Sexta-feira, 29 de Agosto de 2008

Tempos de poupança...

Excelente e útl comparativo publicado no Jornal de Negócios sobre preços de produtos alimentars nas principais superficies do sector.

 

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=329074

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Lei de segurança interna & crimes com arma

Hoje publicada a Lei da Segurança Interna de destacar o art.º 1º, n.º1 sob a epigrafe - Principios: "A Segurança Interna é a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade publicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercicio dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática."

 

Para além de ser um princípio julgo que também deverá ser uma finalidade e objectivo.

 

Lei n.º 53/2008, D.R. n.º 167, Série I de 2008-08-29
Assembleia da República
Aprova a Lei de Segurança Interna

 

Ontem ainda o Sr. Ministro da Administração Interna declarou a intenção governamental de alterar a legislação vigente quanto a medidas de coacção aplicáveis a suspeitos de crime com uso de armas.

 

Noticia Integral " Público":

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1340913&idCanal=12

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:37

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Desemprego em España maior subida europeia

A España registou a maior subida de desemprego na União Europeia em Julho.

 

Noticia Integral - Faro de Vigo:

http://www.farodevigo.es/secciones/noticia.jsp?pRef=2008082900_10_254366__ECONOMIA-registra-Julio-subida-paro-alta-Union-Europea

 

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:33

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Quinta-feira, 28 de Agosto de 2008

Código Civil e do Processo Civil Digitais in Verbo Júridico

Referência entre os sitios júridicos o Verbo Júridico põe ao dispôr dos seus leitores o Código Civil e de Processo Civil digitais, para download.

Do mesmo modo legislação anotada para oficiais de justiça é disponibilizada.

 

Verbo Júridico:

http://www.verbojuridico.net/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

Publicada hoje a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais depositária de algumas das mais recentes medidads governativas deste sector.

 

Lei n.º 52/2008, D.R. n.º 166, Série I de 2008-08-28
Assembleia da República
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:30

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Dispositivo electrónico de matricula - autorização legislativa promulgada

O  Presidente da República promulgou  Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Governo a legislar sobre a colocação de dispositivo electrónico de matricula nos veiculos automóveis.

 

Noticia Jornal "Público":

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1340806&idCanal=12

 

Sitio da Presidência da República:

http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=19114

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:26

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Quarta-feira, 27 de Agosto de 2008

legislação em destaque hoje publicada

Lei n.º 43/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, que «[n]o uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2007, de 23 de Julho, aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Código do Registo Comercial, ao Código do Registo Civil, ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, à Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, e aos Decretos-Leis n.os 75/2000, de 9 de Maio, 35 781, de 5 de Agosto de 1946, e 108/2006, de 8 de Junho»

 

Lei n.º 44/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Procede à segunda alteração ao Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, introduzindo ajustamentos em matéria de condições de condução por outrem de veículos de pessoas com deficiência e de admissão temporária de veículos por trabalhadores transfronteiriços

 

Lei n.º 46/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto

 

Lei n.º 48/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Revoga a Lei n.º 38/2006, de 17 de Agosto, que prorrogava, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área prevista de localização do novo aeroporto de Lisboa, na zona da Ota, previstas no Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto

 

 

Lei n.º 49/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:45

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População europeia projecção

Segundo a projecção do Eurostat, em 2015 o envelhecimento da União será um facto, as mortes serão superiores aos nascimentos. Uma das tábuas de salvação da europa será a emigração por isso será bom saber acolher quem nos vai salvar.

 

Eurostat - nota de imprensa:

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/pls/portal/docs/PAGE/PGP_PRD_CAT_PREREL/PGE_CAT_PREREL_YEAR_2008/PGE_CAT_PREREL_YEAR_2008_MONTH_08/3-26082008-EN-AP.PDF

 

Eurostat:

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_pageid=1090,30070682,1090_33076576&_dad=portal&_schema=PORTAL

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:36

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Coordenação no combate ao crime

Este é a sugestão do Procurador Geral da República para fazer face à visivel escalada da criminalidade em Portugal:

 

Noticia Integral "Diário Económico":

http://diarioeconomico.com/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1158341.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:33

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Terça-feira, 26 de Agosto de 2008

Legislação em destaque

Definitivamente o legislador voltou de férias, entre os 29 diplomas da 1ª série hoje publicados destacamos:

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Unidade de Missão para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (UM-SIRESP)

 

Decreto-Lei n.º 167/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição de subvenções públicas

 

Decreto-Lei n.º 169/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à terceira alteração ao Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de Novembro

 

Decreto-Lei n.º 171/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova medidas de tutela do mutuário no crédito à habitação no âmbito do reforço da renegociação das condições dos empréstimos e da respectiva mobilidade

 

Decreto-Lei n.º 172/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério da Justiça
Cria um regime excepcional e transitório de contratação de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços destinado à modernização das instalações e melhoria da qualidade dos serviços da justiça nos tribunais que integram as circunscrições experimentais do novo modelo de mapa judiciário

 

Decreto-Lei n.º 173/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:13

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10 dicas para quem pensa estudar Direito

O Times on-line deixa dez dicas para os jovens que pensam estudar Direito, dez conselhos que levam à descoberta de parte do mundo do direito.

 

Times On-Line -Ten ways to prepare yourself for legal study:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/article4559231.ece

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:10

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Lei de Segurança Interna - ecos

A lei de Segurança Interna cuja promulgação presidencial foi ontem noticiada continua a produzir fortes ecos através dos agentes da Justiça, desta feita pelos juizes.

 

Noticia integral "Público":

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1340463&idCanal=12

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:07

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Segunda-feira, 25 de Agosto de 2008

Os 25 melhores filmes sobre Justiça

O ABA Journal  ( American Bar Association ) no seu número de Agosto publica artigo onde elege e abre à votação os 25 melhores filmes sobre Justiça.

 

The 25 greatest legal movies:

http://www.abajournal.com/magazine/the_25_greatest_legal_movies

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

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Segurança da aviação - U.E.

A 8.8 foi publicado Regulamento da Comissão para a criação de base comum de normas nesta área, como sempre esperamos que resulte em favor da segurança, qualidade e conforto de todos aqueles milhões de europeus que confiam no transporte aéreo.

 

Regulamento (CE) n.o 820/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação:

 

http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:221:0008:0022:PT:PDF

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:20

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Férias e fotografia

Nestes tempos de férias e descanso a fotografia é invariavelmente a mais frequente testemunha dos momentos vividos e locais conhecidos, para apreciar das melhores fotos do mundo - National Geographic Magazine:

http://photography.nationalgeographic.com/photography

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

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Sexta-feira, 22 de Agosto de 2008

25,4% - média de diferença salarial entre Portugueses e Portuguesas

25,4% é a percentagem de diferença entre a retribuição de um homem e de uma mulher em Portugal ficando em segundo lugar europeu. A mudança implica não só o aumento monetário mas também a modificação de principios.

 

Noticia Integral jornal "Público":

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1339874&idCanal=57

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:29

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Reserva Ecológica Nacional - novo regime júridico

Publicado hoje no Diário da Republica o importante novo regime júridico da REN:

 

 Decreto-Lei n.º 166/2008, D.R. n.º 162, Série I de 2008-08-22
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:26

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Um olhar sobre os campeões

Hoje pelas 13h00 será finalmente tocado hino e hasteada a bandeira nacional em Pequim, neste momento de orgulho comum vale a pena conhecer um pouco mais dos nossos medalhados olimpicos:

 

Nelson Évora:

http://www.nelson-evora.com/

 

Vanessa Fernandes:

http://www.vanessafernandes.net/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:21

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Quinta-feira, 21 de Agosto de 2008

Natalie du Toit - exemplo olímpico

Um verdadeiro exemplo de superação pessoal - um dos pilares do espírito olímpico e já agora do humano.

 

Beijing 2008:

http://en.beijing2008.cn/news/special/features/n214570664.shtml

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:07

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Conselhos de Segurança

 

Nestes dias em que se noticía a insegurança podemos ter uma atitude activa no sentido da nossa protecção, o Ministério da Justiça disponibiliza alguns conselhos:

 

Conselhos úteis de segurança - Ministério da Justiça:

 http://www.mj.gov.pt/sections/pessoas-e-bens/conselhos-sobre

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:05

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