Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2016

Guarda Partilhada - conferência

11.02.2016 - 17h30

Braga - Auditório do Museu D.Diogo de Sousa

Iniciativa - Intituto dos Advogados em Prática Individual.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=146399

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:06

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Conselho da Europa considera regras de controlo de corrupção dos deputados nacionais deficientes

Relatório do Group of States against Corruption (GRECO) daquele organismo aponta graves falhas de regras de transparência e imparcialidade dos deputados.

GRECO  

FOURTH EVALUATION ROUND

Corruption prevention in respect of members of parliament, judges and prosecutors

EVALUATION REPORT PORTUGAL

http://www.coe.int/t/dghl/monitoring/greco/evaluations/round4/Eval%20IV/GrecoEval4Rep(2015)5_Portugal_eng.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:58

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EUA - aprovada a condução de automóveis sem condutor

A autoridade de transportes norte-americana considera sistemas de inteligência artificial de veículos "condutores"

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/conducao-sem-condutor-aprovada-nos-eua_242190.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:52

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Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2016

EUA - Advogados jovens mais propensos à adição e problemas de saúde mental

Recente estudo da American Bar Association, conclui que são os jovens advogados que estão mais expostos aquelas consequencias da intensidade da sua profissão.

ABA:
http://www.abajournal.com/news/article/younger_lawyers_are_most_at_risk_for_substance_abuse_and_mental_health_prob

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:37

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IRS - dispensa de entrega de declaração de modelo 3

Folheto informativo da AT enunciando os casos de dispensa de entrega de declaração anual para efeito de IRS

AT:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/1186E359-8291-4E29-AD4A-141E89694643/0/dispensa_entrega_mod_3.pdf

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:33

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Legislação em destaque - IRS 2015

DECRETO-LEI N.º 5/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2016, SÉRIE I DE 2016-02-0873462825

Finanças

Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:29

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Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2016

Mapa judiciário - reforma da reforma em vista

Ministra da Justiça apresenta linhas de reforma da reforma do mapa judiciário, pelas quais poderá agora haver deslocação dos juizes aos extintos tribunais.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=146793

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:26

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Acórdão Relação do Porto - crime de abuso de confiança e crime de infidelidade

«I - Se a arguida faz transferências de dinheiro de terceira pessoa, à qual tem acesso por virtude das suas funções, para a conta da sua filha sem que nada o justifique, e à qual o ofendido não tem acesso, a arguida passa a agir como dona das quantias transferidas e assim procede de modo inequívoco à inversão do titulo de posse, independentemente da existência ou não de uma interpelação para a devolução das quantias, uma vez que estas já se encontravam na disponibilidade de terceira pessoa que não a arguida.
II - O crime de infidelidade pressupõe a inexistência de apropriação, pelo que existindo aquela verifica-se um concurso aparente com o crime de abuso de confiança.»

 

Acórdão integral de 13.01.2016

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6b7557e3a908f33d80257f4900510d96?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:21

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"Transformações Recentes do Direito do Trabalho Ibérico" encontro de direito do trabalho

7 e 8 de Abril de 2016

Iniciativa : Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Foco: análise  e  debate das mais recentes reformas laborais em Portugal e Espanha 

FDUP:
https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=13574

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:15

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Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2016

Lista de utilizadores de cheque que oferecem risco

A lista negra de utilização de cheque sofreu recuo de 24% situando-se agora nas 23 mil entidades, entre particulares e empresas.

dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/banca/lista-negra-dos-cheques-tem-mais-de-23-mil-nomes/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:32

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EUA "A idade do Crime"

A reflexão de antiga defensora pública Kim Taylor-Thompson sobre o julgamento de menores delinquentes como adultos, no sistema judicial dos EUA.

NYU:

http://www.law.nyu.edu/news/ideas/Kim-Taylor-Thompson-bright-line-rule-for-juveniles-in-criminal-justice-system

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2016

PEPEX - efeitos

Procedimento extra judicial Preexecutivo, pretendia ser inicialmente uma forma de pesquisa prévia de bens e não um meio de atropelo à legalidade.

Noticia e reportagem quantos aos efeitos do corrente uso do PEPEX

OA-RTP:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=146746

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

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Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2016

"As gravações e fotografias ilícitas como prova a valorar no âmbito do processo penal e civil "

Interessante obra da autoria de Isabel Maria Fernandes Branco

publicção em Verbo Júridico:

http://www.verbojuridico.net/ficheiros/doutrina/ppenal/isabelbranco_gravacoesfotografias.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:06

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Acórdão Tribunal Constitucional - subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 3/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 22/2016, SÉRIE I DE 2016-02-0273399497

Tribunal Constitucional

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas do artigo 80.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:02

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Os direitos da UE para os mais novos

Excelente site didático para crianças e jovens explicando os seus direitos na União Europeia

UE - Comissão:

http://ec.europa.eu/0-18/wrc_index_en.jsp?main=true&initLang=PT

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:59

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Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2016

arrendamento - Modelo 44 - entrega alargada até 19.02

A Autoridade Tributária e Aduaneira alargou o prazo de entrega de modelo 44 de participação de rendas para senhorios não obrigados à emissão de recibo electrónico de renda.

dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/economia/rendas-declaracao-anual-pode-ser-entregue-ate-dia-19/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:30

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Conferência: Exames e Perícias (des) construir conceitos

Iniciativa - IAPI - Instituto dos Advogados em Prática Individual

4 .II. 2016 - 17h30

Salão Nobre da Ordem dos Advogados - Lisboa

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=146386

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:20

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EUA -10 ideias para reformar a justiça

Ideias para a reforma da justiça civil nos EUA a partir da alteração da cultura judicial.

Legal rebels - ABA Journal:

http://www.abajournal.com/legalrebels/article/to_reform_the_civil_justice_system_we_need_more_than_rule_changes?utm_source=internal&utm_medium=navigation&utm_campaign=most_read

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:11

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Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016

Taxa sobre sacos plásticos melhor medida ambiental de 2015

A Quercus fez o balanço das iniciativas ambientais em 2015, considerando aquela medida com impacto positivo no ambiente.

ecoesfera-público:

https://www.publico.pt/ecosfera/noticia/taxa-para-sacos-plasticos-foi-a-melhor-accao-ambiental-de-2015-diz-a-quercus-1718635?page=-1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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US - Supremo tribunal - considera possível liberdade condicional para condenados por homicídio enquanto adolescentes menores

Aquele tribunal superior considerou que condenados naquelas condições podem ter a hipótese de serem analisadas as condições de liberdade condicional, suprimindo assim o efeito automático de condenação em pena de prisão perpétua.

the guardian law:

http://www.theguardian.com/law/2016/jan/25/us-supreme-court-montgomery-v-louisiana-parole-teenagers-murder-life-sentences

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

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