Quinta-feira, 30 de Abril de 2009

Apoio à parentalidade - legislação

Portaria n.º 458/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

 

Aprova os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade

 

Anteriores posts:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/219983.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:49

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Recenseamento eleitoral consulta

O Ministério da Administração Interna disponibiliza portal para consulta da respectiva mesa de voto do eleitor

 

http://www.recenseamento.mai.gov.pt/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:47

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UE Pirataria Informática - bloqueio de acesso à net

Segundo legislação em preparação no Parlamento Europeu, a qual será submetida à votação na próxima semana, os indivíduos que violem direitos de copyright através da internet poderão ver o seu acesso cortado sem necessidade de despacho judicial para o efeito

 

Noticia Jornal - Público:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1377680&idCanal=10

 

Parlamento Europeu:

http://www.europarl.europa.eu/

 

 
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:39

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Quarta-feira, 29 de Abril de 2009

Relatório Geral a UE - 2008

Em época de decisões eleitorais - Relatório Geral sobre as actividades da União Europeia 2008

http://europa.eu/generalreport/pt/2008/index.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:08

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España - subsidio eléctrico em tempos de crise

O Governo Espanhol irá subsidira os consumos privados de baixa potência para fazer face à crise.

 

Noticia Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1377385&idCanal=57

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:05

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Barbie produz Bratz - Propriedade Industrial

No seguimento da indemnização de 100 milhões de USD devida pela MGM (Bratz) à Mattel (Barbie), julgada em Setembro passado. A Mattel que agora detém os respectivo direitos poderá vir a produzir a boneca Bratz.

 

Noticia Integral - law.com:

http://www.law.com/jsp/article.jsp?id=1202430276117

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:59

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Terça-feira, 28 de Abril de 2009

Licenças para poços, furos minas e afins

Por força do D.L. 226-A/2007 de 31.5 os proprietários ou arrendatários de recursos hidricos não licenciados terão que requerer tal licenciamento até 31 de Maio de 2009 sob pena de aplicação de coima.

 

D.L. 226-A/2007:

http://dre.pt/pdf1sdip/2007/05/10502/00240049.pdf

 

Portaria n.º 1450/2007. D.R. n.º 217, Série I de 2007-11-12

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Fixa as regras do regime de utilização dos recursos hídricos

 

Noticia Integral - In Verbis:

http://www.inverbis.net/actualidade/falta-licenca-poco-coima-25mileuros.html

 

INAG:

http://www.inag.pt/

 

Sistema Nacional de Informação de Recursos Hìdricos

http://snirh.pt/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Hasta Pública - Imóveis do Estado

A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças coloca à venda Imóveis do Estado entre os dias 28.5 e 4.6.

 

Lista de Imóveis e datas:

http://www.dgtf.pt/dsgp/Lista_Imoveis.pdf

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:33

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Codex Alimentarius

Tendo em vista a uniformização dos procedimentos e regras de segurança alimentar a FAO põe à disposição o Codex Alimentarius.

 

Codex Alimentarius:

http://www.codexalimentarius.net/web/index_en.jsp

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

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Segunda-feira, 27 de Abril de 2009

Reino Unido - Juiz removido por comportamento inapropriado

Juíz cujo o repetido comportamento inapropriado acarretou o seu afastamento após regular processo.

 

Times on-line:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/article6156728.ece

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:33

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UE - política de juventude para a próxima década

A aposta da UE para um futuro.

 

http://ec.europa.eu/youth/news/news1458_en.htm

 

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:31

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Sexta-feira, 24 de Abril de 2009

POC - revogado

O clássico e veterano Plano Oficial de Contabiliade será revogado com a publicação de Decreto-lei ontem aprovado em Conselho de Ministros, em seu lugar haverá uma aproximação às normas internacionais de contabilidade.

 

Noticia JN:

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1210746

 

Portal do Governo:

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Conselho_de_Ministros/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20090423.htm

 

International Accounting Standards Board (IASB):

http://www.iasb.org/Home.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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España - 4 milhões de desempregados

España ultrapassou no último trimestre a barreira dos 4 milhões de desempregados.

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:19

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Imposto do selo - comissões seguros

Operações de cobrança de comissões de mediação de seguros não isentas de imposto do selo.

 

Circular DGCI:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8ED5DD03-A928-4984-9305-5F7879733555/0/Circular_7-2009.pdf

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:02

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Quinta-feira, 23 de Abril de 2009

Fisco - rating

A Direcção de Serviços da Inspecção Tributária dispõe agora de instrumento de análise de risco dos contribuintes-empresa.

 

Noticia integral - Jornal Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1376036&idCanal=57

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:19

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Nulidade de estipulação do termo em contrato de trabalho - Acordão STJ

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a validade de estipulação de termo e sua inscrição no respectivo contrato de trabalho.

 

Acordão Integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dc33602bd4e35298802575a1002d2d13?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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Acção Clima

Três metas europeias em ambiente

 

Clmate Action:

http://ec.europa.eu/climateaction/index_pt.htm

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:14

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Quarta-feira, 22 de Abril de 2009

Discussão pública politica europeia das pescas

Importante recurso do nosso pais, o qual merece a nossa melhor atenção

 

http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/09/617&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:40

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Declaração obrigatória de doenças

Os responsáveis de laboratório clinicos estão obrigados a informar os serviços competentes em 48 horas de resultados dos quais constem doenças transmissveis sob pena de aplicação de coimas num máximo de 20 mil euros.

 

Noticia Público:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1375919&idCanal=62

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:33

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Terça-feira, 21 de Abril de 2009

Produtos de consumo perigosos, em aumento

O relatório anual do sistema RAPPEX da UE, sobre produtos de consumo perigosos ( não alimentares) revela um claro aumento em especial de produtos com origem asiática.

 

RAPPEX  anual repport . press release:

http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/09/594&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:02

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