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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

30.Abr.09

Apoio à parentalidade - legislação

Portaria n.º 458/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

 

Aprova os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade

 

Anteriores posts:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/219983.html

 

30.Abr.09

UE Pirataria Informática - bloqueio de acesso à net

Segundo legislação em preparação no Parlamento Europeu, a qual será submetida à votação na próxima semana, os indivíduos que violem direitos de copyright através da internet poderão ver o seu acesso cortado sem necessidade de despacho judicial para o efeito

 

Noticia Jornal - Público:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1377680&idCanal=10

 

Parlamento Europeu:

http://www.europarl.europa.eu/

 

 
28.Abr.09

Licenças para poços, furos minas e afins

Por força do D.L. 226-A/2007 de 31.5 os proprietários ou arrendatários de recursos hidricos não licenciados terão que requerer tal licenciamento até 31 de Maio de 2009 sob pena de aplicação de coima.

 

D.L. 226-A/2007:

http://dre.pt/pdf1sdip/2007/05/10502/00240049.pdf

 

Portaria n.º 1450/2007. D.R. n.º 217, Série I de 2007-11-12

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Fixa as regras do regime de utilização dos recursos hídricos

 

Noticia Integral - In Verbis:

http://www.inverbis.net/actualidade/falta-licenca-poco-coima-25mileuros.html

 

INAG:

http://www.inag.pt/

 

Sistema Nacional de Informação de Recursos Hìdricos

http://snirh.pt/

 

24.Abr.09

POC - revogado

O clássico e veterano Plano Oficial de Contabiliade será revogado com a publicação de Decreto-lei ontem aprovado em Conselho de Ministros, em seu lugar haverá uma aproximação às normas internacionais de contabilidade.

 

Noticia JN:

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1210746

 

Portal do Governo:

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Conselho_de_Ministros/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20090423.htm

 

International Accounting Standards Board (IASB):

http://www.iasb.org/Home.htm

 

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