Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012

Tóquio - Apple perde processo para a Samsung

Batalha judicial sobre a propriedade industrial de software termina em ganho de causa total para a Samsung

 

Público:

http://www.publico.pt/Tecnologia/apple-perde-processo-judicial-contra-a-samsung-no-japao-1561154

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:14

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Legislação em destaque

Lei n.º 50/2012. D.R. n.º 169, Série I de 2012-08-31

Assembleia da República

 

Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais e revoga as Leis n.os 53-F/2006, de 29 de dezembro, e 55/2011, de 15 de novembro

 

Decreto-Lei n.º 206-A/2012. D.R. n.º 169, Suplemento, Série I de 2012-08-31

Ministério da Economia e do Emprego

 

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva n.º 2010/61/UE, da Comissão, de 2 de setembro, e conformando o regime da certificação das entidades formadoras de conselheiros de segurança e de condutores de veículos de mercadorias perigosas com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:12

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Roman Abramovich ganha a Boris Berezovsky

O maior litigio de direito privado no Reino Unido acaba dez meses depois em disputa estava acusação de burla de 3 biliões de libras

 

The Guardian:

http://www.guardian.co.uk/world/2012/aug/31/roman-abramovich-court-boris-berezovsky

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:07

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Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012

Concurso de meios aéreos para incêndios- providência cautelar

Empresa concorrente interpõe providência cautelar alegando violação de normas da concorrência.

 

Noticia Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/accao-judicial-ameaca-concurso-para-alugar-e-concessionar-50-meios-aereos-1560982

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:32

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Direitos das vitimas : um passo em frente - seminário

Seminário no âmbito de Projecto Capacity Building for EU Crime Victims

Iniciativa: Victim Support Europe - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

27 e 28 de Setembro

Lisboa - Hotel Olissipo Oriente

 

Informações:

http://www.apav.pt/cabvis/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012

Praxe académica - principios

Nove academias tomaram a iniciativa de apresentar os princípios sobre os quais deverá assentar a praxe académica.

 

Noticia Público:

http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/nove-universidades-terao-praxe-guiada-por-principios-comuns-1560777

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:55

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Conferência - Perceção Interdisciplinar da Fraude e Corrupção

Conferência Internacional, iniciativa do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF)

13, 14 e 15 de Setembro 2012

Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP)

 

Programa e info:

http://www.obegef.pt/i2fc/pt/index.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:51

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Legislação em destaque

DADOS PESSOAIS E COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS

 

Lei n.º 46/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29

Assembleia da República

 

Transpõe a Diretiva n.º 2009/136/CE, na parte que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro

 

DIREITO DO TRABALHO / EDUCAÇÃO

 

Lei n.º 47/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29

Assembleia da República

 

Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:48

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Terça-feira, 28 de Agosto de 2012

Criança de 12 anos detida em prisão de alta segurança por blasfémia - Paquistão

Criança aparentemente com sindrome de Down é acusada de crime que pode acarretar pena capital, causa: transportava consigo exemplar queimado do Corão...

 

Noticia Público:

http://www.publico.pt/Mundo/crianca-detida-por-blasfemia-no-paquistao-foi-examinada-por-medicos-1560595

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:06

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Legislação em destaque - hoje publicada

DIREITO DE DESPORTO

 

Lei n.º 38/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28

Assembleia da República

 

Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem

 

Lei n.º 39/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28

Assembleia da República

 

Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), e revoga o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro

 

HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO

 

Lei n.º 42/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28

Assembleia da República

 

Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho

 

AMBIENTE

 

Portaria n.º 259/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Estabelece o programa de ação para as zonas vulneráveis de Portugal continenta

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:02

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10 qualidades que todas as empresas procuram no candidato a trabalhador

As dez qualidades por dinheirovivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO056457.html

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:59

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Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012

6 mil em excesso de velocidade

É este o resultado final de operação de seis dias.

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2737736

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:20

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Responsabilidade desportiva e responsabilidade penal

Artigo sobre a fronteira entre responsabilidade desportiva e responsabilidade penal.

 

Correio da Manhã - Inverbis:

http://www.inverbis.pt/2012/artigosopiniao/fernandapalma-responsabilidade-desportiva

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:17

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Legislação em destaque - RSI

Portaria n.º 257/2012. D.R. n.º 165, Série I de 2012-08-27

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

 

Estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, que institui o rendimento social de inserção e procede à fixação do valor do rendimento social de inserção (RSI)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:15

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Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012

Congresso ERA - "The Citizen at the Heart of EU Law"

Iniciativa: Academy of European Law,

Trier - Alemanhã 18 a 20 Outubro de 2012 

 

ERA:

https://www.era.int/cgi-bin/cms?_SID=NEW&_sprache=en&_bereich=ansicht&_aktion=detail&schluessel=era

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:06

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IMI - regime especial para prédios arrendados

O aumento de IMI por força da avaliação em curso pode ser reduzido por força de contratos de arrendamento anteriores a 1990.

 

Noticia - Diário Económico

Portal da OA

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=119978

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:01

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Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 199/2012. D.R. n.º 164, Série I de 2012-08-24

Ministério da Economia e do Emprego

 

Altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno

 

Decreto-Lei n.º 198/2012. D.R. n.º 164, Série I de 2012-08-24

Ministério das Finanças

 

Estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulare

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:48

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Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 199/2012. D.R. n.º 164, Série I de 2012-08-24

Ministério da Economia e do Emprego

 

Altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno

 

Decreto-Lei n.º 198/2012. D.R. n.º 164, Série I de 2012-08-24

Ministério das Finanças

 

Estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulare

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:48

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Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012

Visto no Brasil - novas regras

O Brasil faciita a concessão de vistos permanentes a partir do segundo contrato de trabalho

 

Público:

http://www.publico.pt/Economia/nova-regra-facilita-pedido-de-visto-permanente-para-estrangeiros-no-brasil-1560102

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:05

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Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012

Arrendamento - informação

Artigos do site dinheirovivo sobre a futura lei do arrendamento urbano:

 

O que os senhorios devem saber:

http://www.dinheirovivo.pt/Guru/Artigo/CIECO056252.html?page=0

 

O que os inquilinos devem saber:

http://www.dinheirovivo.pt/Guru/Artigo/CIECO056251.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:55

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