Sexta-feira, 29 de Julho de 2011

Advogados de empresa pretendem terminar com a dupla tributação

O Instituto dos Advogados de Empresa defeniu como prioridade a té 2013 o trabalho no sentido de terminar com a dupla tributação em sede de prestações sociais. Estes profissionais fazem o seu desconto para a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores e por força do seu vinculo por conta de outrém efectuam igualmente descontos para a Segurança Social.

 

Advocatus:

http://www.advocatus.pt/actual/3694-iae-pretende-acabar-com-regime-de-dupla-tributacao

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:34

link do post | comentar | favorito
|

DGCI e cobrança de portagens

Desde 22.7 que a cobrança coerciva dos montantes devidos em portagens electrónicas passa a ser realizado pela DGCI.

Portanto deverá agora ser encarado aquele montante como divida para-fiscal?

 

Comunicado DGCI:

http://www.min-financas.pt/comunicados/2011/acordo-entre-o-inir-e-a-dgci-viabiliza-a-cobranca-coerciva-pela-dgci-das-dividas-decorrentes-do-nao-pagamento-de-taxas-de-portagem

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:11

link do post | comentar | favorito
|

España - Proibição de publicidade de sexo

O objectivo da proposta é minimizar riscos de exploração sexual.

 

Noticia Obseervatório do Tráfico de Seres Humanos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:58

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 28 de Julho de 2011

Apple - engano leva a dupla cobrança de seus produtos

Erro da multinacional - via serviço Paypal leva a que p.ex.º pagamento de €24,00, seja afinal cobrado como de € 2.700,00

 

El PAis - Ciber Pais:

http://www.elpais.com/articulo/tecnologia/Cobran/cliente/Lion/2700/euros/descarga/cuesta/24/elpeputec/20110728elpeputec_1/Tes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

link do post | comentar | favorito
|

Acordão Tribunal Constitucional

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 304/2011. D.R. n.º 144, Série I de 2011-07-28

Tribunal Constitucional

 

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral: da alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, na parte em que procede à revogação dos artigos 1.º, 5.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, de 21 de Outubro; da alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, na parte em que revoga os artigos 2.º a 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A; da alínea d) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, que revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/93/A, de 6 de Abri

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:26

link do post | comentar | favorito
|

Tribunais - a prevalência dos tradutores romenos

A prevalência de crimes cometidos por pessoas oriundas da Romênia e os efeitos da redução de honorários por força do Regulamento das Custas Judiciais, levam a que seja célere um processo com arguido romeno e lento um com um arguido de lingua inglesa.

 

Noticia - Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1934056

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:21

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 27 de Julho de 2011

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 92/2011. D.R. n.º 143, Série I de 2011-07-27

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

 

Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:40

link do post | comentar | favorito
|

Escritórios de advogados sob investigação

A Policia Judiciária e a Ordem dos Advogados procedem a investigação em escritórios de advogados com fundamento em suspeita de intermediação financeira realizada por aqueles profissionais, que poderá implicar a existência de conflito de interesses.

 

Advocatus:

http://www.advocatus.pt/ordem/3679-oa-e-pj-investigam-escritorios-de-advogados

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:10

link do post | comentar | favorito
|

Policia Judiciária - retoma trabalho extraordinário

Os agentes da policia judiciária retomaram a realização de trabalho suplementar após reunião com a Ministra da Justiça

 

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/pj-continua-na-justica-e-suspende-greve-ao-trabalho-extraordinario_1504823

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:00

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 26 de Julho de 2011

UE - proposta da comissão para garantir a cobrança de dividas transnacionais

Proposta da Comissão que visa evitar a desistência dos credores transacionas da cobrabilidade de seus créditos, com fundamento na morasidade do processo de cobrança transnacional.

 

Noticia Publico:

http://economia.publico.pt/Noticia/bruxelas-facilita-cobranca-de-dividas-entre-paises-da-ue_1504683

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:39

link do post | comentar | favorito
|

Acordão STJ - perda de interesse do credor

«I - Para ser decretada a resolubilidade do contrato, não basta a simples perda (subjectiva) do interesse do credor na prestação em mora. O n.º 2 do art. 808.º exige que a perda do interesse seja apreciado objectivamente, aferindo-se em função da utilidade que a prestação para ele teria, embora atendendo a elementos susceptíveis de valoração pela generalidade da comunidade, justificada por um critério de razoabilidade própria do comum das pessoas.»

 

Acordão Integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2988d8f91cc9ab63802578c70048dc92?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:10

link do post | comentar | favorito
|

Tatuagens e piercing - ausência de normas

A Deco alerta para a ausênecia de legislação que regule esta actividade, especialmente no esclarecimento devido Às pessoas sobre os riscos que comporta.

 

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/deco-alerta-para-falta-de-legislacao-sobre-tatuagens-e-piercings_1504728

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:00

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 25 de Julho de 2011

O final oficial de Golden Shares do Estado

Decreto-Lei n.º 90/2011. D.R. n.º 141, Série I de 2011-07-25

Ministério das Finanças

 

Elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP - Energias de Portugal, S. A., na GALP Energia, SGPS, S. A., e na Portugal Telecom, SGPS, S. A.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:42

link do post | comentar | favorito
|

Aposta na ferrovia - CP e Porto de Sines

A CP e Porto de Sines assinaram protocolo que conduz ao aprofundamento desta excelente opção para potenciar a economia portuguesa.

 

http://static.publico.pt/carga_transportes/Noticia/1504358

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:27

link do post | comentar | favorito
|

REAJA - Reunião anual da justiça administrativa

Primeira edição do forum de toda a comunidade da justiça administrativa  e fiscal

 

Tema:

«Novos Rumos para a Justiça Administrativa»: Simplificação e Eficiência»

 

30.09.2011 Centro Cultural de Belém

 

REAJA:

http://www.reaja.com.pt/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:56

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 22 de Julho de 2011

Quénia e a guerra contra o tráfico de marfim

Guerra sem fim, o Quénia queima cinco toneladas de marfim.

 

Ecoesfera - público

 

http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1504222

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:20

link do post | comentar | favorito
|

Escutas REFER

Conversas entre funcionários da empresa foram tornadas públicas e ouvidas no You tube. nas quais alegadamente existe suspeita de troca de favores entre os interlocutores

 

http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=1923716&especial=Revistas%20de%20Imprensa&seccao=TV%20e%20MEDIA

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:09

link do post | comentar | favorito
|

China - lojas falsas da Apple

American descobre na China loja falsa da Apple, até os próprio funcionários pensavam que trabalhavam para a multinacional.

 

El Pais - Ciberpais:

http://www.elpais.com/articulo/tecnologia/Descubiertas/China/tiendas/falsas/Apple/elpeputec/20110721elpeputec_4/Tes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:07

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 21 de Julho de 2011

Armas - aumento de apreensões

Segundo ultimas informações da PSP é previsivel o número de apreensões de armas de fogo ilegais, sendo a média nacional de quatro por dia

 

Noticia Jornal Publico:

http://publico.pt/Sociedade/psp-diz-que-esta-a-aumentar-o-numero-de-apreensoes-de-armas_1503918

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:55

link do post | comentar | favorito
|

Reino Unido - rapariga objecto de tráfico humano solicita apoio de assistencia social a menores em tribunal

A jovem que viveu infância em bordel no Congo e foi posteriormente traficada para o Reino Unido, solicitou a assistencia a menores, no entanto pende ainda a aferição da idade real da jovem.

 

The Guardian:

http://www.guardian.co.uk/uk/2011/jul/20/trafficked-girl-court-fight

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:48

link do post | comentar | favorito
|
. HPL - Sociedade de Advogados, R.L. Maia - Vigo - Madrid

.Março 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
12
18
19
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. Legislação em destaque ho...

. EUA - Supremo Tribunal ob...

. Subsidio de desemprego - ...

. Novos desafios da advocac...

. UE - iniciativas de cidad...

. As Influências do Contenc...

. Água um direito a ser gar...

. Legislação em destaque ho...

. Formação Avançada "Questõ...

. EUA - Advocacia ainda não...

. Recuperação de empresas e...

. Leis "coxas"

. "As Crianças na Mediação...

. AT - alerta de Phising

. Cibercrime - conhecer as ...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.visitas

.translate

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe