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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

30.Jan.14

Acórdão STA - reclamação para a conferência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2014. D.R. n.º 21, Série I de 2014-01-30

Supremo Tribunal Administrativo

 

Das decisões sobre o mérito da causa proferidas pelo juiz relator, nas acções administrativas especiais de valor superior à alçada do Tribunal cabe reclamação para a conferência, nos termos do art. 27.º, 2 do CPTA, tenha sido ou não invocado o disposto no seu art. 27.º, 1, al. i); este mesmo regime é aplicável aos processos do contencioso pré-contratual.

30.Jan.14

Conferência "Acidente de trabalho – Acidente in itinere – Descaracterização – Consequências"

Iniciativa - Associação Jurídica da Maia e Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca da Maia

sexta-feira, dia 31 de Janeiro de 2014 - 18,30 horas - Auditório do Instituto Superior da Maia - Maia

Orador - Professor Doutor Júlio Gomes (Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto)

entrada livre

29.Jan.14

Participação de rendas de 2013 - até 31.01.2014

Renovação de participação de rendas de prédios arrendados antes do inicio de vigência de Decreto-Lei n.º 321 -B/90, de 15 de outubro, ou do Decreto -Lei n.º 257/95, de 30 de setembro.

 

Para benefeciarem de clausula de salvaguarda do artigo 15.º -N do Decreto -Lei n.º 287/2003, de 

12 de novembro deve ser seguida a tramitação constante do diploma.

https://dre.pt/pdf1sdip/2013/12/24101/0000200003.pdf

29.Jan.14

EUA e Reino Unido - uso de aplicações móveis para recolha de dados pessoais

Os documentos de E.Snowden revelam que as agências de segurança daquele pais usariam aplicações populares como Angry Birds ou Google Maps para traçar perfis dos seus utilizadores.

 

Noticia Publico:

http://www.publico.pt/mundo/noticia/eua-e-reino-unido-tem-tecnicas-para-espiar-aplicacoes-para-telemovel-1621472

28.Jan.14

Curso de Mediação de Conflitos Familiares – Dupla certificação: Mediação privada e Mediação pública

Iniciativa Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos - ICFML e Escola de Direito da Universidade Católica - Porto

 

2ª edição de Curso de Mediação de Conflitos Familiares  com dupla certificação – Mediação Pública e Mediação Privada em Mediação de Conflitos Familiares.

 

Março a Julho de 2014 na Escola de Direito da Universidade Católica - Porto

 

Informações:
http://icfml.wordpress.com/formacao-2/curso-de-mediacao-de-conflitos-familiares-dupla-certificacao-mediacao-privada-e-mediacao-publica/

 

28.Jan.14

Salvar o Tua - Plataforma

27.Jan.14

Legislação em destaque - Convenção Europeia sobre o exercício dos Direitos das Crianças

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2014. D.R. n.º 18, Série I de 2014-01-27

Assembleia da República

 

Aprova a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996

 

Decreto do Presidente da República n.º 3/2014. D.R. n.º 18, Série I de 2014-01-27

Presidência da República

 

Ratifica a Convenção Europeia sobre o exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996

 

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