Sábado, 23 de Setembro de 2017

Pedrogão Grande - indícios de negligência

Em investigação em curso do marcante incêndio, a Policia Judiciária apurou aqueles indicios, quanto à actuação de determinadas entidades

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pedrogao-grande-pj-encontra-indicios-de-negligencia-de-quatro-entidades-211796

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 00:42

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AT proibição de cobrança retroactiva

Por insólito que possa parecer, teve recente decisão judicial que por em evidência o princípio...

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/09/20/fisco-proibido-de-cobrar-impostos-retroativamente/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 00:38

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III Mini Maratona do Campus da Justiça

30.09

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Associação Sindical dos Juízes Portugueses, pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais

Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução 

OSAE - informação:

http://osae.pt/pt/detalhe/noticias/III-Mini-Maratona-do-Campus-da-Justi%C3%A7a-agendada-para-30-de-setembro/1/1/1/12359

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 00:26

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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017

Trabalho a favor da comunidade - aumento de 700% em 10 anos

Aquela pena alternativa não privativa de liberdade tem sido consistentemente requerida e deferida, com relevante impacto social.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/tribunais/aumento-pedidos-tfc

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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Em vigor acordo CETA - UE - Canadá

Acordo importante para comércio internacional entre UE e Canadá

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/acordo-economico-e-comercial-entre-a-uniao-europeia-e-o-canada-entra-hoje-em-vigor-211256

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:36

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AIMI - esclarecimentos AT

Nota informativa da ATA sobre enquadramento e cálculo do imposto

AT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5123C0B3-991C-4352-B445-27D0FAE4682E/0/Nota_Info_Enquadramento_calculo_AIMI.pdf

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

EUA - Advogadas processam as suas sociedades

Causa: desigualdade de honorários pagos

ABA journal:

http://www.abajournal.com/magazine/article/female_lawyers_suing_pay_fairness

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:29

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França - cardeal será julgado por omissão de denúncia de crimes de pedofilia

A alegada omissão de denúncia de crimes sexuais cometidos há mais de 25 anos levará Cardeal a julgamento.

Público:

https://www.publico.pt/2017/09/19/mundo/noticia/cardeal-frances-sera-julgado-por-nao-ter-denunciado-casos-de-pedofilia-1785948

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:26

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Proteger o IBAN

Conselho útil para salvaguarda de débitos não autorizados

dinheiro vivo

https://www.dinheirovivo.pt/economia/865064/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:19

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Terça-feira, 19 de Setembro de 2017

Falecimento - Stanislav Petrov - O Homem que salvou o Mundo

Perante alarme de ataque nuclear errado, não avisou os superiores e evitou holocausto nuclear em 1983.

Público:

https://www.publico.pt/2017/09/19/mundo/noticia/morreu-o-homem-que-salvou-o-mundo-1785911

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

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CGD - dispensa de divulgação de maiores devedores

Afinal a instituição bancária parece estar de novo desobrigada

Jorna I

https://ionline.sapo.pt/580954

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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21.09 - Dia Internacional da Paz

Bem necessária a reflexão sobre o tema “Together for Peace: Respect, Safety and Dignity for All.”

UN

http://www.un.org/en/events/peaceday/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017

AIMI - dúvidas de constitucionalidade

O recente imposto, ao chegar o prazo de cumprimento de obrigação fiscal, levanta cada vez mais dúvidas, reclamações graciosas e pedidos de reavaliação de imóveis.

OA - público:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/09/18/situacoes-especiais-no-novo-imi-levantam-mais-duvidas-de-constitucionalidade/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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Diesel - 5 mil mortes anuais na UE, Suiça e Noruega

Recente estudo conclui que aquele combustível especificamente o excesso de emissões de dióxido de nitrogénio, leva aquele número de mortes prematuras...

observador:

http://observador.pt/2017/09/18/cinco-mil-mortes-anuais-na-europa-atribuidas-a-excesso-de-emissoes-de-diesel/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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STA - Recentes Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência - fiscal - cumulação de juro - mais-valias

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2017 - Diário da República n.º 180/2017, Série I de 2017-09-18108165172

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Uniformiza/confirma a jurisprudência do STA, nos seguintes termos: Face ao preceituado no n.º 5 do art. 43.º da LGT, na redacção dada pela Lei 64-B/2011 de 30 de Dezembro, é admissível a atribuição cumulativa de juros indemnizatórios e de juros moratórios, calculados nos termos deste preceito legal, sobre a mesma quantia e relativamente ao mesmo período de tempo

 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2017 - Diário da República n.º 180/2017, Série I de 2017-09-18108165173

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Uniformiza/confirma a jurisprudência do STA, nos seguintes termos: I - As alterações introduzidas ao regime tributário das mais-valias mobiliárias pela Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho apenas podem aplicar-se aos factos tributários ocorridos em data posterior à da sua entrada em vigor (27 de Julho de 2010 - art. 5.º da Lei n.º 15/2010). II - Nas mais-valias resultantes da alienação onerosa de valores mobiliários sujeitas a IRS como incrementos patrimoniais o facto tributário ocorre no momento da alienação (artigo 10.º n.º 3 do Código do IRS), sendo esse o momento relevante para efeitos de aplicação no tempo da lei nova, na ausência de disposição expressa do legislador em sentido diverso (artigos 12.º n.º 1 da LGT e do CC)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:24

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Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017

Colóquio "Contraordenações - Reforma, precisa-se?"

Iniciativa -  Forum Penal - Associação de Advogados Penalistas

18.9.2017

Palácio da Bolsa

Porto
 
OA:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao/coloquio-contraordenacoes-reforma-precisa-se-18-de-setembro/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:23

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Acórdão TRC - finalidade de contrato de arrendamento

«1. O arrendamento urbano só poder recair sobre locais cuja aptidão para o fim do contrato seja atestada pelas entidades competentes, designadamente, através de licença de utilização, quando exigível.


2. O contrato de arrendamento para fim diverso do licenciado é nulo.»

 

Acórdão Integral do Tribunal da Relação de Coimbra de 12.07.2017

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/522e0264658c7c7c80258161004fcf6c?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:20

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EUA - Revista nas fronteiras de aparelhos electrónicos sem mandado

Apresentado processo pelo qual se pede o fim da busca sem mandado aqueles equipamentos nas fronteiras dos EUA.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/aclu_suit_challenges_warrantless_searches_of_electronic_devices_at_border

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:16

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Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017

Direitos de autor - música as 20 maiores fraudes .

Pelo menos as conhecidas...

observador:

http://observador.pt/2016/04/13/conheca-as-20-maiores-fraudes-da-historia-da-musica/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Condomínios - obrigação de comunicação de grandes proprietários

Obrigação constituida por recente diploma, que onera os condóminos com obrigação a bem da transparência

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/09/14/condominios-obrigados-a-comunicar-ao-estado-os-grandes-proprietarios/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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