Quinta-feira, 31 de Julho de 2014

España - Decreto-ley - a norma extraordinária diária

Artigo de reflexão sobre a realidade espanhola da hiper utilização daquela  forma normativa originariamente excepcional.

 

diariojuridico.com

http://www.diariojuridico.com/el-decreto-ley-una-norma-extraordinaria-para-cada-dia-3/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:40

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Quarta-feira, 30 de Julho de 2014

"inovação disruptiva" como uma pequena empresa pode concorrer com gigantes

Interessante teoria vinda de Harvard pelo dinheiro vivo

http://www.dinheirovivo.pt/videos/default.aspx?content_id=4038916&section=empresas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:33

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Terça-feira, 29 de Julho de 2014

Futebol e tráfico de menores

Fenómeno que está nas preocupações do Serviço de estrangeiros e fronteiras durante a ultima década

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/desporto/interior.aspx?content_id=4037783

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:46

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Segunda-feira, 28 de Julho de 2014

O incómodo de pensar

Estudos científicos reflcetem o incómodo que o ser humano sente em pensar

 

i-online:

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/pensar-muito-incomodo-cientistas-tentam-saber-porque

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:08

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Sexta-feira, 25 de Julho de 2014

EUA - juiz considera disfuncional a pena de morte na Califórnia

Juiz Californiano caracteriza como disfuncional e inconstitucional no caso concreto aquela pena, será um primeiro passo para banir a pena de morte naquele Estado.

 

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/federal_judge_calls_dysfunctional_california_death_penalty_unconstitutional/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:01

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Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

ATA - despacho sobre o fornecimento de dados para efeitos académicos ou de investigação

Despacho de Março de 2014 estabelcendo as condições de disponibilização de dados

 

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8505EC19-9E47-4C21-9275-107332E02676/0/Dados_academicos_Investig20140704103245.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:54

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Quarta-feira, 23 de Julho de 2014

Acórdão STJ expropriação por utilidade pública e por utilidade privada

«I. A nossa Lei civil prevê duas espécies de expropriação: uma por utilidade pública e outra por utilidade privada.

II. A primeira consiste na privação, através de um acto da autoridade pública e por motivo de utilidade pública, da propriedade ou do uso de determinada coisa.

II. No que tange à segunda categoria de expropriações, as de carácter particular ou privado, visam as mesmas, essencialmente, regular conflitos de vizinhança, situando-se o seu campo de abrangência e aplicação na área das servidões legais.

III. Tendo sido constituída por sentença transitada em julgado uma servidão de vistas, não podem os donos do prédio serviente (os aqui Autores), em sede de nova acção, através do exercício de um pretenso direito potestativo de expropriação de tal direito dos donos do prédio dominante (os Réus) por utilidade particular, situação que atenta o objecto deste instituto, por um lado, e, por outro, violaria a res judicata formada por aqueloutra decisão.»

 

Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 17.06.2014

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cbf68d8e7956de6680257cfa00568668?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Fisco - Manifestações de fortuna - discrepância de 50.000€

Aquele é o novo valor de referência embora haja maiores dificuldades do fisco no que respeita à prova.

 

Dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Fisco/interior.aspx?content_id=4041324

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:06

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Proposta de reforma do CPTA

Proposta de reforma do Código do Processo dos Tribunais Administrativos que pretende a simplificação de procedimentos e a instituição de acção única.

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/tribunais/accao-unica-justica-administrativa

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Terça-feira, 22 de Julho de 2014

Advogar na Guiné Equatorial

Relatos do exercício da advocacia do colega advogado Ponciano Mbomio Nvó na denominada "Suiça de África"...

 

Ordem dos Advogados Portugueses:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=134494

 

Público:

http://www.publico.pt/politica/noticia/abolir-a-pena-de-morte-significa-perder-o-poder-na-guine-equatorial-1663737

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:52

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Mercedes 100 estágios em 3 anos

O construtor alemão lança interessante programa de estágio

 

dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Emprego/interior.aspx?content_id=4029362

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:50

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Segunda-feira, 21 de Julho de 2014

Conselho da Europa - adopta duas novas convenções

Convenção sobre o Tráfico de Órgãos Humanos e a Convenção sobre a Manipulação de Competições Desportivas, serão abertas a assinatura no próximo ano.

 

Noticia Portal Citius

http://www.dgpj.mj.pt/sections/noticias/conselho-da-europa-adota/##

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:39

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Seminário -"A Protecção Legal de Segredos de Negócio"

Iniciativa - Universidade Católica - Escola de Direito do Porto - Pólo da Foz

23.7 - 16h30 - 19h30

 

Universidade Católica Portuguesa:

http://www.direito.porto.ucp.pt/pt/formacao-1

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:11

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Sexta-feira, 18 de Julho de 2014

Arrendamento - ampliação de despesas dedutíveis pelos senhorios

Repescagem de importante proposta de 2009 pela qual em definitivo se amplia as despesas dedutiveis pelo senhorios em sede de IRS.

 

Noticia Diário Economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/senhorios-vao-poder-deduzir-mais-gastos_197891.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

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Acordão STJ - Mandato forense e perda de chance

«...3. Para que se considere autónoma a figura de “perda de chance” como um valor que não pode ser negado ao titular e que está contido no seu património, importa apreciar a conduta do lesante não a ligando ferreamente ao nexo de causalidade – sem que tal afirmação valha como desconsideração absoluta desse requisito da responsabilidade civil – mas, antes, introduzir, como requisito caracterizador dessa autonomia, que se possa afirmar que o lesado tinha uma chance [uma probabilidade, séria, real, de não fora a actuação que lesou essa chance], de obter uma vantagem que probabilisticamente era razoável supor que almejasse e/ou que a actuação omitida, se o não tivesse sido, poderia ter minorado a chance de ter tido um resultado não tão danoso como o que ocorreu. Há perda de chance quando se perde um proveito futuro, ou se não se evita uma desvantagem por causa imputável a terceiro. ...»

 

Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 1.7.2014

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/597eea8446b7be9080257d090034f717?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:42

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Legislação em destaque - hoje publicada - segurança privada

Portaria n.º 148/2014. D.R. n.º 137, Série I de 2014-07-18

Ministério da Administração Interna

 

Estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as qualificações profissionais do corpo docente, e regula a emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional do pessoal de segurança privada e a aprovação, certificação e homologação dos respetivos cursos de formação profissional

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:41

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Quinta-feira, 17 de Julho de 2014

Fisco - Hoteis - Hostels e outros

ATA tem em curso inspecção de grande escala visando aqueles agentes económicos

 

diário económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/megainspeccao-do-fisco-em-hoteis-e-hostels_197816.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:58

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Apple aceita acordo ente 40 a 500 M USD em caso de fixação de preços de e-books

Alegadamente o gigante electrónico combinou preços com editores...

 

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/apple_oks_high-low_settlement_of_between_50m_and_400m_in_e-book_price-fixin/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:50

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Ensino superior - Programa Retomar - Regulamento publicado

Hoje publicado e em vigor amanhã visa o apoio ao regresso de estudantes ao ensino superior

 

Despacho normativo n.º 8-A/2014. D.R. n.º 136, Suplemento, Série II de 2014-07-17

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Programa Retomar

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Quarta-feira, 16 de Julho de 2014

Sherlock Holmes no Supremo Tribunal EUA

Os herdeiros de Sir Arthur Conan Doyle apresentaram recurso perante aquele tribunal superior para ser apurado se os direitos de autor das aventuras do reputado detective são do domínio público ou não.

 

GMA news:

http://www.gmanetwork.com/news/story/370501/lifestyle/literature/a-sherlock-holmes-case-for-us-supreme-court-to-solve

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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