Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011

DGCI os números das penhoras

Artigo do público pelo qual se põe em evidência os milhares de diligências de penhora do Fisco e o seu retorno.

Ex.º penhora de vencimento/retribuição = 180 mil

Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/financas-mandaram-penhorar-mais-de-180-mil-salarios-no-ano-passado_1482478

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:23

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UE - Regulamento- direitos de passageiros de autocarro em distancias superiores a 250 kms

Regulamento da UE, que vem fixar serie de importantes direitos para todo o universo de passageiros em viagens superiores a 250 kms, sempre que embarque ou desembarque seja realizado em território de estado-membro da UE.

 

O diploma é directamente aplicável e entra em vigor em 20 dias.

 

REGULAMENTO (UE) N.o181/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 16 de Fevereiro de 2011

respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o2006/2004

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:055:0001:0012:PT:PDF

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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Google - afina buscas para fazer prevalecer conteudos originais

A Google anunciou melhorias no que concerne ao algoritmo em uso por forma a fazer prevalecer conteudos de páginas originais em deterimento de páginas que agregam conteudos de terceiros.

Noticia Ciberpais - El PAis:

http://www.elpais.com/articulo/sociedad/Google/reforma/algoritmo/castigar/contenidos/copiados/elpepisoc/20110226elpepisoc_3/Tes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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España - reforma dos registos e notariado

Reforma da lei de 1997

Noticia - diariojuridico.com

http://www.diariojuridico.com/noticias/actualizan-el-regimen-juridico-de-los-notarios-y-registradores.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:09

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Legislação em destaque

Portaria n.º 92/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Regula o Programa de Estágios Profissionais

 

Decreto-Lei n.º 29/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece o regime jurídico aplicável à formação e execução dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza de contratos de gestão de eficiência energética, a celebrar entre as entidades públicas e as empresas de serviços energéticos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:07

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Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011

"A Acção Executiva (avaliação do seu paradigma, aplicação e resultados)"

Iniciativa da Comarca do Baixo Vouga em parceria com a Universidade de Aveiro.

Conferência. Dia 25 de Março, pelas 14.30 horas,no Museu Princesa Santa Joana de Aveiro.iniciativa da Comarca do Baixo Vouga em parceria com a Universidade de Aveiro.

Entrada livre.

Informações: Secretariado da Presidência tel - 234405345

 

Programa e Noticia - Portal Citius:
http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=452

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:38

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Crime de emprego ilegal de cidadãos estrangeiros

Conclusões do Conselho de Ministros quanto ao regime juridico de entrada de cidadãos estrangeiros com a proposta de Lei de implementação de Cartão Azul UE e a criminilização de emprego ilegal de estrangeiros.

 

Noticia Jornal Publico:
http://www.publico.pt/Política/governo-aprova-regime-que-criminaliza-trabalho-ilegal-de-estrangeiros_1481977

 

Conselho de Ministros de 24.2.2011:
http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Governo/ConselhoMinistros/ComunicadosCM/Pages/20110224.aspx

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

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Tributação de Grupos de Sociedades - derrama

Oficio circulado DGCI sobre as regras de preenchimento de modelo 22 quanto a derrama

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/83F02600-CFE5-4EAA-BBDC-0461CB577400/0/of_circulado_20150_derrama_estadual.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:30

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Mapa Judiciário - Relatório da Reforma

Relatório de desenvolvimento da reforma do Mapa Judiciário de Janeiro de 2011

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Documentos/MJ/Rel_Reforma_Mapa_Judiciario.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:23

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ONU - Mulheres

Criação da primeira agência da ONU dedicada à mulher e à promoção do seu relevante papel no mundo

 

UNWOMEN:

http://www.unwomen.org/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:21

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10 gadgets para 2011 - Diário Económico

Num negócio de imparável evolução o Diário Económico elegeu as dez "maquinetas" para o presente ano

http://economico.sapo.pt/noticias/10-gadgets-para-2011_112038.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

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Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011

Tribunal Constitucional - divisão de jurisprudência quanto a responsabilidade de gerentes por coimas fiscais

O TC fixará juriprudência quanto à responsabilidade pessoal dos gerentes pelo pagamento de coimas no caso de insuficiência de patrimonio das sociedades que representam.

Noticia Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/tribunal-constitucional-dividido-sobre-aplicacao-de-coimas-da-empresa-a-gerentes_1481919

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:11

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Combustiveis - AdC não irá investigar

Autoridade da Concorrência não irá investigar as flutuações de preços praticados pelos distribuidores de combustiveis.

Jornal Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/autoridade-da-concorrencia-nao-vai-abrir-investigacao-aos-combustiveis_1481916

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:05

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Trabalhadores independentes notificados pela Segurança Social

Segurança social, notifica trabalhadores independentes para regularização de situação contributiva

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=470089

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:00

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EUA - google e a selecção de jurados em tribunais

A aferição do perfil dos jurados dos tribunais norte-americanos é agora sujeita a grande influencia pela utilização do google para a pesquisa dos perfis dos cidadãos

 

Noticia ABA Journal

http://www.abajournal.com/news/article/internet_transforms_jury_selection_process_triggers_privacy_debate

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:58

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Fortunas dos cleptocratas depostos ou em deposição

Artigo do El Pais sobre o controle dos ditadores sob contestação, da economia dos seus paises.

http://www.elpais.com/articulo/internacional/fortunas/cleptocracia/elpepiint/20110224elpepiint_9/Tes

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:47

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Conferência - Os poderes do juiz no processo civil actual

3 de Março 2011, 21horas,

Coimbra - livraria Almedina-Estádio Cidade de Coimbra

Ciclo “Quintas-feiras de Direito”

Entrada livre.

 

Noticia - Portal Citius

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=447

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:44

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Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011

UE - Directiva: medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais

Publicação de hoje de importante directiva comunitária que vêm reformular anterior dispositivo, no que se refere as medidas contra os atrasos de liquidação de obrigações em transacções comerciais

 

Duas notas de interesse:

 

Art.º 6.º: mínimo montante fixo de indemnização ao credor por custos de cobrança eur.40,00

 

Art.º 10.º:obtenção de titulo executivo, de dividas não impugnadas em 90 dias

 

Directiva 2011/7UE do Parlamento Europeu e Conselho de 16 de Fevereiro de 2011:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:048:0001:0010:PT:PDF

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:39

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Juizo de Execução Liquidatário - uma proposta para a reforma de acção executiva

No âmbito da avançada quarta reforma da acção executiva, uma das propostas é a criação do Juizo de Execução Liquidatário de Lisboa, que terá como objectivo eliminar as acções pendentes incobráveis.

 

Noticia - Diário Económico:

http://blogs.sapo.pt/update.bml?usejournal=diariojuridico

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

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Deduções à colecta de despesas com crianças só possivel se estas forem titulares de n.º de contribuinte

As deduções à colecta de despesas com crianças só serão possiveis se estas tiverem um número fiscal, obrigação já a implementar na declaração de rendimentos cujas entregas se inociam em Março referente a rendimentos do ano de 2010.

 

Noticia - Jornal de Noticias:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1790917

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:19

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