparação é alvo da generalizada reprovação, corroborada pela posição da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Efectivamente está em causa a reserva da vida privdada dos cidadãos, barreira cujo derrube é há muito ambicionada pelo fisco.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/proteccao-de-dados-mantem-criticas-a-acesso-do-fisco-a-contas-bancarias-apesar-dos-50-mil-euros_256034.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 21:34

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Acórdão STJ - locação - disposição exclusiva do locado pelo locador - dever de contenção de danos

II. A partir do momento em que a locadora passou a dispor exclusivamente do locado, privando totalmente a contraparte da possibilidade física de a ele aceder, ficou vinculada a um dever acessório ou lateral de prevenção ou contenção de danos nos objectos aí deixados, fundado no princípio da boa fé , sendo-lhe exigível que vigiasse adequadamente esse local que ocupou e sobre o qual detinha um domínio exclusivo e os bens nele existentes, cumprindo-lhe advertir a A. para as previsíveis consequências da interrupção do fornecimento de energia, resultante da falta de pagamento de determinada factura pelo locatário: não o tendo feito, ocorre uma situação de concorrência de causas e culpas na produção do dano decorrente da inutilização dos bens.

Acórdão Integral de 23.06.2016

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5b1b9100d7b5e83980257fdb004c7c24?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 21:26

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Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016

EUA - Imposto sobre a glória desportiva

EUA tributam os medalhados olimpicos sobre os prémios e valor do mítico objecto...

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/buzz/galeria/a-taxa-da-vitoria-medalhados-dos-eua-contra-imposto-olimpico/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:05

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EUA - Imposto sobre a glória desportiva

EUA tributam os medalhados olimpicos sobre os prémios e valor do mítico objecto...

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/buzz/galeria/a-taxa-da-vitoria-medalhados-dos-eua-contra-imposto-olimpico/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:00

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Segurança social - ignora jurisprudência e parecer sobre deslocação de trabalhadores

Aquele organismo, não autoriza o envio de trabalhadores para o estrangeiro por empresas portuguesas .

OA - Público:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/08/18/seguranca-social-ignora-tribunal-sobre-trabalho-temporario-fora-do-pais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:48

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Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016

Finlândia investiga condutores da Uber

Investigação que incide sobre a licença de transporte de passageiros.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/sem-licenca-motoristas-da-uber-estao-a-ser-investigados-na-finlandia/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:16

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Camiño de Santiago - patrulhado

Patrulha a cavalo reforçado pela Guardia Civil 

Voz de Galicia

http://www.lavozdegalicia.es/noticia/amarina/2016/08/17/guardia-civil-envia-caballeria-vigilar-camino-santiago/0003_201608X17C2991.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:08

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