Quinta-feira, 28 de Março de 2013

Justiça portuguesa - a maior morosidade da UE

Segundo estudo do European Commission for the Efficiency of Justice, a justiça civel portuguesa é mais morosa da UE - média de pendência na 1ª instância 1096 dias.

 

The European Commission for the Efficiency of Justice:

http://www.coe.int/t/dghl/cooperation/cepej/evaluation/default_en.asp

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:55

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EUA - Supremo Tribunal pode mudar definição legal de casamento

Em decisão pendente, após alegações, existe possibilidade de aquele tribunal alterar a definição heterosexual do casamento

 

Público:

http://www.publico.pt/mundo/noticia/maioria-no-supremo-tribunal-dos-eua-inclinase-para-mudar-definicao-de-casamento-1589355

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:51

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Legislação em destaque - hoje publicada

Portaria n.º 135-A/2013. D.R. n.º 62, Suplemento, Série I de 2013-03-28

Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social

 

Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional. (CQEP)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:51

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Quarta-feira, 27 de Março de 2013

Agressão policial - execução de imediata da pena

Em processo, pelo qual houve condenação de dois agentes da PSP por ofensas à integridade física o Tribunal da relação de Lisboa, afirmou o trânsito em julgado da decisão e a imediata execução da pena.

 

Publico:

http://www.publico.pt/portugal/jornal/tribunal-quer-que-policias-que-agrediram-estudante-cumpram-pena-ja-26287992

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:49

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EUA - "mulas" de droga americanas

Ao contrário da percepção geral, as detenções por tráfico de droga na fronteira mais sensivel entre EUA e México são maioritáriamento de cidadãos americanos.

 

el Pais:

http://internacional.elpais.com/internacional/2013/03/26/actualidad/1364324077_814694.html

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:44

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Resgates a bancos com participação de depositantes

Porta-voz do comissário europeu admitiu que resgates a bancos podem passar pela participação de depositantes com valores acima de 100 mil euros.

Será um novo principio em que os clientes das empresas participam na recuperação do estado de insolvência...

 

diárioeconómico:

http://economico.sapo.pt/noticias/bruxelas-admite-que-resgates-a-banca-poderao-envolver-depositantes_165667.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:31

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Terça-feira, 26 de Março de 2013

Seminário Internacional: " Prevenção Criminal, Justiça e Segurança "

11 e 12 .4 .2013

Iniciativa - Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 

Informações contactar:
Secretariado da Escola de Criminologia - Drª. Ana Faria
contacto eletrónico: escolacr@direito.up.pt
contacto telefónico: 22 204 1641

 

FDUP:

http://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=2634

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:52

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Grandes empresas acompanhadas pelo Fisco

A Unidade de Grandes Contribuintes vai fazer uma acompanhamento próximo de empresas que paguem um volume de 20 milhões de euros de impostos ou volume de negócios superior a 200 milhões de euros.

 

Noticia Público:
http://www.publico.pt/economia/noticia/fisco-acompanha-de-perto-grandes-empresas-e-bancos-1589037 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:47

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Apresentação de recurso em processo penal - por e-mail

Decisão do Tribunal da Relação de Évora pelo qual se mantém a possibilidade de envio por correio electrónico de peças no âmbito de processo penal

 

Noticia - In verbis

http://www.inverbis.pt/2013/tribunais/recurso-email

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Segunda-feira, 25 de Março de 2013

EUA - reflexão sobre o direito ao patrocínio judiciário

Caso Gideon, que ocorreu há 50 anos, mudou a visão do direito à defesa por advogado e patrocinio judiciário nos EUA.

 

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/magazine/article/fifty_years_after_gideon_lawyers_still_struggle_to_provide_counsel

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:07

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cinco regras de ouro para o Homeworking de sucesso

Cinco regras e conselhos do dinheiro vivo

http://www.dinheirovivo.pt/Guru/Artigo/CIECO107042.html

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:05

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Sexta-feira, 22 de Março de 2013

ONU - considera ilegal o uso recreativo de cannabis permitido pelos EUA

O consumo reacreativo de cannabis nos estados do Colorado e Washington. é, na opinião, de painel de peritos da ONU ilegal em face das norma de direito internacional.

 

UN News:

http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=44376&Cr=drug&Cr1=#.UUs7phcqySo

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:57

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CMVM - 72% de ganho de causas

Naquela percentagem é dada razão ao regulador nas decisões que profere.

 

Diário económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/cmvm-ganha-72-dos-processos-em-tribunal_165289.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:01

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Quinta-feira, 21 de Março de 2013

ERSE - decide que EDP deve pagar compensação a todos os contadores bi e tri - horários

O orgão de regulação é de parecer que não basta o pagamento aos consumidores que reportaram anomalias.

 

dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/Artigo/CIECO121234.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:41

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UE - Acção contra o Estado Português

A comissão Europeia move acção contra Portugal por incorrecta aplicação de normas que regulam os serviços de assistencia aeroportuária

 

Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/bruxelas-move-accao-contra-portugal-por-causa-da-assistencia-nos-aeroportos-1588607

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:36

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Legislação em destaque - Pesca

Portaria n.º 111/2013. D.R. n.º 57, Série I de 2013-03-21

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Terceira alteração à Portaria n.º 1447/2008 de 15 de dezembro que estabelece, para o continente, as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da ação específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008, do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca afetadas pela crise económica

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:48

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Quarta-feira, 20 de Março de 2013

Apoio judiciário - 8 Milhões de € em divida pagos a advogados

Alegadamente o Ministério da Justiça saldou a dívida que tinha para com os advogados que entretanto prestaram os seus serviços sem qualquer remuneração, no âmbito do apoio judiciário.

 

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2013/advogados/oito-milhoes-pagos-advogados

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

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MP reconduções e nomeações

Maria José Morgado - reconduzida no Departamento Central de Investigação Criminal de Lisboa.

 

Cândia Almeida - nomeação procuradora geral adjunta junto do Supremo Tribunal de Justiça

 

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/morgado-reconduzida-por-mais-tres-anos-a-frente-do-diap-de-lisboa-1588370

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:13

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Acordão STJ - uniformização - 153.º.,1 Código Penal

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2013. D.R. n.º 56, Série I de 2013-03-20

Supremo Tribunal de Justiça

 

A ameaça de prática de qualquer um dos crimes previstos no n.º 1 do artigo 153º do Código Penal, quando punível com pena de prisão superior a três anos, integra o crime de ameaça agravado da alínea a) do n.º 1 do artigo 155º do mesmo diploma legal.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:10

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Terça-feira, 19 de Março de 2013

España - ordem judicial suspende despejo abusivo

Por ordem judicial foi suspenso despejo por ter sido considerado abusivo em face da recente consideração pela UE do cracter excessivo da lei espanhola que regula o despejo.

 

Faro de Vigo:

http://www.farodevigo.es/portada-deza-tabeiros-montes/2013/03/19/juez-suspende-in-extremis-desahucio-familia-caldense-subasta-viviendas/776612.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:58

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