Terça-feira, 30 de Novembro de 2010

Leis Penais avulsas, inconstitucionais e contraditórias

Hoje lançado primerio volume de livro da co-autoria de 29 juizes e magistrados que põe em evidencia a falata de rigor e integração do direito penal em Portugal.

 

Noticia - Público:

http://publico.pt/Sociedade/leis-penais-desadequadas-contraditorias-e-ate-ilegais_1468758

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:45

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Seguradoras em Portugal - análise Diário Económico

Análise do Diário económico sobre quais as melhores seguradoras em Portugal

http://economico.sapo.pt/noticias/saiba-quais-sao-as-melhores-seguradoras-em-portugal_105126.html

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:42

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Porto - Vigo: 1.º corredor eléctrico

A primeira via com capacidade para circulação de carros eléctricos ligará as cidades do Porto e Vigo.

 

Noticia -  Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=456415

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:32

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Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010

Portugal - 1,6 milhões de processos pendentes em Tribunal

Segundo noticia do Público são estes os últimos números, sendo que 1,1 milhões são da autoria de grandes litigates, nomeadamente empresas de prestação de serviços de telecomunicações.

 

Noticia - Público:

http://publico.pt/Sociedade/dos-16-milhoes-de-processos-pendentes-nos-tribunais-11-milhoes-sao-de-dividas_1468581

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:17

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Legislação em destaque

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2010. D.R. n.º 231, Série I de 2010-11-29

Presidência do Conselho de Ministros

 

Aprova o II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2011-2013)

 

Portaria n.º 1200/2010. D.R. n.º 231, Série I de 2010-11-29

Ministério da Justiça

 

Estabelece as normas regulamentares, os modelos de requerimento e as taxas a que estão sujeitos os pedidos de instrução para aquisição ou reconhecimento da qualidade de agente oficial da propriedade industrial e aprova o regulamento das respectivas provas de aptidão.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

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16ª conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas

Cimeira a começar hoje no México com baixas expectativas quanto à profundidade e arrojo dos compromissos.

 

Noticia - Pública:

http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1468607

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:11

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Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010

Alimente esta Ideia

Uma das mais bem sucedidas campanhas de solidariedade a nivel internacional, o Banco Alimentar lança a sua campanha este fim de semana em Portugal.

Federação Portuguesa de Bancos Alimentares

http://bancoalimentar.pt/news/view/18

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:40

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Acordão STJ - Mandato forense e "perda de chance"

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça analisando o conceito de "perda de chance" no âmbito do exercício de mandato forense.

 

"VI – A mera perda de uma "chance" não terá, em geral, virtualidade jurídico-positiva para fundamentar uma pretensão indemnizatória.

VII – Só em situações pontuais ou residuais pode ser atendida, tais como em situações em que ocorre a perda de um bilhete de lotaria, ou em que se é ilicitamente afastado de um concurso, ou do atraso de um diagnóstico médico que diminuiu substancialmente as possibilidades de cura de um doente."

 

Acordão Integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2ac02e45be429a8a802577ca003efa84?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:44

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Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2020 - resolução

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010. D.R. n.º 230, Série I de 2010-11-26

 

Presidência do Conselho de Ministros

 

 

Determina a elaboração do Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2020 e de planos sectoriais de baixo carbono, bem como do Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:40

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Acordão STJ - Fixação de Jurisprudência - prescrição de procedimento criminal

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2010. D.R. n.º 230, Série I de 2010-11-26

 

Supremo Tribunal de Justiça

 

 

A pendência de recurso para o Tribunal Constitucional não constitui a causa de suspensão do prazo de prescrição do procedimento criminal prevista no segmento normativo «dependência de sentença a proferir por tribunal não penal» da alínea a) do n.º 1 do artigo 119.º do Código Penal de 1982, versão original, ou da alínea a) do n.º 1 do artigo 120.º do Código Penal de 1982, revisão de 1995

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:36

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Euro até onde? União Fiscal ?

Artigo de opinião do outro lado do atlântico de Terence Roth - WSJ.

A visão e perspectiva americana da instabilidade economica europeia.

Conclui como solução com a união fiscal na Europa

 

Wall Street Journal:

http://online.wsj.com/article/SB10001424052748704638304575636621177219534.html?mod=WSJEUROPE_hpp_MIDDLETopStories

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

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Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010

IVA 23% - Alimentos continuam à taxa reduzida ou intermédia

Aprovação de taxa máxima de 23%, tendo sido retirada a proposta de cobrança desta taxa para determinados produtos alimentares.

 

Noticia - Visão

http://aeiou.visao.pt/aprovado-aumento-da-taxa-maxima-do-iva-para-23=f580567

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:35

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Pulseiras electrónicas para afastar agressores

A introducção bem sucedida, por programa governamental, deste meio de acautelar perseguições a vitimasde agressão.

 

Noticia - Público:

http://publico.pt/Sociedade/uma-pulseira-electronica-da-seguranca-a-vitima_1468015

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:30

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Fundos especulativos - primeiras acusações e detenções

Antigo quadro de consultora americana foi hoje detido, por prestar informação previlegiada a fundos especulativos sobre empresas publicas cotadas.

 

Bloomberg:

http://www.bloomberg.com/news/2010-11-24/expert-network-worker-arrested-on-conspiracy-charges-u-s-attorney-says.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:24

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Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010

Testes de álcool e estupefacientes 250 pedidos de autorização

Segundo noticia do Diário de Noticias desde 2002,  250 empresas solicitaram autorização à CNPD para a realização de testes de consumo de álcool ou estupefacientes pelo seus trabalhadores, tendo um terço desses pedidos sido indeferidos.

 

Noticia - Diário de Noticias:

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1718622

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:52

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Simulador de Rendas

Simuladores disponibilizados pelo Portal da Habitação para actualização de renda, subsídio de renda e ficha de avaliação de imóvel.

 

http://www.portaldahabitacao.pt/pt/nrau/home/Simuladores.html

 

Util também para apurar o Valor Patrimonial

SIGIMI-DGCI
http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/default.jsp

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:46

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ENERGIA - Relatório mundial perspectivas até 2035

Relatório de 2010 da Agência Internacional para a Energia, cujos números e custos são impressionantes.

 

"The cost of getting on track to meet the climate goal for 2030 has risen by about $1 trillion

compared with the estimated cost in last year's Outlook.

Outlook, the additional spending on low‑carbon energy technologies (business investment and consumerspending) amounts to nearly $18 trillion (in year- 2009 dollars) more than in the Current Policies Scenario, in which no new policies are assumed, in the period 2010 ‑2035. It is around $13.5 trillion more than in the New Policies Scenario.

This is because much stronger efforts,costing considerably more, will be needed after 2020. In the 450 Scenario in this year's"

 

Relatório Integral - Worl Energy Outlook

http://www.worldenergyoutlook.org/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:39

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Terça-feira, 23 de Novembro de 2010

Cadeias risco de sobrelotação

A população prisional tem aumentado consistentemente desde 2008 sem o correspectivo reforço de infraestruturas e guardas prisionais, situação que leva ao risco de sobrelotação e alteração da ordem pública.

 

Noticia: In Verbis - Correio da Manhã

http://www.inverbis.net/opc/cadeias-beira-ruptura-fraca-seguranca.html

 

Direcção Geral dos Serviços Prisionais - dados estatisticos disponiveis

http://www.dgsp.mj.pt/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:56

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Regime de implementação dos aproveitamentos hidroeléctricos

Decreto-Lei n.º 126/2010. D.R. n.º 227, Série I de 2010-11-23

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

 

Estabelece o regime de implementação dos aproveitamentos hidroeléctricos a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de 10 de Setembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:48

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Regime Jurídico do Processo de Inventário - esclarecimento do Ministério da Justiça

O último esclarecimento do Ministério da Justiça sobre o já assinalável Regime Jurídico do Processo de Inventário

Ordem dos Advogados Portugueses:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=105131

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:45

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