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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

31.Jan.11

Centros de Emprego - o mesmo número

Nestes tempos em que cresce o número de cidadãos em situação de desemprego, o plano de aumento de centro de emprego não sairá do papel.

Razão - restrição orçamental, o diligente cidadão pode legitimamente questionar - Como não há dinheiro para esta prioridade?

 

Noticia - Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-recua-na-criacao-de-novos-centros-de-emprego_1477859

31.Jan.11

Porque gosta de ser advogado ? - Why I love being a lawyer?

Iniciativa do ABA Journal - EUA, que após inquérito concluiu que metade dos agregados da ABA não gostava da profissão e questionou porque será que gosta a outra metade? A velha perspectiva do copo meio cheio ou meio vazio, se calhar é de seguir a primeira entre nós.

 

Porque não colocar aqui as razões porque gosta de ser advogado?

 

A minha: porque de vez em quando podemos realmente ter uma acção influi positivamente  na vida de uma pessoa.

 

ABA  - Journal - Why I Love Being a Lawyer:

http://www.abajournal.com/magazine/article/why_i_love_being_a_lawyer/

 

28.Jan.11

España 12.000 recursos fiscais pendentes

Por força da elevada pendência de recursos perante o Tribunal Supremo, está em análise a implemetação de medidas restrivas da possibilidade de recurso judicial dos cidadãos em especial impondo o pagamento de custas e taxas de justiça até agora inexistentes.

 

El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/espana/Poder/Judicial/avala/recortar/derechos/ciudadanos/acabar/atascos/juzgados/elpepuesp/20110127elpepunac_42/Tes

27.Jan.11

Acordão STJ - uniformização de jurisprudência - MP interesse em agir, recurso em processo penal

Reexame da jurisprudência constante do Acórdão de fixação de jurisprudência

n.º 5/94, de 27 de Outubro

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2011. D.R. n.º 19, Série I de 2011-01-27

 

Supremo Tribunal de Justiça

Em face das disposições conjugadas dos artigos 48.º a 53.º e 401.º do Código de Processo Penal, o Ministério Público não tem interesse em agir para recorrer de decisões concordantes com a sua posição anteriormente assumida no processo.

27.Jan.11

Pessoas com Mobilidade condicionada - cartão de estacionamento - SIMPLEX

Decreto-Lei n.º 17/2011. D.R. n.º 19, Série I de 2011-01-27

 

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

 

 

Simplifica, no âmbito do Programa SIMPLEX, o modo de acesso e emissão do cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada, alterando pela primeira vez o Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de Dezembro

27.Jan.11

Barrigas de Aluguer - licitude em caso de doença

Recomendação do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, com o objectivo de introduzir excepção na Lei 32/2006

 

Noticia Público:

http://publico.pt/Sociedade/barrigas-de-aluguer-poderao-ser-legais-em-caso-de-doenca_1477297

 

Lei n.º 32/2006. D.R. n.º 143, Série I de 2006-07-26

Assembleia da República

Procriação medicamente assistida

26.Jan.11

Acordão STJ - fixação de jurisprudência - direito à constituição como assistente

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2011. D.R. n.º 18, Série I de 2011-01-26

 

Supremo Tribunal de Justiça

 

 

Em procedimento dependente de acusação particular, o direito à constituição como assistente fica precludido se não for apresentado requerimento para esse efeito no prazo fixado no n.º 2 do artigo 68.º do Código de Processo Penal

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