Sexta-feira, 29 de Novembro de 2013

Lei de Bases da Política dos Solos - proposta

Hoje submetida à votação importante diploma de ordenamento do território e urbanismo

Pelo qual existem situações em que é possivel a venda ou arrendamento forçado.

 

Noticia - Diário de Noticias

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3560106

 

Proposta de Lei:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=38024

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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GNR - SOS ambiente e território

Um contacto a fixar para queixas relativas a crimes ambientais

808500220

http://www.gnr.pt/default.asp?do=5r20n/EF.qr070pvn5/s14z_5r20n

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:19

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Alimente esta ideia !

Banco Alimentar em campanha no próximo fim de semana

 

http://www.bancoalimentar.pt/news/view/360

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

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Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013

Honduras - 68 advogados assassinados em 3 anos

Alerta a Asociación Libre de Abogados de Madrid que o ponto de situação de direito de defesa naquele pais se refelete naquele número.


Ilustre Colegio de Abogados de Madrid:

http://www.icam.es/web3/cache/P_NOT_20131127_279.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:17

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Procuradora adventista - prestação de trabalho ao Sábado

Supremo Tribunal Administrativo rejeita dispensa de prestação de trabalho de Procuradora do Ministério Público membro de igreja adventista pela qual o Sábado é dia santo.

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2013/tribunais/sta-procuradora-adventista-trabalhar-sabado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:11

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JFK e Portugal

As posições e relações do presidente americano em relação ao poder instalado em Lisboa da decada de sessenta.

 

Diario Economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/john-kennedy-19171963-vida-e-ligacoes-a-portugal_182404.html

 

JFK  presidential inaugural speech:

http://www.youtube.com/watch?v=fSZSbIAZlpQ

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:05

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Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 80/2013. D.R. n.º 231, Série I de 2013-11-28

Assembleia da República

 

Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:02

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Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013

Colômbia - 11.000 homicidios desde Janeiro

O impressionante número que revela apenas um aumentos de 3%

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=3555577&seccao=EUA%20e%20Am%E9ricas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:18

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Samsung + 215 milhões a pagar a Apple

No conflito de patentes entre as duas empresas acresce agora a condenação em pagamento de mais 215 milhões de euros, por tribunal americano.

 

Publico:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/samsung-condenada-a-pagar-mais-215-milhoes-a-apple-por-ter-copiado-o-iphone-e-o-ipad-1613474

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

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Legislação em destaque - mediação de conflitos

Portaria n.º 344/2013. D.R. n.º 230, Série I de 2013-11-27

Ministério da Justiça

 

Define o serviço competente para organizar a lista de mediadores de conflitos, bem como os requisitos de inscrição, a forma de acesso e divulgação da mesma

 

Portaria n.º 345/2013. D.R. n.º 230, Série I de 2013-11-27

Ministério da Justiça

 

Regula o regime aplicável à certificação de entidades formadoras de cursos de mediação de conflitos e revoga a Portaria n.º 237/2010, de 29 de abril

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:11

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Terça-feira, 26 de Novembro de 2013

Administradores Judiciais - concurso de estágio até 16.12

Abertura de concurso para estágio de administrador judicial.

 

economia e finanças:

http://economiafinancas.com/2013/concurso-para-admitir-novos-administradores-de-insolvencia-abre-a-16-de-dezembro/
 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:01

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Administradores Judiciais - concurso de estágio até 16.12

Abertura de concurso para estágio de administardor judicial.

 

economia e finanças:

http://economiafinancas.com/2013/concurso-para-admitir-novos-administradores-de-insolvencia-abre-a-16-de-dezembro/
 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:59

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Acórdão - Tribunal da Relação do Porto - caso julgado parcial

«I – O recurso do comparticipante é autónomo mas, caso venha a ser julgado procedente, pode beneficiar também a situação do coarguido não recorrente.
II – Se o coarguido não recorre da sentença, esta adquire a força de caso julgado parcial (em relação a ele), sem prejuízo de se vir a verificar uma condição resolutiva "pro reo" por procedência de recurso interposto pelo comparticipante – caso julgado sob condição resolutiva, caso julgado condicional ou caso julgado rebus sic stantibus»

 

Acórdão completo Tribunal da Relação do Porto - 6.11.2013

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/d1d5ce625d24df5380257583004ee7d7/3fe79d6bb5e523eb80257c28005a08f9?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:56

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Escócia independente?

Referendo a 18.09 sobre a independência, abre a discussão e reflexão

 

Público

http://www.publico.pt/mundo/noticia/salmond-apresenta-a-sua-visao-para-uma-escocia-mais-prospera-1613990

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:53

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Legislação em destaque - AUGI alteração

Lei n.º 79/2013. D.R. n.º 229, Série I de 2013-11-26

Assembleia da República

 

Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:49

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Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013

2013 - 33 mulheres assassinadas por ex-companheiros.

Número expressivo do Observatório das Mulheres Assasinadas.

 

Jornal de Noticias:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=3551732

 

UMAR - OMA:

http://www.umarfeminismos.org/images/stories/oma/2013/OMA%202013%20Jan%20a%20Nov%201.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

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"Violência doméstica – meios de controlo, prevenção e proteção: Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica, Vigilância Eletrónica e Programa para Agressores"

Ação de Formação de iniciativa da Procuradoria-Geral Distrital do Porto - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - Direcção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais.

 

6.12.2013 - Procuradoria-Geral Distrital do Porto - 10h00

destinada a magistrados do Ministério Público no Distrito Judicial do Porto

 

Informações:

http://www.pgr.pt/grupo_soltas/Actualidades/2013/Acao_formacao_violencia_06dez.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:11

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España - aprovada nova lei de navegação marítima

Diploma estrutural e regulador da navegação harmonizando múltiplos aspectos da navegação e seus riscos, foi agora aprovado após um ano de discussão entre os diversos interessados.

 

diariojuridico.com:

http://www.diariojuridico.com/actualidad/el-gobierno-aprueba-el-proyecto-de-ley-de-navegacion-maritima.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:05

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Sexta-feira, 22 de Novembro de 2013

Workshop de Propriedade Intelectual - 26.11.2013

"O Mito da Patente: o direito à minha casa"

 

Iniciativa IAJA

Fundação Engenheiro António de Almeida - Porto - 14h30

 

Informações:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=116411&ida=128970

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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Estado Português - condenação TJUE - tributação indevida de dividendos de fundos de pensões intra comunitários

«Ao tributar os dividendos auferidos por fundos de pensões estabelecidos nos Estados‑Membros e nos Estados partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de Maio de 1992, a uma taxa superior à que onera os dividendos auferidos pelos fundos de pensões estabelecidos em Portugal, a República Portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 63.° TFUE e do artigo 40.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu»

 

Acórdão e conclusões Tribunal de Justiça da União Europeia de 6.10.2013

http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?language=pt&jur=C,T,F&num=C-493/09&td=ALL

 

Ofício circulado 20168/2013 ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/2CD961E6-31D8-4D73-AA24-FEE49973539D/0/OF_Circulado_20168_2013.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:22

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