Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009

IMI - actualização de coeficientes de localização

Portaria n.º 1119/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30

Ministério das Finanças e da Administração Pública

 

Actualiza o zonamento com a introdução de zonas homogéneas do zonamento e delimitação de alguns coeficientes de localização

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:17

link do post | comentar | favorito
|

Dissecar a Tortura

Excelente artigo sobre a real eficácia deste meio de alegada obtenção da verdade.

 

Jornal Público:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1403043&idCanal=13

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

link do post | comentar | favorito
|

Plano Estratégico dos Transportes

Sector decisivo da nossa sociedade o seu planeamento está em discussão pública até 3 de Novembro.

 

Portal do Governo de Portugal:

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC17/ConsultaPublica/Pages/20090625_Consulta_PET.aspx

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:10

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 29 de Setembro de 2009

Destaque - legislação ambiental hoje publicada

Decreto-Lei n.º 266/2009. D.R. n.º 189, Série I de 2009-09-29

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

 

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/103/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos no que respeita à colocação de pilhas e acumuladores no mercado, que altera a Directiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006

 

Decreto-Lei n.º 267/2009. D.R. n.º 189, Série I de 2009-09-29

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

 

Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados

 

Portaria n.º 1114/2009. D.R. n.º 189, Série I de 2009-09-29

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

 

Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano

 

Portaria n.º 1115/2009. D.R. n.º 189, Série I de 2009-09-29

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

 

Aprova o Regulamento de Avaliação e Monitorização do Estado Quantitativo das Massas de Água Subterrâneas

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

link do post | comentar | favorito
|

Balde Higiénico erradicado do sistema prisional português

Anúncio formal e oficial do Ministerio da Justiça

 

Ministério da Justiça:

http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/psd-diz-que-governo-usa

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:12

link do post | comentar | favorito
|

Saúde - maior tempo de espera da Europa

Estudo da Health Consumer Powerhouse revela aposição nacional na prestação de cuidados de saúde:

 

Noticia Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/servico-nacional-de-saude-tem-o-maior-tempo-de-espera-da-europa_70735.html

 

Health Consumer Powerhouse:

http://www.healthpowerhouse.com/

 

 

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:09

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009

Depósitos bancários - transparência

Artigo do Diário Económico que disseca a legislação em vigor e a que entrará pela qual se pretende maior transparência na oferta de produtos bancários

 

Diário económico:
http://economico.sapo.pt/noticias/como-evitar-ser-enganado-num-deposito_70637.html

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

link do post | comentar | favorito
|

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 262/2009. D.R. n.º 188, Série I de 2009-09-28

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

 

Institui o regime jurídico aplicável à base de dados designada de Registo Nacional de Condutores com a finalidade de organizar e manter actualizada a informação necessária ao exercício das competências específicas cometidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., em matéria de condutores

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:13

link do post | comentar | favorito
|

Acordão Supremo Tribunal de Justiça

Interessante acordão sobre responsabilidade civil por força de producção de ruido.

 

Acordão integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/41d5b8bf56c4f23b8025763b00388078?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:08

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009

Hypercluster da Economia do Mar

Uma proposta estratégica de grande valor do Prof. Ernâni Lopes.

Aguarda-se uma decisão.

 

Noticia Integral - Jornal Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1402335&idCanal=57

 

Proposta Hypercluster da economia do Mar - SaeR:

http://www.saer.pt/up/UPLOAD-bin2_imagem_0955656001242642284-657.pdf

 

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:03

link do post | comentar | favorito
|

Benefícios fiscais - Paineis solares

Benefícios fiscais por aquisição de paineis solares estarão em vigor até 31.12.2009.

 

Noticia - Diário económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/saiba-quais-os-beneficios-fiscais-dos-paineis-solares_70437.html

 

Agência para a energia:

http://www.adene.pt/ADENE.Portal

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:56

link do post | comentar | favorito
|

Legislação em destaque

Portaria n.º 1109/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25

Ministério da Justiça

 

Determina o suporte informático para os actos e processos de registo civil e regulamenta a reconstituição de actos e processos de registo.

 

Decreto-Lei n.º 258/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

 

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 32/2009, de 9 de Julho, que determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas detidas, geridas ou utilizadas pelas empresas de comunicações electrónicas, sujeitando-as ao regime de acesso aberto, procede à terceira alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, e à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio

 

Decreto-Lei n.º 259/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

 

Regula o regime jurídico da arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como a arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve e os meios necessários para os assegurar, de acordo com o artigo 513.º e a alínea b) do n.º 4 do artigo 538.º do Código do Trabalho

 

Decreto-Lei n.º 260/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

 

Regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:51

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009

Código Florestal - publicação

Diploma que se espera sirva para a promoção social e económica de uma das riquezas abandonadas no nosso pais.

 

Decreto-Lei n.º 254/2009. D.R. n.º 186, Série I de 2009-09-24

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

 

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

link do post | comentar | favorito
|

Eutanásia - despenalização de facto no Reino Unido

Embora formalmente penalizada a eutanásia, sendo verificados determinados factos atenuantes no Reino Unido não haverá condenação.

 

Noticia Integral - El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/sociedad/Londres/despenaliza/hecho/ciertos/casos/asistencia/suicidio/elpepusoc/20090924elpepisoc_4/Tes

 

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:20

link do post | comentar | favorito
|

Regulação Financeira - normas da U.E.

Recentemente aprovada e de superior interesse.

 

Noticia Integral - Direito e economia:

http://direitoeconomia.com/2009/09/aprovada-nova-legislacao-comunitaria-sobre-regulacao-financeira/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:18

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009

Código Fiscal do Investimento - Publicação D.R.

Decreto-Lei n.º 249/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23

Ministério das Finanças e da Administração Pública

 

No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:53

link do post | comentar | favorito
|

71 milhões de euros comprometidos e não investidos

Foi este o montante de financiamentos da União Europeia que foram definitivamente perdidos por não terem sido investidos, um record na europa dos 27.

 

Noticia - Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1401896&idCanal=57

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:48

link do post | comentar | favorito
|

Chips em automóveis - projecto adiado

Segundo noticia do Diário Económico a publicação de portarias para implementação deste projecto foram adiadas:

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/chips-obrigatorios-nas-matriculas-nao-vao-avancar_70275.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:45

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 22 de Setembro de 2009

Legislação em destaque

Lei n.º 114/2009. D.R. n.º 184, Série I de 2009-09-22

Assembleia da República

 

Procede à terceira alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto, adaptando o regime de identificação criminal à responsabilidade penal das pessoas colectivas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:20

link do post | comentar | favorito
|

Processos judiciais que mudaram a Grã-Bretanha

Interessante reportório de processos judiciais que tiveram implicações na sociedade britânica desde 1785.

 

Times on-line:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/article4159194.ece

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:17

link do post | comentar | favorito
|
. HPL - Sociedade de Advogados, R.L. Maia - Vigo - Madrid

.Fevereiro 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
12
18
19
22
23
24
25
26
27
28

.posts recentes

. AT - alegada transferênci...

. Acórdão STJ - obras em ar...

. IMI acórdão confirma isen...

. 1500 leis obsoletas

. Residente não habitual - ...

. IRS - entrega de modelo 3...

. Sigilo informação de enti...

. España - Tribunal Supremo...

. e-factura - fim de valida...

. UE - verificação de docum...

. Evitar a penhora da total...

. Acórdão STJ - vício na fo...

. Reino Unido - crise nos s...

. Acesso ao Direito - Litíg...

. Legislação em destaque ho...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.visitas

.translate

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe