Terça-feira, 30 de Setembro de 2008

Mercados financeiros - medidas para a Europa

O Parlamento Europeu exerceu a 24.9 o seu direito de exigencia de apresentação de propostas à Comissão, neste caso no que concerna à regulação dos mercados financeiros.

 

Parlamento Europeu:

http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/042-37772-266-09-39-907-20080922IPR37771-22-09-2008-2008-false/default_pt.htm

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 21:34

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Termos xurídicos dubidosos

Excelente glossário de termos juridicos entre o galego e o castelhano da autoria do Colegio de Advogados de Santiago de Compostela - Galiza.

 

Glossário:

http://www.icasantiago.org/glosario/letras/glosario.pdf

 

Ilustre Colexio de Avogados de Santiago de Compostela:

http://www.icasantiago.org/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 21:29

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Direito à informação - Acordão STJ

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça pelo qual se analisa os limites do direito à informação, do real esforço de informação versus o sensacionalismo, bem como a relação da missão do jornalismo com os direitos fundamnetais.

 

Acordão versão integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4f947c5c737ae2fa802574d400390cc3?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 21:25

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Segunda-feira, 29 de Setembro de 2008

Haverá advogados daqui a 100 anos

O debate sobre o confronto entre a figura de aconselhamento e representação pelo advogado versus a inovação tecnológica e digital de procedimentos, bem como a sua standardização.

Um debate do Times on-line.

 

Times online - will lawyers exist in 100 years:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/article2715064.ece

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Devolução de IRS - Comissões de mediadores

O Fisco deverá proceder à devolução dos montantes de IRS indevidamente cobrado por força da não dedução das comissões de mediadores no calculo de mais-valias.

 

Noticia Integral Semanário Económico:

http://www.semanarioeconomico.com/pol.economica/pol.economica_desarrollo.html

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Funcionários de Justiça premiados

Segundo noticia do Diário Economico os funcionários publicos adstritos ao sector da Justiça terão o volume mais elevado de prémios de desempenho a atribuir pelo respectivo Ministério

 

Noticia Integral:

http://diarioeconomico.com/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1170015.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

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Quarta-feira, 24 de Setembro de 2008

Colóquio Direitos de Autor na Sociedade de Informação

A realizar no próximo dia 4 de Outubro pelas 9h30 no Auditório do ISMAI - Castêlo da Maia - Maia, promovida pela Associação Júridica da Maia e Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca da Maia:

 

Doutora Maria Vitória Rocha - Direito de autor na sociedade de informação - alguns aspectos.

 

Mestre Pedro Dias Venâncio - A protecção de bases de dados: Direito especial do fabricante/Direito de autor.

 

 

Pela actualidade e interesse do tema bem como pelos oradores intervenientes será uma oportunidade de boa formação.

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:00

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Acordão STJ - gerência plural e poderes de representação

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 23.9 no qual se analisa e acorda em questão relativa a gerência plural de sociedade comercial, extensão e atribuição de poderes de representação.

 

Acordão versão integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d35968f360b9977b802574cd003c4d6b?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:21

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Lei do Mar

Tema de exposições, debates e preocupações o mar é um património a explorar e preservar, aqui fica o link para o repositório de direito internacional do mar da ONU.

 

Oceans and law of the sea:

http://www.un.org/depts/los/index.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:17

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Legislação Francesa

O Governo Francês põe ao dispor do cidadão portal de qualidade com acesso à legislação daquele Estado.

 

Legifrance:

http://www.legifrance.gouv.fr/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

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Terça-feira, 23 de Setembro de 2008

Registo Automóvel On-line

A partir de hoje é possivel a todos os que tenham certificado digital efectuar registo de propriedade de automóveis on-line.

 

http://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnline/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:38

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Actualização de Rendas - 2009 = 1,028

Hoje publicado Aviso 23786/2008 pelo qual se fixa o coeficiente de actualização de rendas para 2009 em 1,028.

 

Aviso n.º 23786/2008, D.R. n.º 184, Série II
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2009.

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:34

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Energia das ondas - Portugal pioneiro

Com a continuação da turbulência petrolifera chamam à atenção todos os projectos de energia. Na Póvoa do Varzim vai se hoje inaugurado o Parque de Ondas da Aguçadora uma iniciativa de âmbito pré-industrial promovida pelo Centro de Energia das Ondas com tecnologia da empresa Pelamis Wave Power - Escócia.

Com a nossa extensa costa poderá ser uma tecnologia que faça a diferença económica e ambiental.

 

Noticia Jornal Público:

http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1343666&idCanal=92

 

Centro de Energia das Ondas:

http://www.wave-energy-centre.org/pagesp/indexp.html

 

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

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Segunda-feira, 22 de Setembro de 2008

Tribunal Penal Internacional

Nascido pela assinatura de tratado internacional este tribunal julga os acusados dos mais graves crimes contra a humanidade.

Vale a pena saber do seu funcionamento e estrutura

 

Tribunal Penal Internacional:

http://www.icc-cpi.int/ 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:18

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Planeamento Fiscal - Conferência - 10.10.2008

A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, promovem a III Conferência Internacional soburdinada ao tema do Planeamento Fiscal.
 

10.10.2008 - Seminário de Vilar - Porto

 

Informação integral - CTOC:

http://www.ctoc.pt/noticias_site/detalhes.php?id=23522&t=Q29tdW5pY2Fkb3M=

 

Anteriores posts sobre o tema:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/tag/planeamento+fiscal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:10

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Crédito malparado novo record

Segundo noticia do Jornal de Negócios o crédito malparado atingiu neste mês novo record.

 

Noticia integral Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=332184

 

 

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:07

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Sexta-feira, 19 de Setembro de 2008

Acordão STJ - Transporte Marítimo - Responsabilidades

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 16.09.2008 o qual aborda as especificidades do transporte maritimo, as responsabilidades em causa entre os diversos agentes de transporte, bem como os contornos contratuais especificos.

 

Acordão versão integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fa7c672f332836d5802574c7004bdc99?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Combustiveis sob regulação da ERSE

O Governo anunciou um passo importante no sentido da regulação justa do mercado.

 

Semanário económico:

http://www.semanarioeconomico.com/pol.economica/pol.economica_desarrollo.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:37

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Juridicas XXI - Delitos Telemáticos

Excelente e completa a edição de Setembro da revista espanhola de direito JURIDICAS XXI, o tema é os delitos informáticos.

 

Juridicas XXI:

http://juridicasxxi.com/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:33

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Quinta-feira, 18 de Setembro de 2008

2º Juizo Criminal da Comarca da Maia

Foi hoje declarada a instalação do 2º Juizo Criminal da Maia, a bem de todos os interessados podemos dizer - finalmente.

 

Portaria n.º 1052/2008, D.R. n.º 181, Série I de 2008-09-18
Ministério da Justiça
Declara instalado o 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca da Maia

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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