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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

30.Dez.10

Código Contributivo - falta de informação

Com inicio de vigência previsto para 1.1.2011, as alterações por força do Código Contributivo ainda não podem ser facultadas pelos serviços de Segurança Social já que a estes também escasseia a necessária informação.

 

Noticia - Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/servicos-da-seguranca-social-sem-informacao-sobre-novas-regras-do-codigo-contributivo_1472861

29.Dez.10

Advocacia - abandono de profissão

Segundo noticia do Jornal Público oito mil advogados suspenderam a sua inscrição em seis anos.

Apontam-se causas, falta de clientela, incumprimento do Estado quanto ao sistema de acesso ao direito ou será o simples desencanto perante a morosa tarefa de ser feita inteira e sã Justiça?

 

Noticia - Público:

http://publico.pt/Sociedade/em-seis-anos-oito-mil-advogados-deixaram-a-profissao_1472898

 

29.Dez.10

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 140/2010. D.R. n.º 251, Série I de 2010-12-29

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

 

No âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, estabelece o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes, transpondo a Directiva n.º 2009/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril

 

 

Governo transpõe directiva europeia para tornar brinquedos mais seguros

Foi aprovado, no Conselho de Ministros de 23 de Dezembro, um Decreto-Lei que transpõe uma directiva europeia relativa à segurança dos brinquedos. O diploma visa contribuir para a fabricação e disponibilização no mercado de brinquedos mais seguros.

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/noticias/12_2010/NEWS_governo+transpoe+directiva+europeia+para+tornar+brinquedos+mais+seguros.htm

28.Dez.10

Regime -procedimentos para aumento de segurança rodoviária

Decreto-Lei n.º 138/2010. D.R. n.º 250, Série I de 2010-12-28

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

 

Estabelece o regime jurídico de novos procedimentos que contribuem para o aumento da segurança rodoviária, transpõe a Directiva n.º 2008/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, e procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março

 

 

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