Quinta-feira, 30 de Junho de 2011

Recibo Verde electrónico obrigatório a partir de 1.7

Procedimento obrigatório a partir de 1.7, conselhos do Diário Economico para a sua correcta emissão

 

Diário economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/como-entregar-os-recibos-verdes-na-internet-sem-erros_121726.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

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Prevenir e combater a corrupção

Publicação de relatório preliminar da Direcção-Geral de Politica da Justiça

 

http://www.mj.gov.pt/PT/NoticiasEventos/ArquivoImprensa/2011/Paginas/Relatorio-Preliminar-Corrupcao-DGPJ.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:50

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Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho - Blog

http://osha.europa.eu/en/blog

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:44

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Quarta-feira, 29 de Junho de 2011

OPEN DAYS 2011 - Euroregião Galiza Norte de Portugal

OPEN DAYS 2011

Euroregião Galiza Norte de Portugal

6,7 e 8 de Julhode 2011, Vigo, Braga e Porto, respectivamente

 

"O principal objectivo deste evento é apresentar projectos e actividades desenvolvidas na Euroregião Galiza – Norte de Portugal aos mais diversos representantes da União Europeia, de forma a promover a investigação, a inovação, o desenvolvimento, a mobilidade, o turismo, assim como iniciativas desenvolvidas dentro destas temáticas, para fomentar um crescimento inteligente, sustentável e integrado."

 

Programa:

http://www.gnpaect.eu/events/images/stories/pt-programa-open-days-24-jun.pdf

 

 

Galiza Norte de Portugal - Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial:

http://www.gnpaect.eu/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:09

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Tribunal de contas europeu: recomendação PAC

Tribunal de contas europeu, sinaliza aspectos refeentes ao pagamento único de pagamento de apoios da Política Agricola Comum

http://economia.publico.pt/Noticia/tribunal-de-contas-europeu-recomenda-alteracoes-ao-pagamento-unico-da-pac_1500738

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:34

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Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 85/2011. D.R. n.º 123, Série I de 2011-06-29

Ministério das Finanças e da Administração Pública

 

Simplifica o regime de liquidação nos sistemas de pagamentos e de valores mobiliários e inclui nos activos que podem ser objecto de acordos de garantia financeira os créditos sobre terceiros, procedendo à transposição da Directiva n.º 2009/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de Setembro, à 15.ª alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:32

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A engenharia dos feriados

Opinião de António Bagão Felix

cit

" Descontando 2 dias de descanso por semana, as férias e os feriados, trabalha-se (sem faltas) em 225 dias por ano e recebe-se o equivalente a 425 dias (14 meses). Por outras palavras, por cada dia de trabalho efectivo, recebe-se 1,9 dias de salário."

 

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=493251


publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:27

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Terça-feira, 28 de Junho de 2011

500 mil € - coima aplicada à PT confirmada

A coima de €500 mil aplicada pela ANACOM foi agora confirmada judicialmente.

 

Noticia Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1889713&seccao=Dinheiro%20Vivo

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Patente única comunitária

Passos importantes estão a ser dados no sentido da adopção futura da figura da patente unica na UE

 

UE:

http://europa.eu/news/business/2010/10/20101014_en.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:11

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Bancos aplicam 12% de juro a empresas

O elevado preço da disponibilização de capital pelas entidades bancárias afecta directamente a tesouraria das empresas

 

Noticia - Publico:

http://economia.publico.pt/Noticia/banca-esta-a-cobrar-as-empresas-juros-que-atingem-12-por-cento_1500519

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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Segunda-feira, 27 de Junho de 2011

Venda de bens aprendidos - novo regime

A venda de bens apreendidos a favor do estado terá novo regime

 

Inverbis:

 

http://www.inverbis.net/sistemapolitico/governo-vender-bens-apreendidos.html

 

 

Lei n.º 45/2011. D.R. n.º 120, Série I de 2011-06-24

Assembleia da República

 

Cria, na dependência da Polícia Judiciária, o Gabinete de Recuperação de Activos (GRA)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:01

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Fusão Compal - Sumolis sob investigação

A fusão das duas empresas está sobre investigação do MP por suspeita de abuso de confiança fiscal e burla tributária

 

Noticia - Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/administradores-da-cgd-suspeitos-de-crime-fiscal-na-fusao-da-compal_1500308

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:00

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Acórdão Tribunal Constitucional

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 265/2011. D.R. n.º 121, Série I de 2011-06-27

Tribunal Constitucional

 

Declara, com força obrigatória geral, a ilegalidade do artigo 7.º, n.os 1 e 2, do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho, republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro (diploma que procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:59

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Ordem dos Engenheiros Técnicos

Lei n.º 47/2011. D.R. n.º 121, Série I de 2011-06-27

Assembleia da República

 

Cria a Ordem dos Engenheiros Técnicos e aprova o respectivo Estatuto e procede à primeira alteração doDecreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:59

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Fisco - avaliação de imóveis com recurso a avaliadores particulares

Só com recurso a avaliadores particulares e com a colaboração dos contribuintes será possivele efectuar a avaliação de imóveis proposta até 2012.

 

Noticia - Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=492537

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:43

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Sexta-feira, 24 de Junho de 2011

Primeira mulher condenada por genocídio pelo TPI

Tribunal Penal Internacional condenou a prisão perpétua Nyiramasuhuko Pauline, fundamento genocidio de 800.000 pessoas no ano de 2004.

 

Noticia El PAis:

http://www.elpais.com/articulo/internacional/Tribunal/Penal/Internacional/Ruanda/condena/primera/mujer/genocidio/elpepuint/20110624elpepuint_3/Tes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:44

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James “Whithey" Bulger - capturado

Um dos criminosos mais procurados dos EUA há 17 anos em fuga, recompensa 1,4 milhões de euros.

 

Noticia Publico:

http://www.publico.pt/Mundo/prenderam-james-whithey-bulger-o-gangster-que-inspirou-scorsese_1499963

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:42

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Legislação - criação de tribunais de competência especializada

Lei n.º 46/2011. D.R. n.º 120, Série I de 2011-06-24

Assembleia da República

 

Cria o tribunal de competência especializada para propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão e procede à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, à 4.ª alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, que aprova o Regime Jurídico da Concorrência, à 5.ª alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações Electrónicas, à 2.ª alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de Junho, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, à 7.ª alteração à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Financiamento dos Tribunais Judiciais, à 1.ª alteração à Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro, que aprova o regime quadro das ordenações do sector das comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, à 15.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, ao Código de Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março, à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de Maio, que estabelece o regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores, e à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:41

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Seminário - "Negotiation Clinic for Lawyers"

Organização - Universidade Católica Portuguesa

Seminário "Negotiation Clinic for Lawyers"

27 a 29 de Junho _ Lisboa

leccionado por Mihael Jeklic - King's College de Londres.

 

Advocatus:

http://www.advocatus.pt/actual/3453-catolica-realiza-qnegotiation-clinic-for-lawyersq

 

UCP:

http://www.fd.lisboa.ucp.pt/site/custom/template/ucptplfachome.asp?sspageid=442&lang=1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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Quarta-feira, 22 de Junho de 2011

400 advogados estagiários accionam judicialmente a Ordem dos Advogados

Segundo noticia do jornal Público 400 advogados estagiários acionaram judicialmente a Ordem dos Advogados com base na violação do principio da igualdade de acesso à profissão

 

Noticia - Público:

http://publico.pt/Sociedade/cerca-de-400-advogados-estagiarios-metem-ordem-em-tribunal_1499684

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:14

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