Sexta-feira, 29 de Junho de 2012

Venda e consumo de álcool por menores - decréscimo de processos

Ao contrário do expectavel o número de processos abertos pela ASAE tem decrescido

 

Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/processos-por-venda-e-consumo-de-alcool-a-menores-de-16-anos-atingiram-o-minimo-no-ano-passado-1552487

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:03

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Supremo Venezuelano multa estação de televisão critica do Presidente

Sentença de multa de 4,2 milhões de € contra Globovision por queixa interposta pelo Governo Venezuelano.

 

El Pais:

http://internacional.elpais.com/internacional/2012/06/29/actualidad/1340936892_781076.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:00

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Acordão STJ - Dano da morte - danos não patrimoniais

«1. Tendo em conta as concretas circunstâncias do lesante, do lesado e do acidente, devido a culpa exclusiva e grave do condutor do veículo, que não estava legalmente habilitado a conduzir e que infringiu regras elementares de circulação, é equitativa uma compensação de € 80.000,00 pela perda do direito à vida de um jovem de 19 anos, fixada na Relação.


2. Essas mesmas circunstâncias justificam a manutenção da indemnização pelos danos não patrimoniais de € 25.000,00 a cada um dos autores, pais da vítima»

 

Acordão integral do Supremo Tribunal de Justiça de 31.05.2012

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5e3c1572d7e1299180257a13003b8359?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:58

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Quinta-feira, 28 de Junho de 2012

Autoridade Tributária - celeridade e acertividade na penhora de veiculos

A partir de Julho o Fisco pertende ser mais eficaz na penhora de veiculo automóveis.

 

Noticia Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-acelera-a-fundo-nas-penhoras-de-carros-a-partir-de-julho_147372.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:35

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Serviço Públicos essenciais - parecer da Ordem dos Advogados Portugueses

Parecer da OA sobre o projecto de decreto-lei que visa a aletração do regime dos Serviços Públicos essenciais.

 

Portal da Ordem dos Advogados:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=119049

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:33

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Provedor de Justiça - sugestões com aumento de despesa não aceites

Foi esta a conclusão do Provedor de Justiça em face das respostas da Administração Pública às suas recomendações:

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2012/politico/sugestoes-despesa-nao-aceites

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:30

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Quarta-feira, 27 de Junho de 2012

Parque Eólico do Montejunto - rejeitado

Rejeição do Secretário de Estado da implantação do parque em plena Área Protegida.

 

Noticia - Ecoesfera - Público:

http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1552041

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:36

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Seguro de Viagem

Uma precaução sugerida pelo Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=564683

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:35

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Segurança social - prestações sociais - alteração de regimes juridicos

Decreto-Lei n.º 133/2012. D.R. n.º 123, Série I de 2012-06-27

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

 

Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social convergente

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:33

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Terça-feira, 26 de Junho de 2012

OA - duplicação de quotas aos advogados reformados

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses duplicou a quota dos advogados reformados.

 

Jornal Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/advogados-reformados-passam-a-pagar-o-dobro-do-valor-das-quotas-a-ordem-1551944

 

 

Ordem dos Advogados Portugueses - deliberação do Conselho Geral de 11.05.2012:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=118831

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:24

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118 imóveis da Segurança Social a leilão

Disponiveis para consulta e ofertas

 

Noticia - Economia e finanças:

http://economiafinancas.com/2012/06/118-imoveis-de-seguranca-social-em-leilao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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España - 190 advogados pro bono - em defesa da transparência

190 advogados estão dispostos a prestar gratuitamente o seu trabalho em defesa do direito à informação dos cidadãos.

 

diariojuridico.com:

http://www.diariojuridico.com/actualidad/noticias/190-abogados-de-toda-espana-dispuestos-a-trabajar-pro-bono-defendiendo-el-derecho-a-la-informacion-de-los-ciudadanos.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:21

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Segunda-feira, 25 de Junho de 2012

Acórdão STJ - uniformização de jurisprudência - Isenção do Horário de Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25

Supremo Tribunal de Justiça

 

Ao trabalhador isento de horário de trabalho, na modalidade de isenção total, não é devido o pagamento de trabalho suplementar em dia normal de trabalho, conforme resulta dos artigos 17.º, n.º 1, alínea a), doDecreto-Lei n.º 409/71, de 27 de setembro, e 197.º, n.º 4, alínea a), do Código do Trabalho de 2003, mesmo que ultrapasse os limites legais diários ou anuais estabelecidos nos artigos 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 421/83, de 2 de dezembro, e 200.º, n.º 1, alíneas a) a c), do Código do Trabalho de 2003, após a entrada em vigor deste diploma

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:36

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MP supervisão deontológica da advocacia?

Avança o Diário de Noticias a existência de proposta do Governo que retira a competência exclusiva de auto-regulação das ordens profissionais.

 

Inverbis:

http://www.inverbis.pt/2012/advogados/mp-controlar-advogados

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:31

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DR - Alterações ao Código do Trabalho em vigor a 1.8.2012

Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25

Assembleia da República

 

Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:28

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BdP e Sociedade Lusa de Negócios

Condenação do BdP a 17 visados do processo de contraórdenação promovido pelo supervisor.

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/oliveira-costa-agiu-de-forma-consciente-e-intencional_147115.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:25

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Sexta-feira, 22 de Junho de 2012

Mapa Judiciário V.2

Disponibilização documento de 15.06 sobre a alteração do mapa judiciário, através do In Verbis

 

http://www.inverbis.net/2012/mapajudiciario/mapajudiciario2012-v2

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:34

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Autoridade bancária europeia - BCE

Em preparação regulamentação pela qual a supervisão do BCE sobre cada um dos banco nacionais è reforçada.


Dinheiro vivo - http://www.dinheirovivo.pt/Mercados/Artigo/CIECO050139.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:32

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EUA - advogado alvejado a tiros de carabina

Mais uma história em que a contra-parte em litigio alveja advogado

 

Aba Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/lawyer_ok_after_man_allegedly_shot_at_him_with_rifle_in_law_firm_parking_lo/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:29

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Bairro do Iraque Transmontano

Fotoreportagem sobre uma realidade em Portugal

http://p3.publico.pt/cultura/exposicoes/3508/bairro-do-iraque-aqui-tao-perto

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

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