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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

30.Jan.09

Legislação - qualificação e emprego

Ampla e importante legislação hoje publicada no âmbito da promoção da qualificação profissional e empregabilidade:

 

Portaria n.º 126/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

 

Cria o Programa Qualificação-Emprego

 

Portaria n.º 127/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

 

Cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional

 

Portaria n.º 128/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

 

Regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»

 

Portaria n.º 129/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

 

Regulamenta o Programa Estágios Profissionais

 

Portaria n.º 130/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

 

Prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009

 

Portaria n.º 131/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

 

Regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego

 

28.Jan.09

Regulamentação provisória da LOFTJ

Hoje publicada regulamentação provisória da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - regulamentação provisória que se destina às comarcas piloto.

 

Decreto-Lei n.º 28/2009. D.R. n.º 19, Série I de 2009-01-28

Ministério da Justiça

 

Procede à regulamentação, com carácter experimental e provisório, da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ)

 

Anteriores posts:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/tag/organiza%C3%A7%C3%A3o+e+funcionamento+dos+tribunai

 

28.Jan.09

Conferência - O Novo Regime do Divórcio

A Associação Jurídica da Maia e a Delegação da Ordem do Advogados da Comarca da Maia, promovem conferência sobre o Novo Regime Júridico do Divórcio.

 

6 de Fevereiro 2009, Sexta-feira pelas 18h00 no pequeno Auditório do Fórum Maia.

 

Orador: Prof. Dr. Guilherme de Oliveira - Prof. Catedrático da Universidade de Coimbra

 

Associação Juridica da Maia:

http://www.ajm.pt/

 

27.Jan.09

Legislação TGV

Publicação de hoje de quatro diplomas que estabelecem, alteram ou prorrogam medidas preventivas tendo em vista a realização do projecto TGV:

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27

Presidência do Conselho de Ministros

 

Prorroga, por um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto n.º 1/2007, de 25 de Janeiro, com o objectivo de viabilizar a terceira travessia do rio Tejo, no eixo Chelas-Barreiro

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27

Presidência do Conselho de Ministros

 

Estabelece medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Porto-Vigo, aplicáveis ao troço Braga-Valença

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27

Presidência do Conselho de Ministros

 

Altera as áreas abrangidas pelas medidas preventivas estabelecidas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Madrid pelo Decreto n.º 25/2007, de 22 de Outubro, nos municípios de Moita, Palmela, Montijo, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Évora, Redondo, Vila Viçosa, Alandroal e Elvas.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2009. D.R. n.º 18, Série I de 2009-01-27

Presidência do Conselho de Ministros

 

Estabelece medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Porto, aplicáveis aos troços Vila Franca de Xira-Alenquer e Pombal-Oliveira do Bairro

 

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