Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013

Jovens advogados e baixos rendimentos

Inquérito do Conselho Distrital de Lisboa da OA reflete o caminho sinuoso dos jovens advogados

 

In Verbis:

http://www.inverbis.pt/2013/advogados/jovens-advogados-salario-minimo

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

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Legislação - regime excecional de regularização de dívidas ao Estado

Decreto-Lei n.º 151-A/2013. D.R. n.º 211, Suplemento, Série I de 2013-10-31

Ministério das Finanças

 

Aprova um regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à segurança social.

 

Inicio de vigência 1.10.2013

 

Data limite: 20.12.2013

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Dia Mundial da Poupança - vinte ideias

Vinte conselhos do Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/as-20-melhores-ideias-para-poupar_180633.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013

Lista de credores do Estado em branco.

Apesar de divida a terceiros fornecedores de 2600 milhões, os credores são relutantes à exposição e eficácia da lista pública pelo qual o Estado é seu devedor.

 

Público:

http://www.publico.pt/economia/jornal/estado-deve-2600-milhoes-a-empresas-mas-lista-de-credores-continua-vazia-27322819

 

Lista - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças:

http://www.sgmf.pt/_zdata/PDF/SER/Lista_Credores_2012.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:17

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ATA - parque eólico considerado prédio urbano para efeitos de IMI

Segundo circular da Autoridade Tributária, para efeitos de avaliação e tributação em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis, os prédios onde estejam implantados geradores eólicos são considerados urbanos.

 

ATA - circular 8/2013:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/B7261FFE-C156-46E4-9DD6-C201E47A17F7/0/Circular%208_2013%20IMI.pdf

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:13

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ISP recrutamento de juristas

Até 8.11.2013 o Instituto de Seguros de Portugal tem aberto, entre outros, processo de recrutamento de juristas.

 

economia e finanças:

http://economiafinancas.com/2013/isp-esta-a-recrutar-juristas-economistas-matematicos-financeiros-ou-gestores/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:04

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Terça-feira, 29 de Outubro de 2013

Redução de tempo de fidelização de telecomunicações - petição

A Deco lançou petição visando a alteração da lei de telecomunicações visando a redução de clausulas de permanência e  consequente indemnização por incumprimento.

 

DECO:
http://liberdadenafidelizacao.pt/Home/Peticao

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:56

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Beatrice Mtetwa - filme sobre a advogada defensora dos direitos humanos

Beatrice Mtetwa and the Rule of Law , filme a estrear que relata a coragem de advogada na defesa dos direitos humanos no Zimbabwe.


The Guardian:

http://www.theguardian.com/law/2013/jun/18/zimbabwe-lawyer-film-beatrice-mtetwa

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:53

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Brasil - Nova lei processual civil

Entre outras medidas, o novo código dá garantia de honorários a advogados públicos em caso de sucumbência; a contagem de prazos apenas é efectuada em dias úteis.

 

OAB - Conselho Federal:

http://www.oab.org.br/noticia/26248/novo-cpc-garante-honorarios-de-sucumbencia-para-advogados-publicos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:48

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Segunda-feira, 28 de Outubro de 2013

EP - 4,9 Milhões € em 250 carros.

A empresa Estradas de Portugal renova a sua frota para administradores e serviços naqueles montantes, mais uma vez são dados todos os tipos de justificações...

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2013/politico/ep-gasta-49me-carros

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:55

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Liderança - razões para a preferência de homens incompetentes em relação a mulheres competentes

Opinião e análise em Dinheirovivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Faz/Artigo/CIECO254002.html

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:52

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EUA - NSA -España - 1 Mês - 60 milhões de chamadas sob escuta

Torna-se denso o sistema de escutas dos EUA, agora na España.

 

El Mundo:

http://www.elmundo.es/espana/2013/10/28/526dcbad61fd3d07678b456b.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:44

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Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013

Conferência "Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário"

Iniciativa - Associação Jurídica da Maia - Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca da Maia,

15.11.2013 - 18,30 horas,

Instituto Superior da Maia

Conferencista - Dr.ª Filomena Martins, Notária do Cartório Notarial de Matosinhos.

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Legislação em destaque - hoje publicada - custas e tramitação electrónica

Declaração de Retificação n.º 43/2013. D.R. n.º 207, Série I de 2013-10-25

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

 

Retifica a Portaria n.º 284/2013, de 30 de agosto, do Ministério da Justiça, que procede à quinta alteração da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 30 de agosto de 2013

 

Declaração de Retificação n.º 44/2013. D.R. n.º 207, Série I de 2013-10-25

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

 

Retifica a Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, do Ministério da Justiça, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 26 de agosto de 2013

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Prémio Sakharov - 25 anos em defesa da humanidade

Emblemático e ponderoso prémio do Parlamento Europeu na defesa do Homem.

 

http://www.europarl.europa.eu/news/pt/top-stories/content/20130917TST20114/html/25-anos-a-promover-os-Direitos-Humanos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:47

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Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013

IMI - taxas para 2014

71 autarquias fixaram já a taxa de imposto para 2014, muitas optaram

 

dinheirovivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Graficos/Detalhe/CIECO284291.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:18

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UE - proposta de declaração normalizada de IVA

Visando a simplificação e redução de custos às empresas a comissão apresentou proposta de declaração normalizada de IVA para o universo das empresas da UE.

 

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-988_pt.htm

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:14

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Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013

Holanda pede libertação de tripulação do "Artic Sunrise" perante Tribunal

A tripulação daquele navio, membros da Greenpeace, foi detida pelas autoridades russas, sendo agora peticionado pelo pais de registo, Holanda, que o Tribunal Internacional do Direito do Mar ordene a libertação, para o efeito foi convocado tribunal arbitral.

 

Expresso:

http://expresso.sapo.pt/holanda-pede-libertacao-de-tripulacao-navio-do-greenpeace=f836867

 

TIDM:

http://www.itlos.org/fileadmin/itlos/documents/press_releases_english/PR_201_E.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:38

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Advocacia espanhola contra a vigilância de comunicações

O Conselho Geral da Advocacia Espanhola manifestou a oposição contra a vigilância de comunicações entre advogados e seus clientes, por violação da garantia de defesa do cidadão.

 

diariojuridico.com:

http://www.diariojuridico.com/actualidad/noticias/la-abogacia-contra-la-vigilancia-de-las-comunicaciones-entre-letrado-y-cliente.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:28

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Guias fiscais de 2014

Disponibilização de Guias com base na proposta de OE de 2014

 

Economia e finanças:

http://economiafinancas.com/2013/guias-fiscais-para-2014/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:21

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