Consulta das autoridades ao Facebook
Investigação de informação de suspeitos de crime pelo Facebook com garantias de privacidade
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Investigação de informação de suspeitos de crime pelo Facebook com garantias de privacidade
Decreto-Lei n.º 126/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30
Ministério da Justiça
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Custas Processuais
Portaria n.º 284/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30
Ministério da Justiça
Procede à quinta alteração da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
Lei n.º 69/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30
Assembleia da República
Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
Lei n.º 70/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30
Assembleia da República
Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho
III Curso de Balística Forense
organizaçãoFaculdade de Medicina da Universidade do Porto, e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Delegação do Norte, 26, 27 e 28 de Setembro.
coordenação pelo Professor Agostinho dos Santos
programa e informação:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&idsc=39749&ida=127052
Lei n.º 68/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Poderá o ser o primeiro militar em 52 anos em que se efectuará efectiva execução.
Público:
http://www.publico.pt/mundo/noticia/pena-de-morte-para-autor-dos-disparos-de-fort-hood-1604260
Portaria n.º 282/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29
Ministério da Justiça
Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
Em vigor em 1 de setembro
Segundo diploma ontem publicado haverá aquele prazo de regularização.
Diário Económico:
Lei n.º 63/2013. D.R. n.º 164, Série I de 2013-08-27
Assembleia da República
Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado - primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro
Nos EUA site na net garante treinar a testemunha perfeita por video.
ABA Journal:
http://www.abajournal.com/news/article/website_offers_perfect_witness_training_in_a_60-minute_video/
Lei n.º 67/2013. D.R. n.º 165, Série I de 2013-08-28
Assembleia da República
Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
Portaria n.º 281/2013. D.R. n.º 165, Série I de 2013-08-28
Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 241/2012, de 10 de agosto
28.08.1963 na sequência da marcha de direitos civis sobre Washington, Martin Luther King proferiu o seu mais marcante discurso.
MLKdream50:
Condenação de cidadão autor de graffiti, a pena de prisão e três chicotadas por vandalismo em monumento.
Diário de Noticias:
http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=3389111&seccao=%C1sia
Lei n.º 63/2013. D.R. n.º 164, Série I de 2013-08-27
Assembleia da República
Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado - primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro
Lei n.º 64/2013. D.R. n.º 164, Série I de 2013-08-27
Assembleia da República
Regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, e revoga a Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, e a Lei n.º 104/97, de 13 de setembro
Portaria n.º 277/2013. D.R. n.º 163, Série I de 2013-08-26
Ministérios das Finanças e da Justiça
Fixa a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, e revoga a Portaria n.º 597/2005, de 19 de julho