Quarta-feira, 31 de Julho de 2013

Super-tribunal do Porto em nove meses

Reunirá no mesmo edifício: Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), Tribunal de Instrução Criminal (TIC) Tribinal de Execução de Penas, Banco Nacional de Injunções, Serviço Externo dos Juízes Cíveis e Balcão Nacional de Arrendamento.

Localização à rua de Camões no Porto, ex.- Caixa Geral de Depósitos.

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2013/tribunais/porto-supertribunal-abre

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:42

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Legislação em destaque - hoje publicada - Julgados de Paz (Republicação)

Lei n.º 54/2013. D.R. n.º 146, Série I de 2013-07-31

Assembleia da República

 

Primeira alteração à Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz), aperfeiçoando alguns aspetos de organização e funcionamento dos julgados de paz

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:40

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China Labour Watch - abusos laborais pela Apple

Aquela organização indicou a manutenção de abuso laborais, anteriormente indicados, a gigante americana vai investigar

Público:
http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/organizacao-chinesa-acusa-apple-de-pactuar-com-abusos-laborais-1601690

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:38

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Terça-feira, 30 de Julho de 2013

Condutas de telefone - litígio judicial

Autarquias e Portugal Telecom disputam o sub-solo...

 

expresso:

http://expresso.sapo.pt/camaras-e-pt-em-guerra-pelas-condutas=f823038

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:50

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Alterações ao Código de Processo Civil - Seminário - Lisboa

Alterações ao Código de Processo Civil
27 e 28 de setembro de 2013,

CES-Lisboa,

 

Informações:
http://www.ces.uc.pt/formacao/index.php?id=8054&id_lingua=1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:41

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Segunda-feira, 29 de Julho de 2013

Insolvências 1/4 provenientes do sector da construção

Das 3311 empresas declaradas insolventes 1/4 provém daquele sector

 

Noticia - Jornal Público

http://www.publico.pt/economia/noticia/construcao-concentra-mais-de-um-quarto-das-insolvencias-de-empresas-1601641

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:15

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Legislação em destaque - nacionalidade

Lei Orgânica n.º 1/2013. D.R. n.º 144, Série I de 2013-07-29

Assembleia da República

 

Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade)

«Artigo 6.º
[...]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7 — O Governo pode conceder a nacionalidade por
naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas
alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição
de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados
de ligação a Portugal, designadamente apelido

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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LL.M. IN EUROPEAN AND TRANSGLOBAL BUSINESS LAW - Universidade do Minho

Mestrado em direito comercial europeu e transnacional 

 

Informações:

http://www.edum-international.eu/programs/?id=1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Sexta-feira, 26 de Julho de 2013

«Escutas e "quintas" do crime»

Artigo de opinião de Paulo Pereira de Almeida

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=3343169&seccao=Paulo%20Pereira%20de%20Almeida&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

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XIX Encontro sobre causas matrimoniais

Iniciativa: Associação Portuguesa de Canonistas

Fátima, 5-7 de Setembro de 2013

 

Informações e programa:
http://www.portal.ecclesia.pt/instituicao/pub/60/seccao.asp?jornalid=60&seccaoid=587

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:19

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Clausulas abusivas - on-line

Importante sitio para defesa dos consumidores e da legalidade

 

Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa:

http://www.pgdlisboa.pt/docpgd/doc_busca.php?buscajur=&nid_especie=3&nid_subespecie=21&pagina=1&ficha=1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:51

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Quinta-feira, 25 de Julho de 2013

Autarquias - IGF com irregularidades e más práticas acumuladas

A realidade das autarquias locais é espelhada em relatório da Inspecção Geral de Finanças

 

In verbis:
http://www.inverbis.pt/2013/politico/camaras-taxas-ilegais

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:55

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UE - Novas regras sobre os serviços de pagamento em benefício dos consumidores e dos retalhistas

Regras que beneficiam os consumidores e retalhistas nomeadamente pelo decréscimo de taxas de pagas por pagamento automático.

 

UE Portal:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-730_pt.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:52

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Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 52/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25

Assembleia da República

 

Procede à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:48

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Quarta-feira, 24 de Julho de 2013

Banco Europeu de Investimento financia emprego jovem

Plano do BEI para financiar o emprego jovem na europa

 

BEI:

http://www.eib.org/about/press/2013/2013-097-eib-delivers-on-capital-increase-ready-to-do-more.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:58

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San Francisco - EUA - Ciclista condenado por homicídio

Com fundamento na sua condução negligente, ciclista foi condenado por homicidio de septuagenário, por este ter sido atropelado na passadeira.

 

The Guardian

http://www.guardian.co.uk/law/2013/jul/24/san-francisco-cyclist-manslaughter

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:55

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Legislação em destaque

Lei n.º 50/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24

Assembleia da República

 

Quinta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições

 

Portaria n.º 236/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24

Ministério da Economia e do Emprego

 

Aprova o Regulamento da medida "Comércio Investe

 

Lei n.º 51/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24

Assembleia da República

 

Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:52

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Direitos fundamentais da UE - Petição ao Parlamento Europeu

Quais os fundamentos e como exercer o direito de petição ao Parlamento Europeu.

 

UE:

http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/00533cec74/Petitions.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:47

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Terça-feira, 23 de Julho de 2013

Toyota - acorda indemnizar por 1.6 biliões de USD

Na primeira de cerca de 80 acções de indemnização pendentes nos EUA, o construtor de carros aceitou indmnizar consumidores por defeitos e depreciação de preço do modelo Camry.

 

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/judge_oks_1.6b_pact_in_toyota_class_action_as_trial_begins_in_first_wrongfu/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:46

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UE legislação sobre protecção de dados sob pressão dos EUA

Empresas tecnológicas dos EUA pressionam a UE para atrasar a vigência de lei de protecção de dados pessoais.

 

Público:

http://www.publico.pt/mundo/jornal/pressao-americana-atrasa-nova-lei-de-proteccao-de-dados-na-uniao-europeia-26860334

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:41

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