Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013

Consulta das autoridades ao Facebook

Investigação de informação de suspeitos de crime pelo Facebook com garantias de privacidade

 

Publico:
http://www.publico.pt/portugal/jornal/acesso-das-autoridades-ao-facebook-de-suspeitos-de-crimes-nao-preocupa-especialistas-27017743

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:30

link do post | comentar | favorito
|

Legislação em destaque - hoje publicada - Custas

Decreto-Lei n.º 126/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30

Ministério da Justiça

 

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Custas Processuais

 

Portaria n.º 284/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30

Ministério da Justiça

 

Procede à quinta alteração da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

link do post | comentar | favorito
|

Legislação em destaque direito do trabalho- hoje publicada

Lei n.º 69/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30

Assembleia da República

 

Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho


Lei n.º 70/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30

Assembleia da República

 

Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho

 

 




publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:24

link do post | comentar | favorito
|

Curso de Balística Forense

III Curso de Balística Forense

organizaçãoFaculdade de Medicina da Universidade do Porto, e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Delegação do Norte, 26, 27 e 28 de Setembro.

coordenação pelo Professor Agostinho dos Santos

 

programa e informação:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&idsc=39749&ida=127052

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:20

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013

Legislação - Período normal de trabalho função pública

Lei n.º 68/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29

Assembleia da República

 

Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:24

link do post | comentar | favorito
|

EUA -sentença de morte

Poderá o ser o primeiro militar em 52 anos em que se efectuará efectiva execução.

 

Público:
http://www.publico.pt/mundo/noticia/pena-de-morte-para-autor-dos-disparos-de-fort-hood-1604260

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:43

link do post | comentar | favorito
|

Acção executiva - regulamentação

Portaria n.º 282/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29

Ministério da Justiça

 

Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis

 

 

Em vigor em 1 de setembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:37

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013

Empregadores - 10 dias para regularização de "falsos recibos verdes"

Segundo diploma ontem publicado haverá aquele prazo de regularização.

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/empresas-vao-ter-dez-dias-para-regularizar-falsos-recibos-verdes_176049.html

 

 

Lei n.º 63/2013. D.R. n.º 164, Série I de 2013-08-27

Assembleia da República

 

Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado - primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:32

link do post | comentar | favorito
|

EUA - treino de testemunhas on-line

Nos EUA site na net garante treinar a testemunha perfeita por video.

 

ABA Journal:
 http://www.abajournal.com/news/article/website_offers_perfect_witness_training_in_a_60-minute_video/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:30

link do post | comentar | favorito
|

Legislação em destaque - hoje publicada - regulação

Lei n.º 67/2013. D.R. n.º 165, Série I de 2013-08-28

Assembleia da República

 

Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

link do post | comentar | favorito
|

Legislação em destaque - hoje publicada - Função Publica

Portaria n.º 281/2013. D.R. n.º 165, Série I de 2013-08-28

Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

 

Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 241/2012, de 10 de agosto

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 27 de Agosto de 2013

MLK - o sonho faz 50 anos

28.08.1963 na sequência da marcha de direitos civis sobre Washington, Martin Luther King proferiu o seu mais marcante discurso.

 

MLKdream50:

http://officialmlkdream50.com/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:05

link do post | comentar | favorito
|

Singapura: graffiti = prisão e chicotadas

Condenação de cidadão autor de graffiti, a pena de prisão e três chicotadas por vandalismo em monumento.

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=3389111&seccao=%C1sia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:01

link do post | comentar | favorito
|

Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 63/2013. D.R. n.º 164, Série I de 2013-08-27

Assembleia da República

 

Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado - primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro

 

Lei n.º 64/2013. D.R. n.º 164, Série I de 2013-08-27

Assembleia da República

 

Regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, e revoga a Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, e a Lei n.º 104/97, de 13 de setembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:55

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013

Juros moratórios comerciais - legislação

Portaria n.º 277/2013. D.R. n.º 163, Série I de 2013-08-26

Ministérios das Finanças e da Justiça

 

Fixa a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, e revoga a Portaria n.º 597/2005, de 19 de julho

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:45

link do post | comentar | favorito
|

Regresso de Juízes Jubilados - dois

Segundo o DIário Económico apenas dois juizes jubilados regressaram às suas funções após o apelo do Ministério da Justiça.

 

Diário económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/juizes-jubilados-rejeitam-apelo-para-regressarem_175907.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:38

link do post | comentar | favorito
|

Organização do sistema judiciário - Regime

Lei n.º 62/2013. D.R. n.º 163, Série I de 2013-08-26

Assembleia da República

 

Lei da Organização do Sistema Judiciário

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:34

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013

Férias tributárias - hipótese

Artigo sobre a hipótese de ser adoptado período de suspensão de prazos tributários nas férias

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/ferias-tributarias_175802.html

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:42

link do post | comentar | favorito
|

España - acidente ferroviário de Santiago - investigação de responsáveis técnicos e politicos

O juiz que conduz a investigação do acidente ferroviário, irá anilar a lista de responsáveis técnicos e politicos da construção da linha.

 

El Pais:

http://politica.elpais.com/politica/2013/08/22/actualidad/1377197123_877413.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:22

link do post | comentar | favorito
|

Legislação em destaque

Lei n.º 60/2013. D.R. n.º 162, Série I de 2013-08-23

Assembleia da República

 

Procede à 30.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, à quarta alteração à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e à primeira alteração às Leis n.º 101/2001, de 25 de agosto, e 45/2011, de 24 de junho, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, e que substitui a Decisão Quadro 2002/629/JAI, do Conselho

 

Lei n.º 61/2013. D.R. n.º 162, Série I de 2013-08-23

Assembleia da República

 

Estabelece o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

link do post | comentar | favorito
|
. HPL - Sociedade de Advogados, R.L. Maia - Vigo - Madrid

.Junho 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
15
17
18
24
25
27
28
29
30

.posts recentes

. Legislação em destaque ho...

. Legislação em destaque ho...

. NRAU - alterações - concl...

. Eua - libertação de gangs...

. Acórdão STJ - uniformizaç...

. Lista VIP do Fisco - arqu...

. Droga - Relatório Mundial...

. UE - planeamento fiscal a...

. Legislação em destaque ho...

. "O Estatuto Jurídico dos ...

. 150 anos de abolição da P...

. Legislação em destaque ho...

. Os rapazes de Baga - sobr...

. 20 mais perigosos do mund...

. UE Jurisprudência históri...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.visitas

.translate

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe