Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018

Matriculas digitais em automóveis

Uma inovação que entre outras vantagens visa evitar a ocultação de identificação ou troca desta.

motor24:

https://www.motor24.pt/sites/matriculas-digitais-ja-circulam/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:48

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BOA - Estado responsável e solidário

Importante reflexão de Pedro Costa Azevedo no Boletim da Ordem dos Advogados Portugueses

BOA:

http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-07/destaque---responsabilidade-civil

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:44

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UE - pagamentos electrónicos baratos, seguros e inovadores

Directiva PS2 entrou a 13.1 em vigor tendo aquele objectivo.

UE - Comissão:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-141_en.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

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Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

Cobrança ilegal de conteúdos digitais

As crescentes queixas de consumidores provocaram diligências da Provedoria de Justiça.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/01/18/provedora-ataca-cobranca-ilegal-de-conteudos-digitais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

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Legislação em destaque - idade acesso pensão de velhice

Portaria n.º 25/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18114545481

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:34

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Tabaco - esquema lesa o Estado em cerca de 13 milhões de euros

Elaborado esquema de fraude na comercialização de tabaco leva a acusação de 16 arguidos.

observador:

http://observador.pt/2018/01/18/ministerio-publico-acusa-16-arguidos-de-fraude-fiscal-de-13-milhoes-no-negocio-do-tabaco/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:29

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Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018

Museu Nacional da Justiça

Uma boa ideia a criar, para ser entendido esse importante poder soberano.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/01/17/a-criacao-de-um-museu-nacional-da-justica/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:35

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Poliuretano - PUR - Riscos

Recente tragédia em colectividade coloca em debate a segurança de coberturas com aquele elemento altamente inflamável segundo especialistas.

público:

https://www.publico.pt/2018/01/16/sociedade/noticia/no-lugar-do-amianto-as-escolas-estao-a-utilizar-materiais-altamente-inflamaveis-1799451

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:31

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ONU - emprego e missão

Para quem queira estar ao serviço da maior organização em prol da Humanidade

https://unjobs.org/

 

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:28

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Terça-feira, 16 de Janeiro de 2018

IRS datas importantes em 2018

A reter importantes datas quanto a validação e reclamação de faturas e entregas de modelo 3

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/2018-esteja-atento-as-datas-do-fisco-para-o-irs-256519

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:31

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Brexit - direitos dos britânicos e dos europeus...

Um eventual desequilíbrio resultante de maiores garantia aos britânicos no espaço da UE do que aos Europeus no Reino Unido, acrescendo iniciativa de cidadão britânicos junto do TJUE para saber da legitimidade de governos em negociar os direitos individuais dos cidadãos...

The Guardian:

https://www.theguardian.com/politics/2018/jan/16/britons-in-netherlands-take-fight-for-their-eu-rights-to-dutch-court

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:25

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20 anos da euro NCAP a testar para segurança do consumidor

No ano de celebração, os mais seguros de 2017

observador:

http://observador.pt/2018/01/16/estes-sao-os-automoveis-mais-seguros-de-2017/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:19

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Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2018

EUA - Advogar a favor de crianças em risco

Inspiradora história de vida profissional de colega dos EUA

ABA:

http://www.abajournal.com/magazine/article/childrens_defense_fund_richard_hooks_wayman

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:27

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Justiça - processos consulta on line por cidadãos

Importante medida de acessibilidade e transparência

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/01/15/processos-judiciais-vao-poder-ser-consultados-pela-internet/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:24

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2015 -Tribunais portugueses taxa de congestionamento de 214%

A mais alta taxa dos 28 Estados da UE

Rádio Renascença:

http://rr.sapo.pt/artigo/102996/214-tribunais-portugueses-sao-os-mais-congestionados-da-uniao-europeia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

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Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2018

BNA - em média demora 3/4 meses para proceder a despejo

Dados da eficácia de Balcão Nacional de Arrendamento, ainda assim aquém das legitimas expectativas de senhorios que somam aquela média pelo menos mais quatro meses sem pagamento de renda, por força de cumprimento da Lei.

OA :

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/01/12/balcao-do-arrendamento-demora-entre-tres-e-quatro-meses-para-fazer-um-despejo/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:16

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Tribunal Supremo de Galicia - transparência

Dando conhecimento aos cidadão sobre a administração da Justiça em seu nome...

Portal de Transparencia TSJ Galicia:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Tribunales-Superiores-de-Justicia/TSJ-Galicia/Portal-de-Transparencia/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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Acórdão TR de Lisboa - dever de zelo de advogado

"– Não obstante a natural reserva que devem merecer as declarações de parte, em vista do seu carácter interessado, tal não significa que o tribunal não as possa valorar livremente, segundo um critério de razoabilidade obtido a partir das regras da experiência comum.
– A responsabilidade de advogado por violação de deveres deontológicos que integram o conteúdo das obrigações assumidas perante o cliente no mandato, é, perante aquele, em primeira linha, contratual, com vigência do princípio da presunção de culpa do devedor faltoso.
– Tendo o advogado sido incumbido de resolver um assunto relacionado com a resolução dum contrato de arrendamento por falta de pagamento de rendas e a cobrança destas, a simples interposição de uma execução para obter a restituição do locado desacompanhada de qualquer tentativa, judicial ou extrajudicial, de cobrança dos valores devidos, integra a violação do dever de zelo no tratamento da questão.
– A perda de chance de recuperação dos valores devidos constitui dano indemnizável de acordo com a equidade.
– É indemnizável o dano de ansiedade do cliente e mau estar deste com pessoa de sua família, na medida em que tal ansiedade deriva de informação incorrecta fornecida pelo mandatário, a qual gerou a expectativa de recebimento dos valores das rendas em dívida."

Acórdão Integral de 6.12.2017

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/113230799a0da7898025820a00384fba?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2018

Conferência EU sobre Propriedade Intelectual

2ª conferência da UE 

 IP Case Law Conference - Alicante 7 e 8 . 05 .2018

EU IPO:

https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/web/guest/news/-/action/view/3981762

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:15

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Pacto da Justiça - 88 medidas

Medidas em que se deposita esperança.

ECOonline:

https://ecoonline.s3.amazonaws.com/uploads/2018/01/acordos-para-o-sistema-de-justica.pdf

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:12

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