Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2012

TEDH acórdão - Falcão dos Santos - Portugal

Divulgação pelo Conselho Superior da Magistratura de Acordão de Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 11.2012, pelo qual o Estado Português foi condenado por falta de assistencia juridica a cidadão.

 

CSM:
http://www.csm.org.pt/ficheiros/divulgacao/divulgacao12_259.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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Banco de España denuncia politicos incompetentes

No âmbito da ruptura do Bankia o Banco de Espña denunciou aqueles que não estiveram à altura das exigências.

 

publico.es:

http://www.publico.es/dinero/448160/el-banco-de-espana-denuncio-a-los-politicos-incompetentes-de-bankia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:14

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Legislação em destaque

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31

Presidência do Conselho de Ministros

 

Aprova a Agenda Portugal Digital

 

Portaria n.º 427/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego

 

Regulamenta a medida "Rede de Percepção e Gestão de Negócios" (RPGN) a promover e executar pelo IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e pelas entidades parceiras, no âmbito da prossecução do Programa Impulso Jovem

 

Portaria n.º 428/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31

Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

 

Aprova o Regulamento do Fundo de Socorro Social e o modelo de requerimento para formalização do pedido de apoio ao FSS

 

Portaria n.º 432/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31

Ministério da Economia e do Emprego

 

Cria a medida de Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:07

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Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2012

52 insolvências - dia

O número record do balanço de 2012...

 

Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/tribunais-declaram-52-falencias-judiciais-por-dia-1578836

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:19

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M2 construção 2013

Portaria n.º 424/2012. D.R. n.º 251, Série I de 2012-12-28

Ministério das Finanças

 

Fixa em (euro) 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, a vigorar no ano de 2013

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

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Reino Unido - Juízes de tribunais de Família sob protecção

Recentes incidentes que levam à situação de insegurança nos tribunais de família ingleses.

 

The Guardian:

http://www.guardian.co.uk/law/2012/dec/23/family-judges-fear-violence-courts

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:14

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Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2012

UE - Fiscal compact em vigor em 1.2013

Com a ratificação da Finlândia o Treaty on Stability, Coordination and Governance in the Economic and Monetary Union, europeu estará em vigo em Janeiro.

 

UE:

http://www.consilium.europa.eu/homepage/highlights/fiscal-compact-enters-into-force-on-1-january-2013?lang=en

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

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10 start-up mais promissoras

Lista de 10 empresas promissoras em arranque inicial

 

Público:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/as-dez-startups-portuguesas-mais-promissoras-1578102

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:25

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Arrendamento - questões

Fórum sobre o novo Regime do Arrendamento Urbano do Jornal de Negócios.

 

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/rendas/detalhe/forum_rendas_e_se_o_inquilino_nao_responder_posso_despeja_lo.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

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Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2012

Comentário em rede social - responsabilidade

Opinião juridica sobre os ténues limites das redes sociais, a partir de comentário, ainda que em grupo restrito.

 

Dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Guru/Artigo/CIECO083002.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

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Antarctica aquecimento de 2,4 graus em 50 anos

Aquele valor é o dobro das anteriores projecções e estudos...

 

Ecoesfera - Publico:

http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/aquecimento-na-regiao-oeste-da-antarctida-e-o-dobro-do-que-se-pensava-1578479

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:25

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2013 um ano perigoso

Opinião de Rui Ramos de Almeida em in Verbis

http://www.inverbis.pt/2012/artigosopiniao/nunoramosalmeida-ano-todos-perigos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:20

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Segunda-feira, 24 de Dezembro de 2012

França - Google e imprensa condenados a entendimento

Google será forçado a acordo com a imprensa francesa sobre a remuneração aquela devida pela disponibilização dos seus conteudos.

 

Público:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/franca-da-mais-um-mes-para-google-e-imprensa-se-entenderem-1578337

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:11

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Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012

España - 1/3 dos sem abrigo perdeu a sua casa em 2012

Um número para refletir e recordar nestes tempos...

 

Publico:

http://www.publico.pt/economia/noticia/um-terco-dos-semabrigo-em-espanha-foi-para-a-rua-em-2012-1578283

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:40

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Colóquio - A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor

Iniciativa - Procuradoria-Geral da República

«colóquio sobre a valoração jurídica da partilha de ficheiros na Internet, quando essa partilha significar violação de direito de autor (em particular na vertente penal)».

 

18 de Janeiro de 2013 - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

A participação dependente de inscrição, gratuita, limitada à disponibilidade de espaço. 

 

Incrições e agenda

Procuradoria Geral da República:

http://www.pgr.pt/grupo_soltas/Actualidades/2012/coloquio_internet.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:36

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Governo - fraude fiscal - omissão de resultados de combate

Segundo o Tribunal de Contas o Governo omitiu os resultados sobre receita proveniente de combate à faude e evasão fiscal, será uma evasão de informação sobre a evasão...

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2012/politico/governo-omite-resultados-fraude-fiscal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:34

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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

SNS - comunicação de incidentes de forma anónima

O Serviço Nacional de Saúde disponibilizará serviço que visa a promoção de qualidade de serviços.

 

Publico:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/comunicacao-de-incidentes-ocorridos-em-unidades-de-saude-pode-ser-feita-sob-anonimato-1578036

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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España - fraude fiscal identificação de contas no estrangeiro

O Governo espanhol indicou tal medida à agência tributária quando haja suspeita de fraude fiscal.

 

Publico.es:

http://www.publico.es/dinero/447663/el-gobierno-quiere-identificar-las-cuentas-de-los-defraudadores-en-el-extranjero

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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Legislação em destaque

Lei n.º 65/2012. D.R. n.º 246, Série I de 2012-12-20

Assembleia da República

 

Altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março

 

Decreto-Lei n.º 263/2012. D.R. n.º 246, Série I de 2012-12-20

Ministério das Finanças

 

Transpõe a Diretiva n.º 2010/24/UE, do Conselho, de 16 de março de 2010, relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas, definindo os termos de aplicação do regime de assistência mútua à cobrança a que fica sujeito o Estado Português

 

Decreto-Lei n.º 264/2012. D.R. n.º 246, Série I de 2012-12-20

Ministério da Economia e do Emprego

 

Estabelece o regime jurídico do acesso à atividade de agente de navegação, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012

Função Pública - funcionários excedentários proibidos de receber vencimentos privados

As medidas estarão em preparação, sendo os funcionários igualemnte obrigados aa aceitas colocação em IPSS ou associações públicas.

 

Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-devera-proibir-excedentarios-do-estado-de-receberem-salarios-do-sector-privado-1577411

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:24

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