Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009

Coordenação dos sistemas europeus de Segurança Social

Publicação de regulamentação da UE sobre a coordenação destes sistemas, hoje publicados:

 

JOUE:

http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:L:2009:284:SOM:PT:HTML

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:05

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Contrafacção efeitos

O primeiro dos efeitos segundo o Comité Anticontrafacção da European Communities Trade mark Association (ECTA) é a destruição de 100 mil portos de trabalho na europa.

 

Noticia Integral - Jornal Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1407511

 

European Communities Trade mark Association:

http://www.ecta.org/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:00

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Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 317/2009. D.R. n.º 211, Série I de 2009-10-30

Ministério das Finanças e da Administração Pública

 

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009, de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro

 

Portaria n.º 1379/2009. D.R. n.º 211, Série I de 2009-10-30

Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

 

Regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:56

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Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009

40 anos - internet

O inicio com uma simples mensagem de uma palavra, enviada letra a letra, resultou no mais massivo meio de comunicação.

 

Noticia El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/portada/Internet/proyecto/militar/fracasado/elpepisupcib/20091029elpcibpor_8/Tes

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:37

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Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - ratificação

Aviso n.º 114/2009. D.R. n.º 210, Série I de 2009-10-29

Ministério dos Negócios Estrangeiros

 

Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006

 

Intituto Nacional para a Reabilitação:

http://www.inr.pt/content/1/830/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia-publicacao-oficial/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:34

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Animais perigosos potencialmente perigosos detidos como animais de companhia - regime juridico

Decreto-Lei n.º 315/2009. D.R. n.º 210, Série I de 2009-10-29

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

 

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2009, de 21 de Agosto, aprova o regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

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Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009

Queixa crime contra Boeing em Madrid

Foi apresentada queixa crime contra a fabricante de aeronaves, considerando que uma falha de informação desta às companhias de aviação, relativa a deterinadas normas técnicas, esteve a origem do acidente de 20.8.2008 com o voo JK5022 da Spanair

 

diariojurico.com:

http://www.diariojuridico.com/noticias/querella-criminal-contra-boeing-en-madrid.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:36

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40 mil milhões em burocracia

Este é o montante de redução de custos para as empresas,  esperado pela Comissão Europeia, se alcançar o seu objectivo.

 

UE:
http://ec.europa.eu/news/business/091023_pt.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:34

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Uma década de fotos - Público - Reuters

http://static.publico.clix.pt/docs/mundo/100fotografiasdecada/

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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Terça-feira, 27 de Outubro de 2009

Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir

Decreto-Lei n.º 313/2009. D.R. n.º 208, Série I de 2009-10-27

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

 

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009, de 28 de Agosto, aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/112/CE, da Comissão, de 25 de Agosto, que altera a Directiva n.º 91/439/CEE, do Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de condução

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:45

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Áreas benefeciadas por força de problemas de interioridade

Áreas que beneficiam de incentivos do Estado por força da sua "infeliz" localização interior

 

Declaração de Rectificação n.º 79/2009. D.R. n.º 208, Série I de 2009-10-27

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

 

Rectifica a Portaria n.º 1117/2009, de 30 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece as áreas territoriais beneficiárias dos incentivos às regiões com problemas de interioridade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:41

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Desigualdade entre homens e mulheres agravada

Esta é a conclusão do Global Gender Gap Index 2009

 

Noticia integral -  Jornal Publico:

http://publico.pt/Sociedade/desigualdade-entre-mulheres-e-homens-piorou_1407004

 

World Economic Forum - Global Gender Gap

http://www.weforum.org/en/Communities/Women%20Leaders%20and%20Gender%20Parity/GenderGapNetwork/index.htm

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:23

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Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009

Taxa por utilização de cartão como meio de pagamento

Por força de entrada em vigor de directiva comunitária o governo português deixará cada comerciante decidir sobre se cobrará taxa pela utilização de cartão como meio de pagamento.

Medidas a tomar: atenção e mais dinheiro a carteira.

 

Noticia Integral -  Diário de Noticiais:

http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1401538

 

União Europeia - Directiva sobre serviços e pagamentos

http://europa.eu/legislation_summaries/consumers/protection_of_consumers/l33226_pt.htm

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2007:319:0001:0036:PT:PDF

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:36

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Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

Decreto-Lei n.º 310/2009. D.R. n.º 207, Série I de 2009-10-26

Ministério das Finanças e da Administração Pública

 

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 97/2009, de 3 de Setembro, procede à alteração do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro, alterando a denominação desta associação pública de profissionais para Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:34

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China - leis estranhas

A obrigatoriedade das crianças terem que acenar a todos os carros no caminho de e para a escola ou a obrigatoriedade de comprar cigarros de marca chinesa, são dois exemplos de éditos polémicos de provincias chinesas.

 

Noticia Integral: New York Times

http://www.nytimes.com/2009/10/26/world/asia/26salute.html?_r=1&hp

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:30

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Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009

NOKIA vs APPLE

Foi incetada acção judicial tendo por base o alegado uso pela Apple de dez patentes registadas a favor da Nokia. Patentes essas que outros fabricantes pagam para uso e que estão relacionadas com tecnologia de rede móvel na Europa disponiveis no Iphone.

No limite poderá a Apple ter que indemnizar a Nokia em quantitativo a apurar, pela venda de cada Iphone.

 

Noticia integral - Times on-line:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/industry_sectors/telecoms/article6886323.ece

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Regime Juridico de obras em prédios arrendados - alteração

Decreto-Lei n.º 306/2009. D.R. n.º 206, Série I de 2009-10-23

Presidência do Conselho de Ministros

 

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:34

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Conselhos para poupança em IRS

O Diário Económico informa sobre sete dicas para poupanças de 3.300 Euros em sede de IRS.

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/sete-dicas-para-poupar-3300-euros-no-irs_72579.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 305/2009. D.R. n.º 206, Série I de 2009-10-23

Presidência do Conselho de Ministros

 

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 86/2009, de 28 de Agosto, estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais

 

Decreto-Lei n.º 307/2009. D.R. n.º 206, Série I de 2009-10-23

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

 

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:29

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Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009

Prazos de liquidação de Imposto Único de Circulação

Oficio Circulado da DGCI esclareçe sobre os prazos de liquidação do IUC

 

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/B9B5E9A5-E9DB-4642-A89A-F0A1B0027D16/0/Of_Circulado_40096_091016.pdf

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:37

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