Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009

The legal Intelligencer

O mais antigo jornal de direito dos EUA, para saber as noticias júridicas dos EUA

 

The legal Intelligencer:

http://www.law.com/jsp/pa/index.jsp

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:05

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Medidas de protecção de menores

Aprovada proposta de lei do Governo sobre este sensível assunto

 

Ministério da Justiça:

http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/proposta-de-lei-que

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:00

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Acordão STJ - Caducidade do contraoto de trabalho

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça que se debruça sobre as questões de caducidade do contrato de trabalho e a prova da impossibilidade definitiva de prestação de trabalho.

 

Ac. Integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f5e5b3695997e68c802575680056ebeb?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:55

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Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009

Armas - projecto de lei

Segudo noticia do Jornal Público a legislação sobre a detenção legal de armas, em discussão na Assembleia da República poderá permitir um número ilimitado de armas por pessoa, bem como a prática de caça por menores entre os 16 e os 18 anos, desde que acompanhados por familiar.

 

Noticia Integral - Jornal Público:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1366781&idCanal=62

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:51

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Capital Verde da Europa

A União elege de entre as suas cidades aquela que será a capital verde da Europa.

O projecto é construir cidades sustentáveis ambiantalmente ediante as propostas apresentadas.

2010 - Stockholm; 2011 - Hamburg

 

European Green Capital:

http://ec.europa.eu/environment/europeangreencapital/events_submenu/award.html

 

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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SMS ao volante = 12 semanas de prisão

Membro da Câmara dos Lords foi condenado a 12 semanas de pena de prisão, já que estando a enviar SMS ao volante provocou acidente de viação.

 

Noticia Integral: ABA Journal:

 http://www.abajournal.com/news/british_lord_gets_12_weeks_for_text-messaging_behind_the_wheel/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009

1 Juiz = 1300 processos

è este o ratio dos Tribunais Administartivos e Fiscais, razão pela qual a pendência desta jurisdicção é grnde.

 

Noticia integral - Jornal Publico:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1366591&idCanal=62

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:17

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Ac. STJ - titulo executivo

Acordão do supremo Tribunal de Justiça, fazendo análise e distinção entre o invulcro - título executivo e o direito que ele encerra.

 

Acordão Integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6efae007ccc7032680257566004e6118?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:13

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Google v.s. Microsoft - guerra de browsers

O Google requereu permissão à Comissão europeia no sentido de apresentar alegação no processo de prática anti-concorrencial que a Comissão move contra a Microsoft.

 

Noticia Integral: Times on-line:
http://technology.timesonline.co.uk/tol/news/tech_and_web/article5802104.ece

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:08

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Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2009

Transportes terrestres em España prestação de caução a favor de não residentes

Publicação no Boletin Oficial del Estado de orden que impõe a prestação de caução a favor de não residentes que cometam infracções em España em matéria de transporte.

 

Orden FOM/287/2009, de 9 de febrero - BOE:

http://www.boe.es/boe/dias/2009/02/17/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:57

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72 mil empresas sem trabalhadores

Segundo noticia do jornal Publico 72 mil empresas nacionais declaram não ter trabalhadores.

 

Noticia integral - Jornal Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1366364&idCanal=57

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:52

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Prelex

Sistema da União europeia de acompanhamento do processo de construção legislativa entre as várias instituições

 

Prelex:

http://ec.europa.eu/prelex/apcnet.cfm?CL=pt#

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:50

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Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009

EURES

Portal da mobilidade profissional na UE para esclarecimento dos muitos trabalhadores que neste tempo de crise procuram soluções no âmbito da União

 

EURES:

http://ec.europa.eu/eures/home.jsp?lang=pt

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:06

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Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009

Base de dados de oportunidades de negócio

Portal da iniciativa da AICEP, que visa a divulgação e candidatura a oportunidades de negócio:

http://a.icep.pt/negocios/oportunidades.asp

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:43

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Sistema de acesso ao direito e aos tribunais

Publicação do processo de candidatura de advogados aos sistema de acesso ao direito e tribunais.

Os prazos de candidatura para os advoados dos diversos Conselhos Distritais iniciam-se em diferentes datas em Março, por via da área reservada do portal da Ordem dos Advogados.

 

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=74821

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:32

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Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009

INCOTERMS

O que são?

A melhor resposta num sitio dedicado a estas normas de comércio internacional:

http://www.iccwbo.org/incoterms

 

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:28

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Residência permanente - arrendamento - Acordão STJ

Acordão do Supremo tribunal de Justiça no qual é analisado e decidio litigio relacionado com os conceitos de abuso de direito na invocação de residência permanente no âmbito de contrato de arrendamento.

 

Acordão integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f513cc9a6426f63b8025755b004a6e13?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:27

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Justiça electrónica sem barreiras

Será este o tema de coferencia interministerial dos titulares das pastas da justiça da União Europeia.

 

e-Justice without Barriers:

http://www.eu2009.cz/en/news-and-documents/news/invitation-to-the-ministerial-conference-_e-justice-without-barriers_-in-prague-8522/

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:25

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Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009

Acordão de uniformização de Jurisprudência - STJ

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, uniformizador de jurisprudência na materia de processo tutelar educativo, hoje publicado no Diário da República:

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2009. D.R. n.º 33, Série I de 2009-02-17

Supremo Tribunal de Justiça

 

Não há lugar, em processo tutelar educativo, ao desconto do tempo de permanência do menor em centro educativo, quando, sujeito a tal medida cautelar, vem, posteriormente, a ser-lhe aplicada a medida tutelar de internamento

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:06

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Reclamação contra operadores de seguros

O Instituto de seguros de Portugal, autoridade reguladora do sector disponibiliza on-line formulário d reclamação contra operadores de seguro.

 

ISP:

http://www.isp.pt/NR/exeres/5E23DB0A-7681-43D4-80A6-80F6DE3E3F2F.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:03

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