Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014

IBA, ABA, CCBE - Livro - "Money laundering prevention guide a global first for lawyers"

Guia prático para detecção e prevenção de branqueamento de capitais, iniciativa International Bar Association, American Bar Association e Council of Bars and Law Societies of Europe. 

IBA:

http://www.ibanet.org/Article/Detail.aspx?ArticleUid=F272A49E-7941-42EE-AA02-EBA0BDE1F144

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:02

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TJUE - Reino Unido impossibilitado de exigir visa a familiares não europeus de cidadãos europeus

Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia pela qual o Reino Unido e estados membros não podeão exigir visa a cidadão não comunitário que tenha autorização de residência noutro estado da UE.

The guardian:

http://www.theguardian.com/uk-news/2014/dec/18/non-eu-family-members-visa-uk-european-court

 

TJUE:

Acórdão integral de 18.12.2014

http://www.theguardian.com/uk-news/2014/dec/18/non-eu-family-members-visa-uk-european-court

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:12

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Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014

EUA - mínimo de execuções de pena de morte em 20 anos

35 é o número embora relevante representa um progresso para a abolição

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=4302958

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:58

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Provedor de Justiça - página para crianças e jovens

Página útil e didática para os mais jovnes conhecerem seus direitos e deveres

http://criancas.provedor-jus.pt/index.php

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:51

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Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014

Justiça - 16 tribunais com piores condições físicas

Análise da ASJP faz ranking dos piores locais para a administração da Justiça

in verbis - DN

http://www.inverbis.pt/2014/forense/mag/juizes/884-piores-tribunais-do-pais

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:16

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Alemanha - acusação contra antigo oficial das SS

Oskar Groening de 93 anos será acusado pelas autoridades de Hanover prla sua participação nos crimes de Auschwitz- Birkenau.

express.uk:

http://www.express.co.uk/news/world/547203/Former-SS-officer-Oskar-Groening-WILL-stand-trial-mass-murder-Holocaust-Nazi

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:02

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Espanha - encerramento do google news e discussão europeia

A decisão do motor digital americano, em virtude de legislação espanhola, leva à discussão na UE

i online:

http://www.ionline.pt/artigos/mundo/espanha-encerramento-google-news-lanca-nova-discussao-no-resto-da-europa

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

EUA - Ipods - veredicto dez anos depois

Dez anos de acção judicial contra a Apple por alegadamente bloquear músicas de outros serviços terá proximamente veredicto do juri.

New york times - bits blog:

http://bits.blogs.nytimes.com/2014/12/15/lawyers-in-ipod-trial-await-jury-decision/?ref=technology&_r=0

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Acórdão Tribunal da Relação do Porto - prescrição, crime, indemnização

«I - O pedido de indemnização civil fundado na prática de um crime é deduzido no processo penal respectivo, (princípio da adesão) só o podendo ser em separado, perante o tribunal civil, nos casos previstos na lei-artigo 71.º do CPP.
II - A pendência do processo crime (inquérito) como que representa uma interrupção contínua ou continuada do prazo em curso, ex vi, do artigo 323.º, nºs 1 e 4, do C.Civil, quer para o lesante, quer para aqueles que com ele são solidariamente responsáveis pela reparação dos danos.
III - Só depois de esgotadas as possibilidades de punição criminal ficará o lesado a deduzir, em separado, a acção de indemnização, face ao disposto no nº 1 do artigo 306.º do C. Civil.
IV - Com a participação dos factos (em abstracto criminalmente relevantes) ao Mº Pº ou às entidades policiais competentes, se interromperá o prazo de prescrição contemplado no nº 1 do artigo 498.º do C. Civil, não começando, de resto, este a correr enquanto se encontrar pendente o processo penal impeditivo da propositura da acção cível em separado»

 

Acórdão Integral de 1.12.2014

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/25ee0a96572df4a680257da90055800c?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:58

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novo sinal de trânsito - linces...

A protecção da espécie mais ameaçada em Portugal leva à instalação de sinal de trânsito especial.

Público:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/portugal-tem-um-novo-sinal-de-transito-atencao-linces-1679486

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:54

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Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014

Apple - limpeza de trabalho escravo

O gigante electrónico endureceu a sua politica interna de eliminação da trabalho escravo da sua cadeia produtiva, fixando o regime mais exigente do mercado e devolvendo o pagamento justo pelo trabalho, caso para dizer como na película " the game as changed".

Público:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/como-a-apple-limpa-o-trabalho-escravo-da-sua-cadeia-de-fornecedores-1678757

Apple, Inc.

https://www.apple.com/supplier-responsibility/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:55

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Advogados e solicitadores - reformas em risco

Aumento de número de profissionais não contribuintes para a Caixa de Previdência e aumento de esperança de vida colocam em risco a sustentabilidade de reformas futuras.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/forense/lib/advogados/875-reformas-advogados-solicitadores-risco

 

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:48

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Legislação em destaque - registo automóvel - contrato verbal

DECRETO-LEI N.º 177/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 241/2014, SÉRIE I DE 2014-12-1564797339

Ministério da Justiça

Cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, tendo em vista a regularização da propriedade, e estabelece o regime de apreensão de veículos decorrente do referido procedimento especial

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:45

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Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014

Seminário - Os direitos de defesa de menores infractores

13.12.2014 - 10h00m

Iniciativa - Cenro de Direito da Família - Faculdade de Direito de Coimbra

OA:

http://www.oa.pt/upl/%7B0cf69de9-fccb-482a-8d24-bb4ab7536e2e%7D.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:30

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Reclusos sem apoio psicológico

Ordem dos psicólogos informa que a partir de 15.12 cessam funções os psicologos por falta de renovação do vinculo com o Estado

jusjornal

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:25

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Trafico de seres humanos - a realidade do combate na Europa

Importante reportagem da euronews

http://pt.euronews.com/2014/11/12/o-combate-ao-trafico-de-seres-humanos-na-europa-sem-fronteiras/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:21

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Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014

Perú - Greenpeace - causa alegadamente dano em património da humanidade

As linhas de Nazca sofreram dano alegadamente por efeito de intervenção da organização ambiental.

Observador.pt:

http://observador.pt/2014/12/11/greenpeace-causou-danos-irreparaveis-nas-linhas-de-nazca-acusa-o-governo-peruano/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:56

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Aterrar em Lisboa - gratuito para portugueses residentes

A edilidade da capital cedeu à evidência de os residentes, não pagarem para aterrar na capital do pais.

economico:

 http://economico.sapo.pt/noticias/residentes-isentos-de-pagar-taxa-na-portela_207944.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:47

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España - Agencia Española de Protección de Datos

Util e interessante site daquela agencia governamental

Agencia Española de Protección de Datos

http://www.agpd.es

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:59

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Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014

EUA - relatos da tortura

A conclusão do relatório de atrocidades é que as mesmas forma ineficazes no combate oa terrorismo.

 

PBS news

http://www.pbs.org/newshour/rundown/cia-interrogation-report/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:32

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