Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2016

Tribunal da Relação de Lisboa - considera lícita a proibição de alojamento turístico local

Proibição deliberada por assembleia de condóminos de prédio foi considerada lícita.

observador:

http://observador.pt/2016/12/07/airbnb-vizinhos-podem-travar-arrendamento-de-curta-duracao-a-turistas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:18

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Linguagem corporal em tribunal

Qual a  importância da linguagem corporal em tribunal:

Aba Journal:

http://www.abajournal.com/magazine/article/motion_applied_body_language_trial

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:14

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tribunais administrativos - Portal do mandatário

Novo portal com funcionalidades melhorando a acessibilidade digital aos processos administrativos e fiscais.

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2016/11/sitaf-novo-portal-do-mandatario/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:10

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Terça-feira, 6 de Dezembro de 2016

EUA - Apple perde para Samsung no supremo

Em questão cópia de patente, em causa 399 milhões USD

entrepenuer.com:

https://www.entrepreneur.com/article/286135?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+entrepreneur%2Flatest+(Entrepreneur)

 

Acórdão US supreme Court de 6.12.2016:

https://www.supremecourt.gov/opinions/16pdf/15-777_7lho.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:34

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Acórdão STJ - fixação de jurisprudência - advogado assistente em processo penal

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 15/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 233/2016, SÉRIE I DE 2016-12-06105322293

Supremo Tribunal de Justiça

«Nos termos do artigo 70.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, o ofendido que seja advogado e pretenda constituir-se assistente, em processo penal, tem de estar representado nos autos por outro advogado.»

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:30

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Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2016

Juízes estudam em como ouvir crianças

Livros com aquele propósito são agora distribuídos a magistrados de jurisdição de menores.

OA - Público:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/12/05/juizes-recebem-livros-que-ensinam-a-saber-ouvir-criancas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:41

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Índia combate a corrupção - recusa de declaração rendimentos de milhões

Devido a medidas de combate à corrupção declaração fiscal de 29 mil milhões de USD foi recusada.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/buzz/ha-uma-fortuna-de-29-mil-milhoes-por-reclamar-na-india/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:38

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Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2016

Polícia Judiciária Portuguesa - co-fundadora de organização internacional de combate ao Ciber-crime

European Cybercrime Training and Education Group (ECTEG) terá como missão o apoio aquele tipo de crime em crescente desenvolvimento e acção.

publico:

https://www.publico.pt/2016/11/25/tecnologia/noticia/portugal-e-cofundador-de-grupo-europeu-na-area-do-combate-ao-cibercrime-1752604

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:40

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Escravatura contemporânea - mitos e factos

Importantes noções sobre a realidade da escravatura nos nossos dias.

50for fredom:

http://50forfreedom.org/pt/a-escravidao-moderna-mitos-e-fatos/?utm_content=buffer99eec&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:36

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Acórdão STJ - Usos - Feriado facultativo de Carnaval

«I-Desde a vigência do DL nº 874/76 de 28/12, doutrina que transitou para o CT/2003, bem como para o CT/2009, a terça-feira de carnaval é considerada um feriado facultativo, pelo que a empresa não é obrigada a suspender a sua laboração nesse dia.
II- Os usos correspondem a práticas sociais reiteradas não acompanhadas da convicção de obrigatoriedade, em cuja noção está ínsita ou implícita a ideia de uma reiteração ou repetição dum comportamento ao longo do tempo.

III- Concedendo a empresa o gozo da terça-feira de Carnaval a todos os seus trabalhadores, sindicalizados ou não, sem perda de retribuição, prática que sempre vigorou na empresa desde a sua fundação em 1994 até 2013, configura-se uma prática constante, uniforme e pacífica integrante dum uso da empresa que justifica a tutela da confiança dos seus trabalhadores, pelo que não podia esta retirar unilateralmente o seu gozo a partir de 2014.»

 

Acórdão STJ de 17.11.2016

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/74db46dcd0f86cfb8025806e005a1efe?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:18

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Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016

Conferência Internacional "Corrupção: Um Combate de Todos para Todos"

Iniciativa - Procuradoria-Geral da República

5.12.2016

Fundação Calouste Gulbenkian

informação:

http://portal.oa.pt/advogadosas/formacao/conferencia-internacional-corrupcao-um-combate-de-todos-para-todos-i-5-de-dezembro/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:39

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Acesso a dados pela AT - preocupações

Preocupações sobre o acesso a dados pelo Fisco

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/negocios-iniciativas/negocios-num-minuto/detalhe/que-alertas-sao-feitos-sobre-o-acesso-a-dados-do-fisco-a-outras-entidades?ref=HP_Destaquesduasnot%C3%ADcias3

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:35

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Terça-feira, 29 de Novembro de 2016

Clonagem de cartões bancários

Elevado número de queixas num fim de semana 

jornal de negócios:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/contas-bancarias-estao-atacadas-cartoes-clonados-94354

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:04

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Processos especiais decorrentes da dissolução da sociedade conjugal - formação CEJ

Centro de Estudos Judiciários

Lisboa

16.12.2016

Informação e programa CEJ:

https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=432

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:00

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EUA e o futuro do Supremo Tribunal

As opções políticas e influência no Supremo Tribunal Federal

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/artigosopiniao/ftm-futuro-steua

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:57

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Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016

EUA - decisão de não forçar alimentação em caso de anorexia

Decisão judicial impedindo a alimentação forçada de doente com anoréxia.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/anorexic_woman_cannot_be_force_fed_judge_rules

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:13

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Adicional IMI - perguntas e respostas

Perguntas e respostas do novo imposto pela economia e finanças:

http://economiafinancas.com/2016/adicional-imi-perguntas-respostas/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:10

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Legislação em destaque hoje publicada

DECRETO-LEI N.º 81/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 228/2016, SÉRIE I DE 2016-11-28105263934

Justiça

Cria a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:07

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Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016

14% aumento de atraso de pagamentos pelo Estado

Os números voltam às casas de 2012...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/698053/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:45

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CCBE - Novas tecnologias em processos judiciais

Inquérito das Ordens europeias

http://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2016/11/ccbe-i-questionario-sobre-a-utilizacao-das-novas-tecnologias-de-informacao-nos-processos-judiciais/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:43

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