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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

31.Ago.07

Alteração ao Código de Processo Penal

A alteração anunciada ao Código de Processo Penal foi publicada no passado dia 29 de Agosto, Lei n.º 48/2007, D.R. n.º 166, Série I,  entrando em vigor a 15 de Setembro, uma boa maneira de retomar o ritmo de trabalho conhecendo as vastas alterações nomeadamente quanto, à competência dos tribunais, direitos do arguido, papel do defensor, segredo de justiça, nulidades, producção de prova, entre outras importantes alterações.

Diploma integral no sitio da Ordem dos Advogados: http://www.oa.pt/upl/%7B2bbc12c4-713b-41e2-85ca-7d3679267cd4%7D.pdf

29.Ago.07

PENA DE MORTE

 

Sempre que do outro lado do Atlântico se executa alguém é levantada a discussão sobre algo que deveria ser pacífico - a vida. Depois vai pairando o silêncio até que surja a próxima data de execução.

 

Para analisar o repto da UE: http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=PESC/07/70&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en

 

Para saber como funciona o sistema no estado do Texas: http://www.txexecutions.org/primer.asp