Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011

Centros de Emprego - o mesmo número

Nestes tempos em que cresce o número de cidadãos em situação de desemprego, o plano de aumento de centro de emprego não sairá do papel.

Razão - restrição orçamental, o diligente cidadão pode legitimamente questionar - Como não há dinheiro para esta prioridade?

 

Noticia - Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-recua-na-criacao-de-novos-centros-de-emprego_1477859

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:51

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Porque gosta de ser advogado ? - Why I love being a lawyer?

Iniciativa do ABA Journal - EUA, que após inquérito concluiu que metade dos agregados da ABA não gostava da profissão e questionou porque será que gosta a outra metade? A velha perspectiva do copo meio cheio ou meio vazio, se calhar é de seguir a primeira entre nós.

 

Porque não colocar aqui as razões porque gosta de ser advogado?

 

A minha: porque de vez em quando podemos realmente ter uma acção influi positivamente  na vida de uma pessoa.

 

ABA  - Journal - Why I Love Being a Lawyer:

http://www.abajournal.com/magazine/article/why_i_love_being_a_lawyer/

 

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:40

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Juizes de 12 anos - fotogaleria - Público

Fotoreportagem de o Público, sobre iniciativa de educação para a Justiça em que os jovens foram os protagonistas na sala de audiências.

http://static.publico.pt/docs/sociedade/juizes12anos/index.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:37

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Sociedades financeiras de Microcrédito - Capital social mínimo - 1 milhão de €

Portaria n.º 59/2011. D.R. n.º 21, Série I de 2011-01-31

 

Ministério das Finanças e da Administração Pública

 

 

Define o montante do capital social mínimo para as sociedades de microcrédito

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:35

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Autarquias de à Coruña - España, sob investigação

A Audiência Nacional tem sob investigação pelo menos três autarquias da provincia galega, por suspeita de corrupção urbanistica.

 

Noticia El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/espana/Audiencia/Nacional/interviene/ayuntamientos/Coruna/elpepuesp/20110131elpepunac_6/Tes

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:31

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Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011

Informação predial simplificada - on-line

Portaria n.º 54/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28

 

Ministério da Justiça

Cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:49

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Prática de actos por trabalhadores notariais - regime

Portaria n.º 55/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28

 

Ministério da Justiça

 

 

Define as condições em que o notário pode autorizar a prática de determinados actos pelos seus trabalhadores, bem como os termos em que se processa o registo dessa autorização

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:47

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España 12.000 recursos fiscais pendentes

Por força da elevada pendência de recursos perante o Tribunal Supremo, está em análise a implemetação de medidas restrivas da possibilidade de recurso judicial dos cidadãos em especial impondo o pagamento de custas e taxas de justiça até agora inexistentes.

 

El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/espana/Poder/Judicial/avala/recortar/derechos/ciudadanos/acabar/atascos/juzgados/elpepuesp/20110127elpepunac_42/Tes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:43

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Medicamentos - base de dados comparativa Deco - Proteste

Deco - proteste : comparativo de 5000 medicamentos

http://www.deco.proteste.pt/saude/medicamentos-genericos-e-de-marca-compare-o-preco-s631991.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:39

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Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011

Acordão STJ - uniformização de jurisprudência - MP interesse em agir, recurso em processo penal

Reexame da jurisprudência constante do Acórdão de fixação de jurisprudência

n.º 5/94, de 27 de Outubro

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2011. D.R. n.º 19, Série I de 2011-01-27

 

Supremo Tribunal de Justiça

Em face das disposições conjugadas dos artigos 48.º a 53.º e 401.º do Código de Processo Penal, o Ministério Público não tem interesse em agir para recorrer de decisões concordantes com a sua posição anteriormente assumida no processo.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:50

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Pessoas com Mobilidade condicionada - cartão de estacionamento - SIMPLEX

Decreto-Lei n.º 17/2011. D.R. n.º 19, Série I de 2011-01-27

 

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

 

 

Simplifica, no âmbito do Programa SIMPLEX, o modo de acesso e emissão do cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada, alterando pela primeira vez o Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de Dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:48

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Citação Electrónica de credores públicos

Desde 21.1 que os agentes de execução poderão utilizar este meio mais célere de citação de credores públicos quando é efectuada penhora.

 

Noticia - Portal Citius:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=376

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:42

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Barrigas de Aluguer - licitude em caso de doença

Recomendação do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, com o objectivo de introduzir excepção na Lei 32/2006

 

Noticia Público:

http://publico.pt/Sociedade/barrigas-de-aluguer-poderao-ser-legais-em-caso-de-doenca_1477297

 

Lei n.º 32/2006. D.R. n.º 143, Série I de 2006-07-26

Assembleia da República

Procriação medicamente assistida

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:37

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España - 260 denuncias de rapto desde 1950 até finais dos anos 80 - a investigar

Apresentação de 260 queixas perante o Fiscal General de crianças desaparecidas durante o franquismo e finais dos anos 80.

 

EL PAIS:

http://www.elpais.com/articulo/espana/fiscal/general/recibe/denuncia/robo/261/bebes/toda/Espana/elpepuesp/20110127elpepunac_8/Tes

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:34

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Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011

Acordão STJ - fixação de jurisprudência - direito à constituição como assistente

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2011. D.R. n.º 18, Série I de 2011-01-26

 

Supremo Tribunal de Justiça

 

 

Em procedimento dependente de acusação particular, o direito à constituição como assistente fica precludido se não for apresentado requerimento para esse efeito no prazo fixado no n.º 2 do artigo 68.º do Código de Processo Penal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Uso efeciente da água - AR recomenda implementação 10 anos depois

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2011. D.R. n.º 18, Série I de 2011-01-26

Assembleia da República

 

 

Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para implementar definitivamente o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que aguarda pela sua implementação desde o ano de 2001, e se promova a sua conciliação com os planos directores municipais

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Lei do Tabaco - medição da qualidade do ar

Os resultados do diploma conhecido como Lei do Tabaco serão hoje divulgados, sendo já preconizados aperfeiçoamentos nomeadamente a medição de qualidade do ar nos estabelecimentos.

 

Noticia - Público:

http://publico.pt/Sociedade/dgs-e-ordem-dos-engenheiros-querem-controlo-da-qualidade-do-ar-por-causa-do-tabaco_1477129

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Contrato de Trabalho a Termo - redução de 45% de Indemnização

Segundo noticia do Jornal de Negócios os efeitos de recentes propostas de alateração de regime poderão acarretar aquela percentagem de perda de direito indemnizatório

 

Noticia - Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=465101

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

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Terça-feira, 25 de Janeiro de 2011

Regulamento Nacional de Estágio da Ordem dos Advogados, art.º 9.º A - Acordão TC - Inconstitucionalidade

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 3/2011. D.R. n.º 17, Série I de 2011-01-25

Tribunal Constitucional

 

 

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artigo 9.º-A, n.os 1 e 2, do Regulamento Nacional de Estágio da Ordem dos Advogados, na redacção aprovada pela deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados n.º 3333-A/2009, de 16 de Dezembro.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:58

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Legislação em destaque

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011. D.R. n.º 17, Série I de 2011-01-25

Presidência do Conselho de Ministros

 

 

Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República

 

Decreto-Lei n.º 14/2011. D.R. n.º 17, Série I de 2011-01-25

Ministério da Justiça

 

Cria o Fundo para a Modernização da Justiça

 

Decreto-Lei n.º 15/2011. D.R. n.º 17, Série I de 2011-01-25

Ministério da Justiça

 

Altera o Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 45/2010, de 3 de Setembro

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

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