Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

31.Out.11

Legislação em destaque

Resolução da Assembleia da República n.º 142/2011. D.R. n.º 209, Série I de 2011-10-31

Assembleia da República

 

Recomenda a revisão do regime de renda apoiada

 

Portaria n.º 286/2011. D.R. n.º 209, Série I de 2011-10-31

Ministério da Economia e do Emprego

 

Determina o coeficiente Z para projectos eólicos offshore com utilização de plataformas flutuantes

28.Out.11

Energia eléctrica - Tarifas 2012

 

 

 

Portaria n.º 285/2011. D.R. n.º 208, Série I de 2011-10-28

Ministério da Economia e do Emprego

 

Fixa a percentagem de redução anual da tarifa de electricidade aplicável às unidades de miniprodução.

 

Portaria n.º 284/2011. D.R. n.º 208, Série I de 2011-10-28

Ministério da Economia e do Emprego

 

Actualiza o tarifário da electricidade aplicável no ano de 2012

27.Out.11

Tertúlia de PI - Aplicação da Directiva Enforcement - Instituto Nacional de Propriedade Industrial

3 de Novembro de 2011 - 18h.

Instalações do INPI em Lisboa,

Tertúlia de PI sobre o tema "Aplicação da Directiva Enforcement"

 

Informações INPI:

http://www.marcasepatentes.pt/index.php?action=view&id=611&module=newsmodule

 

Ciclo de tertulias preparatórias da edição de 2012 do IPBC - Intellectual Property Business Congress 

Cascais nos dias 24 a 26 de Junho.

http://www.marcasepatentes.pt/files/collections/pt_PT/88/2%C2%AA%20Tert%C3%BAlias%20PI.pdf

 

http://www.ipbusinesscongress.com/2012/

27.Out.11

Linguagem castrense e de caserna .- Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa

Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa, pelo qual há a desqualificação de determinados termos de vernáculo como integradores de crime de insubordinação por ofensas verbais no âmbito do 89º, n.º 2, alínea b), do Código de Justiça Militar.

 

Jurisprudência que eventualmente se poderá traduzir num aumento licito do uso da denominada linguagem de caserna.

 

Acordão Integral de 28.10.2010

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc/85e3b7ab708fb737802577dd00582b94?OpenDocument

26.Out.11

Comissão Europeia aprovou corredor ferroviário do Atlântico - investimento

Importante noticia para Portugal no que diz respeito ao fomento da economia nacional, ligando os porto de mar de Sine e Leixões às principais vias ferroviárias em bitola europeia continua.

 

Carga e Transportes - Público

http://static.publico.pt/carga_transportes/Noticia/1517869

 

 

Comissão europeia

http://ec.europa.eu/transport/infrastructure/connecting/proposal-ten-t_en.htm

Pág. 1/5