Acordão do STJ - Mandado de Detenção Europeu
Acordão do STJ que esclarece o efeito e alcançe do Mandado de Detenção Europeu, faz o contra-ponto com a extradicção.
Acordão Integral:
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Acordão do STJ que esclarece o efeito e alcançe do Mandado de Detenção Europeu, faz o contra-ponto com a extradicção.
Acordão Integral:
A Administração fiscal demonstra, ao longo dos tempos resistencia à jurisprudência emanada dos Tribunais Tributários.
Parte do 10.000 processos abertos anualmente nos Tribunais Tributários devem-se a esta resistência.
Artigo - Jornal Público:
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1411978
Uma colisão cada vez mais frequente entre dois valores acolhidos pelas sociedades modernas por força da video vigilância.
A reflexão de autora espanhola Isabel Pérez Moñino-Aranda - advogada.
diáriojuridico.com
Aprovação a 21.11.2009 de pacote legislativo relativo ao sector das telecomunicações visando a protecção dos consumidores de serviços de redes telefónicas e de internet.
UE:
Foram confiscados, pelas autoridades iranianas, o diploma e medalha atribuidos pela Real Academia Sueca à advogada prémio Nobel da Paz - Shirin Ebadi.
Inédito e intolerante...
Noticia Integral - Jornal Público:
http://publico.pt/Mundo/irao-confisca-premio-nobel-da-paz-de-shirin-ebadi_1411663
As surprendentes biografias de soldados nazis de origem judia
Noticia - El Pais:
http://www.elpais.com/articulo/cultura/ordenes/peor/enemigo/elpepucul/20091127elpepicul_1/Tes
Acordão do Supremo Tribunal de Justiça no qual são analisados os poderes de gerência nas sociedades comerciais e em particular a possibilidade de mandato genérico sobre esses poderes pelo gerente.
Acordão Integral:
Este o número das obrigações de seis clientes do BCP perante este banco, equivalendo a 80% do seu valor em bolsa.
Noticia Integral - Público:
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1411462
Novo projecto de lei em España gera o debate acerca da interrupção voluntária da gravidez
Noticia Integral - El Pais:
http://www.elpais.com/articulo/opinion/Aborto/derecho/obligacion/elpepuopi/20091126elpepiopi_4/Tes
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2009. D.R. n.º 230, Série I de 2009-11-26
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma nova medida no âmbito do Programa INOV, o INOV-Social, destinado à inserção anual de 1000 jovens quadros qualificados, designadamente nas áreas da economia, gestão, direito, ciências sociais ou engenharia, em instituições da economia social sem fins lucrativos, tendo em vista apoiar a modernização das instituições e o emprego jovem
A Associação Nacional de Proprietários propõe a criação de lista negra de inquilinos devedores, por força da estimada divida de 36 milhões de euros em rendas na glbalidade do mercado de arrendamento.
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses propõe a criação de lista negra de propriétarios que não realizam obras apesar de pagos em tempo do valor de renda.
Notica Integral - Jornal Público:
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1411278
A quebra em cerca de de 2,5 mil milhões de euros na cobrança deste imposto, dada a retracção de transacções, foi a culpada por 45% do montante retificado em orçamento para endividamento público.
Noticia Diário Económico:
http://economico.sapo.pt/noticias/quebra-do-iva-trama-contas-a-teixeira-dos-santos_75271.html
A Direcção Geral de Arquivos diponibiliza este espólio para consulta, a não perder:
http://dgarq.gov.pt/rede-portuguesa-de-arquivos/pesquisar-arquivos/
Entrevista interessante e importante nos tempos de tempestade que atravessam a Justiça em geral e o Direito Penal e Processual Penal em particular:
Entrevista Integral - Jornal Público:
http://www.publico.pt/Sociedade/se-o-jornalista-investigar-nao-ha-violacao-do-segredo_1411128
Disponibilizado pela Assembleia da República Guia de Redacção de Actos normativos:
http://www.parlamento.pt/DossiersTematicos/Documents/Reforma_Parlamento/guialegisticaformal.pdf