Segunda-feira, 30 de Abril de 2012

Controlo do patrocínio oficioso

O Ministério da Justiça divulga números quanto ao pagamento de honorários há muito devidos e justifica o decréscimo de valor com o seu controlo do sistema de acesso ao direito.

 

In verbis:
http://www.inverbis.pt/2012/advogados/oficiosas-aperta-controlo-advogados

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:21

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UE - Direito à informação em processo penal

Direito a um julgamento justo: a proposta da Comissão que confere aos cidadãos o direito à informação nos processos penais passará em breve a acto legislativo através de uma carta de direitos

 

UE:

http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/12/430&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:20

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Empréstimo para Habitação - dação em pagamento

Reacções à decisão de Tribunal de Portalegre quanto à procedência de argumento quanto à liquidação de valor de mutuo pela entrega do imóvel.

 

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=553895

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:17

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Sexta-feira, 27 de Abril de 2012

“Impostos como limitação/incentivo à atividade económica? - conferência

Iniciativa do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA)

27 de Abril - 18h30

Escola Superior de Gestão (ESG),

oradores o 

Dr. José Soares Roriz, Director de Finanças Adjunto da Direcção de Finanças de Braga

Dr Domingos Lemos Martins, Docente da Escola Superior de Gestão do IPCA

As inscrições são gratuitas - email aabreu@ipca.pt  ou, presencialmente, na recepção da ESG.

IPCA ESG: http://www.esg.ipca.pt/
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:00

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IMI - 5x mais em 2013

Por força do programa de reavaliações em curso é esta a perspectiva para o ano de 2013

 

Noticia - Diário de Noticias - Jornal I:

http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=2441849&especial=Revistas%20de%20Imprensa&seccao=TV%20e%20MEDIA

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:24

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Investigação de Parentesco - seminário

Iniciativa - ISAVE  Instituto Superior de Saúde do Alto Ave

7. 5  - 11h 16h00

Gratuito - inscrição obrigatória

 

Programa e informação:

http://www.isave.pt/index.php?op=1&t=2&id=966

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:21

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suspensão de prescrição - direito penal

Proposta do Governo de prazo de suspensão de prescrição na pendência do trânsito em julgado pelo prazo de 5 anos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:18

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Quinta-feira, 26 de Abril de 2012

Carta dos Deveres do Homem

Uma iniciativa do Corpo Nacional de Escutas, que confere uma diferente abordagem e proposta ao reverso dos direitos do homem.

 

Carta dos Deveres do Homem:

http://www.deveresdohomem.cne-escutismo.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:15

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Índia - primeira anulação de casamento infantil

Embora proibida esta prática, só agora surge a primeira anulação.

 

Público:

http://www.publico.pt/Mundo/primeiro-casamento-infantil-anulado-na-india-por-mutuo-consentimento-dos-noivos-1543606

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:09

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Charles Taylor - Veredicto

O senhor da guerra sabe hoje o veredicto

 

Público:

http://www.publico.pt/Mundo/exsenhor-da-guerra-charles-taylor-sabe-hoje-se-e-culpado-1543608

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:04

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Terça-feira, 24 de Abril de 2012

DIAP - Porto, riscos de segurança para magistrados e funcionários

O DIAP - Porto está na eminência de enceramento devido a falhas graves de segurança

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2012/mp/procurador-ameaca-fechar-diap-porto

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:19

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Novos instrumentos financeiros na Justiça - consulta publica na UE

Consulta pública em curso, sobre meios de financiamento de projectos nacionais e transnacionais nesta área.

 

Citius:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1073

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

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Limitação de quantitativo de indemnização laboral no Estado

O Estado pretende limitar o quantitativo a indemnizar os seus trabalhadores em cado de rescisão a 12 meses de vencimento a 20 dias por cada ano de trabalho.

 

Noticia Publico:

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-quer-limitar-indemnizacao-das-rescisoes-no-estado-a-12-salarios-1543303

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:12

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Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Violência doméstica - 1/5 do inquéritos prosseguem para julgamento

Um tipo legal de crime, com grande impacto na estrutura social, cujo reconhecimento traduzido no processamento por inquérito, acusação, julgamento ainda tarda.

 

Noticia Publico:

http://www.publico.pt/Sociedade/um-quinto-dos-inqueritos-por-violencia-domestica-chegam-a-julgamento-1543182

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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Tertúlia de PI – PI e o Cloud Computing

26 de Abril - Braga

6ª Tertúlia de PI dedicada ao tema “PI e o Cloud Computing”,

Iniciativa do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial,

Escola de Direito da Universidade do Minho - 18h.

«Esta sessão abordará a utilização do Cloud Computing e as suas implicações em termos de conflitos legais (com especial incidência nas patentes), exposição de dados confidenciais, ou mesmo como a Propriedade Intelectual poderá constituir uma barreira à entrada na utilização dos serviços oriundos desta tecnologia»

 

Informações INPI:

http://www.marcasepatentes.pt/index.php?action=view&id=672&module=newsmodule

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

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Serra Leoa - sarar das feridas

Dez anos depois aquele pais parece conseguir o sarar das graves feridas aberas pelos senhores da guerra.

 

The Guardian:

http://www.guardian.co.uk/world/2012/apr/22/scars-war-recede-sierra-leone

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:14

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Sexta-feira, 20 de Abril de 2012

Estado «Estratégia para os pagamentos em atraso há mais de 90 dias»

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2012. D.R. n.º 79, Série I de 2012-04-20

Presidência do Conselho de Ministros

 

Aprova o Relatório denominado «Estratégia para os pagamentos em atraso há mais de 90 dias»

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:40

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CIRE - processo especial de revitalização de empresas - publicação

Lei n.º 16/2012. D.R. n.º 79, Série I de 2012-04-20

Assembleia da República

 

Procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o processo especial de revitalização

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:39

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Capa para computadores que se regenera

Uma novidade tecnológica que evita os desagradáveis riscos nos equipamentos.

 

Publico - P3:

http://p3.publico.pt/vicios/hightech/2785/capa-para-computadores-e-telemoveis-que-se-auto-regenera-criada-no-japao:

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:37

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Giving Pledge - doações de fortunas - com mais adesões

O projecto do multi-milionário Warren Buffet teve mais 12 adesões de promessa de doação de fortunas pessoais

 

Noticia Diário de Noticias

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=2431399&seccao=EUA%20e%20Am%E9ricas

 

 

The Giving Pledge:

http://givingpledge.org/

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:34

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