Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

Segurança social exigente no acesso ao direito

A Segurança Social irá usar de critérios mais apertados para nomeação de advogados a pedido do cidadão carenciado.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/atualidade/sistemapolitico/733-mj-seguranca-social-mais-exigente

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Segurança social exigente no acesso ao direito

A Segurança Social irá usar de critérios mais apertados para nomeação de advogados a pedido do cidadão carenciado.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/atualidade/sistemapolitico/733-mj-seguranca-social-mais-exigente

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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107 orfãos por causa de violência doméstica

Estudo da UMAR revela a impressionante realidade.

i-online:

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/violencia-domestica-deixou-107-criancas-orfas-mae

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:00

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Arrendamento - actualização 2015 nula - factor de 0,9969

Factor que leva a manutenção de actuais valores e que se deve à deflação.

Não sendo necessário comunicação aos inquilinos

Diário da Republica:

https://dre.pt/application/file/58487718

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Terça-feira, 21 de Outubro de 2014

Da (enorme) redução de direitos dos contribuintes

O OE 2015 prevê agora alçada de 5.000,00 para recurso de decisão em primeira instância de tribunais administrativos e fiscais, actualmente aquele valor está fixado em 1.250,00.

Em tempo de aumento de carga fiscal e actuação incisiva do fisco, aplica-se mais uma medida de eventual denegação de justiça.

Diário economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-reducao-de-processos-e-direitos-dos-contribuintes_204201.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:23

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SEF - concurso de admissão de inspectores anulado e obrigatoriedade de inclusão de criminologistas

Sentença do Tribunal Central Administrativo do Norte, decide pela anulação de concurso de admissão de inspectores por tr sido vedada a candidatura de criminologistas.

 

Ordem dos Advogados - Jornal de Noticias:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=136378

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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Acórdão STJ - prestação obrigatória de autógrafos por arguido

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 14/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 203/2014, SÉRIE I DE 2014-10-21

Supremo Tribunal de Justiça

Os arguidos que se recusarem à prestação de autógrafos, para posterior exame e perícia, ordenados pelo Exm.º Magistrado do M.º P.º, em sede de inquérito, incorrem na prática de um crime desobediência, previsto e punível pelo artigo 348.º, n.º 1 b), do Código Penal, depois de expressamente advertidos, nesse sentido, por aquela autoridade judiciária

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:15

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Legislação em destaque -

DECRETO-LEI N.º 153/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2014, SÉRIE I DE 2014-10-20

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Cria os regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e ao da venda à rede elétrica de serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de Unidades de Pequena Produção

 

DECRETO-LEI N.º 154/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2014, SÉRIE I DE 2014-10-20

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

“Investigação e prova na Cibercriminalidade” conferência

Iniciativa - Delegação da Maia da Ordem dos Advogados e Associação Jurídica da Maia

30 10 2014 - 18.30 horas

Salão Nobre do Polo da Maia (Antiga Junta de Freguesia da Maia) 

Oradores:

· Prof. Dr. Pedro Dias Venâncio

· Sr. Dr. Pedro Freitas

A entrada é livre

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:36

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EUA - FBI acusa Apple e Google de excesso de zelo quanto à privacidade

Aquele órgão de investigação aponta os novos sistemas de encriptação como obstrutivos à realização de investigação.

Público:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/fbi-acusa-google-e-apple-de-terem-ido-longe-de-mais-nas-politicas-de-privacidade-1673289

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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España - Barcelona - 7% dos julgamentos começam à hora

Número do atraso de diligência de julgamento em Barcelona.

Um estudo que deveria ser realizado noutras paragens ibéricas.

diariojuridico.com:

http://www.diariojuridico.com/solo-el-7-de-los-juicios-empieza-de-forma-puntual/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:26

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Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014

OE 2015 - funcionários da ATA investidos de autoridade pública

A proposta de orçamento, cotempla ainda a necessária sanção penal de multa ou pena de prisão, por ofensas ou desobediência...

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4185515

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:30

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Comissões parlamentares - função

Sob o sugestivo titulo " A batata-semente" reflexão sobre a efectividade da função das comissões parlamentares.

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/a-batatasemente_203973.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:25

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BdP alerta bitcoins

Por força de noticia de ATM de troca entre bitcoins e euros o Banco de Portugal emitiu informação relevante

 

Informação BdP de 3.10.14

http://clientebancario.bportugal.pt/pt-PT/Noticias/Paginas/MoedasVirtuais.aspx

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:21

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Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

OE em 5 minutos

As principais medidas do OE para 2015 

http://www.publico.pt/economia/noticia/as-principais-medidas-do-orcamento-1673033

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:17

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III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa

II Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa

Iniciativa - União dos Advogados de Língua Portuguesa

 Tema “A Efetivação de Direitos nas Jurisdições de Língua Portuguesa”,

20 - 22 .10.2014 - Rio de Janeiro, no Brasil.

 inscrição é gratuita para os Advogados dos Países membros da UALP. 

OA Informações e inscrição:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=132984

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:14

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Nonagenário a cursar direito em Yale

Harold Kent, aos seus 93 anos não cedeu ao sedentarismo e resolveu cursar direito em Yale.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/too_old_to_attend_law_school_not_for_this_93_year_old_who_is_auditing_cours

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:09

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Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014

España: tribunal supremo proíbe diligencias de prova de idade a menores titulares de passaporte válido

O Tribunal Supremo, decide diferendo jurisprudencial, garantido a protecção dos menores, corroborando a politica da UE quanto a emigrantes menores não comunitários

 

Consejo General da Abogacia Española

http://www.abogacia.es/2014/10/15/el-ts-prohibe-hacer-pruebas-de-edad-a-los-inmigrantes-menores-con-pasaporte-valido/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:20

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Citius - inquérito

Primeiros indícios de responsabilidade de colapso do Citius são investigados pelo Ministério Público

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/atualidade/sistemapolitico/711-mj-indicios-colapso-citius

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:16

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Encontros de Direito Internacional 2014: Dia Europeu da Justiça / Convenção da Haia de 1980

Iniciativa - Gabinete de Relações Internacionais da DGPJ, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e Conselho Superior da Magistratura

 27.10.2014 - 14h30 - Auditório da DGPJ - 2.º piso -Torre H - Campus de Justiça de Lisboa.

entrada gratuita

 

Informações e programa:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1835

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:11

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