Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011

Venda ilegal de medicamentos - 13 mil sites suspensos

Operação internacional levou à suspesão daquele número de sitios na internet diversas apreensões e detenções.

 

Noticia - TEK - Sapo:

http://tek.sapo.pt/noticias/internet/13_mil_sites_suspensos_por_venda_ilegal_de_me_1189845.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:21

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Acordão Tribunal da Relação do Porto - Arrendamento

I- A entrada no gozo do imóvel não caracteriza irreversivelmente o contrato como um verdadeiro contrato definitivo de arrendamento, da mesma forma que, se um promitente comprador, entra no gozo do imóvel prometido vender, não se poderá concluir que o passou a possuir em nome próprio, à semelhança do proprietário.


II - Se as partes previram a "necessidade de obtenção da licença a que alude o art° 5° do D.-L. n° 160/2006 de 8 de Agosto", só após a obtenção de tal licença, se podendo celebrar, no prazo de 15 dias, o contrato de arrendamento, tal elemento mostra-se decisivo para o declaratário normal visse na vontade de vinculação a referência a um contrato-promessa.

 

Acordão Integral - DGSI:

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/d1d5ce625d24df5380257583004ee7d7/69400959e457c2438025791a0045e830?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:19

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Aung San Suu Kyi - vence batalha

O Goveno da «Birmânia suspende projecto de barragem de empreitada chinesa que ira desalojar 13.000 pessoas.

 

Noticia- El mundo:

http://www.elmundo.es/elmundo/2011/09/30/internacional/1317365887.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:56

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Ministério da Justiça - risco de penhora de veiculo oficial da Ministra

Por força de não disponibilização de valor para cumprimento de sentença a que o Estado é obrigado à devolução do mesmo, está iminente a nomeação à penhora de veiculo oficial da titula da pasta da justiça.

 

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/advogado-quer-penhorar-carro-da-ministra-1514436

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:51

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Legislação em destaque - apoios ao consumidor economicamente vulnerável de energia

Decreto-Lei n.º 101/2011. D.R. n.º 189, Série I de 2011-09-30

Ministério da Economia e do Emprego

 

Cria a tarifa social de fornecimento de gás natural a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis

 

Decreto-Lei n.º 102/2011. D.R. n.º 189, Série I de 2011-09-30

Ministério da Economia e do Emprego

 

Cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:48

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Simulador de cálculo de rendimento para protecção Juridica

Simulador disponibilizado desde 2009 pela Segurança Social com as necessárias actualizações

 

Segurança Social:

http://www2.seg-social.pt/app/ProcJuridica2011_2Semestre/default.asp

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:46

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Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011

DGCI - identifica 14.000 suspeitos de frustração de créditos

Aquele serviço admite a promover a apresentação de queixas-crime.

 

Diário económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/ha-14800-suspeitos-de-esconder-bens-para-evitar-penhoras_127814.html

 

 

 

Em simulataneo foi actualizada a lista de devedores fiscais com mais 4000 cidadãos:

http://www.min-financas.pt/comunicados/2011/dgci-actualiza-lista-de-devedores-com-mais-4.654-nomes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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Cubanos - liberdade de ser proprietário de um veiculo

O governo de Cuba permite agora que os cidadãos sejam proprietários de veiculos, coisa que desde 1959 não era possivel.

 

Publico:

http://www.publico.pt/Mundo/cubanos-ja-podem-comprar-e-vender-automoveis-1514264

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:04

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Tribunal revoga aplicação de coima excessiva pela ASAE

Em sede de impugnação o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa revogou aplicação de coima pela ASAE com fundamento na sua desproporção em relação à contra-ordenação praticada.

 

Noticia - Inverbis:

http://www.inverbis.net/tribunais/tribunal-absolve-livraria-coima-asae.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:02

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Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011

Ministério da Justiça - paga parte de montante em divida referente a patrocínio oficioso

A Ministra da Justiça anunciou a liquidação de 17 dos 30 milhões de eur. em divida

 

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/ministerio-da-justica-ja-pagou-17-dos-30-milhoes-de-dividas-aos-advogados-oficiosos--1514002

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:58

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EUA - fugitivo há 40 anos detido em Portugal

George Wright fugitivo há 40 anos condenado por homicídio foi detido pelas autoridades portuguesas.

 

FBI:

http://www.fbi.gov/newark/press-releases/2011/international-fugitive-captured-after-more-than-40-years

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:55

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Deficiente gravação de julgamento leva a sua repetição

Por força de deficiente gravação de depoimentos de testemunhas em audiencia de julgamento no Tribunal de Castelo Branco, foi determinada a sua repetição sobre acusação de condução sob efeito de alcool e desobediencia.

 

Noticia - Jornal I:

http://www.ionline.pt/portugal/ma-qualidade-gravacao-no-tribunal-castelo-branco-anula-condenacao-arguido

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:11

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Brasil - embate judiciário

Discussaõ acesa no Brasil sobre a possibilidade do Supremo Tribunal Federal não reconhecer ao onselho Nacional de Justiça a possibilidade de reabrir processos de caracter disciplinar arquivados pelos tribunais comuns.

 

Noticia - O Globo:

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/27/tendencia-do-supremo-reduzir-poder-do-cnj-925459478.asp

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Terça-feira, 27 de Setembro de 2011

Parlamento Europeu - velocidade max. em zona residencial - 30km/h

Importantes recomendações do Parlamento Europeu visando a segurança rodoviária - entre as quais o limite de velocidade máx. de 30 km/h em zonas residênciais sem ciclóvia.

 

Custo anual de acidentes de viação na europa 130 000 milões eur.

 

Noticia - Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=2022111&seccao=Europa

 

 

Parlamento Europeu:

http://www.europarl.europa.eu/pt/headlines/content/20110916FCS26869/7/html/Seguran%C3%A7a-rodovi%C3%A1ria-PE-prop%C3%B5e-instala%C3%A7%C3%A3o-obrigat%C3%B3ria-de-%E2%80%9Calcolocks%E2%80%9D-nos-ve%C3%ADculos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:37

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EUA - Crianças a brincar com armas

190 milhões de armas em mãos privadas resulta por vezes (demasiadas) em brincadeiras letais

 

Noticia - El PAis - blog:

http://blogs.elpais.com/mamas-papas/2011/09/ni%C3%B1os-que-juegan-con-armas.html

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:31

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All Desk - site inovador

Site inovador agora reconhecido que visa a procura de emprego.

 

Noticia - Publico:

http://www.publico.pt/Tecnologia/site-para-encontrar-locais-de-trabalho-finalista-em-concurso-de-empreendedorismo-1513242

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:28

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Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011

Construção - diminuição de exigência para obtenção de alvará

Publicação hoje de diploma que visa a sobrevivencia de empresas de construcção.

 

Noticia - Jornal de negócios

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=507977

 

 

 

Portaria n.º 274/2011. D.R. n.º 185, Série I de 2011-09-26

Ministério da Economia e do Emprego

 

Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com vista ao acesso e permanência na actividade de construção das empresas do sector e fixa os respectivos valores de referência e revoga aPortaria n.º 971/2009, de 27 de Agosto

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:42

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Crimes fiscais - aumento de pena

O Goveno prepara proposta de agravamento de moldura penal de crimes fiscais.

 

Diáro Economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/crimes-fiscais-terao-penas-mais-graves-ja-no-proximo-ano_127475.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:39

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Tribunal Constitucional - Redução de vencimento de Juizes

O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela constitucionalidade da redução de vencimento de juizes presente na lei OE de 2011

 

In Verbis:

http://www.inverbis.net/sistemapolitico/tc-reducao-remuneracoes-nao-viola-constituicao.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:34

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Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011

Itália - casal recorre à justiça para expulsar filho de casa - idade 41 anos

Com fundamento no stress provocado à sua mãe com constantes exigências.

 

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/casal-italiano-recorre-a-justica-para-expulsar-de-casa-filho-de-41-anos-1512968

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:42

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