Terça-feira, 30 de Abril de 2013

Alimentos são dos bens mais furtados

No ranking de objectos de furto os bens alimentares já estão no topo

 

Noticia Inverbis:

http://www.inverbis.pt/2013/direitosociedade/alimentos-artigos-mais-roubados

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:47

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Comissão pretende proibir pesticidas nocivos para abelhas

Uma medida que visa de imediato evitar a morte de grande numero de colmeias e o equlibrio de ecosistemas.

 

Publico ecoesfera:

http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/comissao-avanca-com-proibicao-a-pesticidas-que-matam-abelhas-1592847

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:02

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Kodak - vende o seu ramo de fotografia por 2555 milhões USD

Venda efectuada ao seu maior credor...

 

El Mundo:

http://www.elmundo.es/elmundo/2013/04/29/economia/1367253544.html

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:37

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Segunda-feira, 29 de Abril de 2013

Tertúlia sobre o tema "As Alterações ao NRAU – Esclarecimento de Dúvidas/Questões Práticas "

Iniciativa - Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca da Maia e a Associação Jurídica da Maia,

Quinta-feira - 9.5.2013 - 18h30

Junta da Freguesia da Maia.

Moderador - Dr. Vieira da Cunha (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto e Diretor Distrital do Centro de Estudos Judiciários na Delegação do Porto)

A entrada é livre e não requer inscrição

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:41

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Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE)

Como aceder a este apoio que pode ser relevante em tempos de crise

 

Economia e finanças:

http://economiafinancas.com/2013/como-aceder-ao-apoio-social-extraordinario-ao-consumidor-de-energia-asece-2/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:51

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Trabalho - regime privado VS regime público

Infografia da visão comparativa das principais diferenças de regimes jus laborais.

 

Visão:

http://visao.sapo.pt/publico-vs-privado-descubra-as-diferencas=f726223

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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España - detido o autor de maior colapso na internet

Na sua casa de Barcelona, um holandês tinha verdadeiro centro de comunicações a partir do qual interceptava frequencias e congestionava a Internet até ao limiar do colapso.

 

El Pais:

http://sociedad.elpais.com/sociedad/2013/04/28/actualidad/1367180774_558754.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Sexta-feira, 26 de Abril de 2013

Arbitragem Tributária - alternativa à morosidade dos Tribunais Fiscais

A arbitragem tributária apresenta-se no actual cenário de grande morosidade dos Tribunais Administrativos e Fiscais com a vantagem da celeridade e competência dos árbitros.

 

Noticia - Diário económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/e-se-de-repente-o-seu-processo-fiscal-se-resolvesse_167842.html

 

CAAD - Centro de arbitragem administrativa:

http://www.caad.org.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:41

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Japão - executadas duas sentenças de pena capital

Dois condenados foram hoje executados com as idades de 64 e 56 anos, continuando a recente politica de execuções do governo japonês.


Noticia  - Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=3186890&seccao=%C1sia


publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:36

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Processo especial de despejo - cerca de 1000 acções em três meses

Aquele é o número aproximado de processos intentados desde a implementação do PED em Janeiro

 

Noticia In verbis:

http://www.inverbis.pt/2013/tribunais/mil-processos-despejo

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:32

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Quarta-feira, 24 de Abril de 2013

UIA - 57.º Congresso - Macau - 31.10 a 4.11 de 2013

A União Internacional do Advogados reunirá em congresso em Macau sob os temas da evolução do papel do advogado, a globalização da propriedade intelectual, a segurança e corrupção

 

Apresentação e programa:

http://www.uianet.org/fr/evenement/type-46986/57e-congrès

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:37

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UIA - Conferência - Lisboa 23 a 35 de Maio “The Reform of the European Public Procurement Model in Times of Credit Crisis”

Conferência da União Internacional dos Advogados

 

23 e 25 de Maio 2013 -Lisboa

 

Informação e Inscrição:

http://www.uianet.org/fr/evenement/type-46989/marchés-publics-sous-la-nouvelle-directive-de-lue

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:33

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Acórdão STJ - uniformização de jurisprudência - cheque pré-datado

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2013. D.R. n.º 80, Série I de 2013-04-24

Supremo Tribunal de Justiça

 

O sacador de um cheque que nele apuser uma data posterior à da emissão, e que em ulterior escrito por si assinado, requisitar ao banco sacado o seu não pagamento, invocando falsos extravio, subtração ou desaparecimento, com a intenção de assim obter o resultado pretendido, preenche com esse escrito o tipo de crime de «falsificação de documento», previsto pela alínea b) (redação do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março), hoje alínea d) (redação da Lei 59/2007 de 4 de Setembro), do n.º 1 do art. 256.º do Código Penal

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:31

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UE - Comissão cria plataforma para a boa governação fiscal

O objectivo da iniciativa é o combate à fraude e evasão fiscal originárias de planeamento fiscal agressivo.

 

UE:http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-351_pt.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

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Acordão STJ - responsabilidade civil de Solicitador de execução

1. Embora as atribuições do agente de execução não se circunscrevam às que são típicas de uma profissão liberal, envolvendo também actos próprios de oficial público, para efeitos de responsabilidade civil emergem os aspectos de ordem privatística que resultam, nomeadamente, da forma de designação, do grau de autonomia perante o juiz, do regime de honorários, das regras de substituição e de destituição, da obrigatoriedade de seguro ou do facto de o recrutamento, a nomeação, a inspecção e a acção disciplinar serem da competência de uma entidade que não integra a Administração.

 

2. A responsabilidade civil que aos agentes de execução for imputada, no âmbito do exercício da sua actividade, obedece ao regime geral, e não ao regime da responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas previsto no Dec. Lei nº 48.051, de 21-11-1967 (entretanto substituído pela Lei nº 67/07, de 31-12).

 

3. Assim acontece com a responsabilidade decorrente da realização indevida de uma penhora, numa ocasião em que a execução se encontrava suspensa por decisão judicial, nos termos do art. 818º, nº 1, do CPC, depois de o executado, que deduzira oposição, ter prestado caução

 

Acórdão Integral de 11.04.2013

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/40d1dd1cca4b2c3580257b4b002fd3ab?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:22

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Legislação em destaque - hoje publicada

Portaria n.º 163/2013. D.R. n.º 80, Série I de 2013-04-24

Ministério da Saúde

 

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:21

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Terça-feira, 23 de Abril de 2013

CM de Lisboa abate árvores e viola as suas próprias normas

Operação de abate pela CM de Lisboa, de árvores na Av. da Ribeira das Naus, entre o Terreiro do Paço e o Cais do Sodré é alegadamente violadora de normas da própria autarquia...

 

Noticia Público:

http://www.publico.pt/local-lisboa/jornal/camara-viola-as-suas-proprias-regras-no-abate-de-arvores-da-avenida-da-ribeira-das-naus-26425816

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

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Anulação de casamento católico - demorada e dispendiosa

A anulação do casamento católico ´epossivel perante os tribunais eclesiásticos, no entanto é sujeita a demora e dispendiosa.

 

Artigo Jornal I:

http://www.ionline.pt/portugal/direito-canonico-casamentos-podem-ser-nulos-processo-nao-facil-nem-barato

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:13

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Legislação em destaque - circulação de mercadorias

Portaria n.º 161/2013. D.R. n.º 79, Série I de 2013-04-23

Ministério das Finanças

 

Regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporte, previstas no regime de bens em circulação

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:09

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Segunda-feira, 22 de Abril de 2013

Da intenção de um código de ética para a administração pública

Apesar de desde de 2007 o Estado Português estar obrigado por convenção internacional a adoptar e aplicar aquele instrumento visando a igulade e transparência, a verdade é que até hoje é apenas uma intenção.

 

Noticia - Público

http://www.publico.pt/portugal/jornal/codigo-de-etica-para-administracao-publica-nunca-passou-das-intencoes-26414042

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:45

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