Segunda-feira, 31 de Março de 2014

Resíduos - um em cada cinco camiões apresentam ilegalidades

Dados de 2013 que revelam uma percentagem elevada de infracções em especial no que respeita à exportação de resíduos

 

Público ecoesfera
http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/inspeccoes-em-2013-revelaram-uma-ilegalidade-em-cada-cinco-camioes-com-residuos-1629719

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:38

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España - Supremo Tribunal absolve preso falecido

A instância judicial superior de España declarou a absolvição de recluso em cumprimento de pena por crime que não havia cometido, após a conclusão por força de exame de ADN.

 

Poder Judicial - España:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder_Judicial/Tribunal_Supremo/Noticias_Judiciales/El_Supremo_absuelve_a_un_preso_que_fallecio_en_prision_por_un_delito_que_no_cometio

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:33

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EUA - ferramentas para advogados contra intromissão da NSA

Advogados norte-americanos divulgam cuidados a ter visando a prevenção da intromissão abusiva de agencia governamental em comunicações confidenciais

 

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/tools_for_lawyers_worried_that_nsa_is_eavesdropping_on_their_confidential_c/

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:27

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Sexta-feira, 28 de Março de 2014

Acórdão STJ - Insolvência - crédito laboral - graduação - FGS

«1. Na sub-rogação parcial, o credor só terá preferência sobre o sub-rogado quando da sub-rogação derive prejuízo para ele, isto é, se com a sub-rogação e concorrência do sub-rogado o credor fica em pior situação do que a que teria se não se tivesse verificado o pagamento por terceiro.
2. Tendo o Fundo de Garantia Salarial pago parte dos créditos de ex-trabalhadores da insolvente, da sub-rogação não resulta prejuízo para estes, uma vez que, no concurso perante o devedor, o Fundo apenas vai reclamar a parte do crédito que o credor já recebeu dele.
3. Assim, nesse concurso, o crédito remanescente dos ex-trabalhadores e o crédito do Fundo devem ser graduados a par.»

 

Acódão Integral Supremo Tribunal de Justiça - 20.03.2014

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bcd7da833593501380257ca20057dade?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:23

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Simulador IMI - Deco

Nestes dias de chegada de algumas notas de liquidação de IMI será útil a visita ao simulador da Deco.

 

Deco - Pague Menos IMI

http://www.paguemenosimi.pt/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:09

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Portugueses trabalhadores forçados de nazis

Surpreendente estudo que revela aquele número de portugueses que se viram forçados a trabalhar na máquina nacional-socialista

 

Visão:
http://visao.sapo.pt/300-portugueses-usados-como-escravos-na-alemanha-nazi=f774753

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:54

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Quinta-feira, 27 de Março de 2014

Fisco disponibiliza lista de processos de advogados na sua sessão pessoal

A ATA apresenta na sessão pessoal de contribuintes advogados a lista de processos dos quais são mandatários em acções contra aquela entidade.

Sessão aquela, de visualização disponivel a funcionários da ATA.

 

Ordem dos Advogados - Jornal de Negócios:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=131909

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:47

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Crimes cometidos por menores sem necessidade de queixa - proposta

Projecto em discussão no parlamento pelo qual se prescinde de queixa, em crimes cujo procedimento criminal destta depende, quando intervenha menor.

 

Diário de Noticias:
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3780523

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:43

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Regulamentação da Organização do Sistema Judiciário - hoje publicada

Entrada em vigor - 1 de Setembro de 2014

 

Decreto-Lei n.º 49/2014. D.R. n.º 61, Série I de 2014-03-27

Ministério da Justiça

 

Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:40

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2013 - 778 pessoas executadas

Um aumento de 15% que vem reverte a tendência de decadas para abolição, grupo de pequenos paises são responsáveis por aquele aumento

 

THE DEATH PENALTY IN 2013 - Amnistia internacional:

http://www.amnesty.org/en/death-penalty/death-sentences-and-executions-in-2013

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:37

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Quarta-feira, 26 de Março de 2014

EUA - Mary Virginia Jones - libertada após 32 anos de cumprimento de pena anulada

Californiana com 74 anos foi libertada após anulação de sentença por homicidio, graças a esforço de grupo de estudantes de direito ( University of Southern California's Post-Conviction Justice Project) que conseguiram provar que Mary tinha sido ameaçada e coagida à participação no crime.

 

NYdailynews:

http://www.nydailynews.com/news/national/woman-74-freed-calif-prison-serving-32-years-first-degree-murder-article-1.1734132

 

University of Southern California's Post-Conviction Justice Project:

http://uscpcjp.com/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:51

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Contrato de seguro contra ciber ataques

Companhia seguradora desenvolveu contrato de seguro cobrindo riscos de ciber ataques.

 

Noticia Dinheiro Vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Buzz/Artigo/CIECO187800.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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España - abogacía e uso de redes sociais

Relevantes resultados de estudo sobre o uso pessoal e profissional das redes sociais .

 

Abogacía Española - Consejo General:

http://www.abogacia.es/2014/03/21/redes-sociales-y-abogados-objeto-del-primer-informe-de-la-fundacion-instituto-de-investigacion-aplicada-a-la-abogacia/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:35

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Terça-feira, 25 de Março de 2014

Crimes fiscais - 170 condenações

O Governo reporta que desde 2010 aquele número de cidadãos foi condenado a pena de prisão efectiva

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=3777108

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:35

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1,2 milhões de consultas de informações fiscais

Aquele número resulta da consulta por agentes de execução no âmbito de acção executiva, conforme previsão legal.

Sendo que o agente de execução poderá ser um solicitador ou advogado, conforme resulta da lei sendo admitido aquele processo judicial é possivel aquelas consultas às bases de dados fiscais, para apuramento de bens penhoráveis.

 

Noticia - Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-permite-12-milhoes-de-consultas-de-dados-de-contribuintes-com-dividas_189719.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:29

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CEJ - Literatura e direito: a escrita judiciária

Formação para Juízes e Magistrados

10.4.2014 - Centro de estudos Judiciários

 

«Os problemas suscitados pela modernização dalinguagem jurídica. Boas
práticas: organização do discurso; clareza de linguagem; citações;
referências terminológicas;tempos verbais; pontuação;uso de maiúsculas.»

 

CEJ:

http://elearning.cej.mj.pt/mod/resource/view.php?inpopup=true&id=7022

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:17

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Segunda-feira, 24 de Março de 2014

2009 - 2013 Banco de Portugal - 5,2 milhões em assessoria juridica

Valores assinaláveis de honorários de assessoria juridica externa contratada pelo Banco de Portugal ...

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/politico/bdp-gasta-5milhoes-apoio-juridico

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:16

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Legislação em destaque - hoje publicada - Avaliação de Impacte Ambiental

Decreto-Lei n.º 47/2014. D.R. n.º 58, Série I de 2014-03-24

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

 

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico de avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:13

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Adolfo Suárez - um advogado singular na História

in memorium de colega advogado que concretizou a democracia e liberdade em España

 

El Pais: 

http://elpais.com/especiales/2014/adolfo-suarez/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:07

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Sexta-feira, 21 de Março de 2014

UK - apoio judiciário cortes, privatizações e manifestações

Devido aos extensos cortes estatais defensores oficiosos e oficiais de justiça irão pela terceira vez marchar em protesto.

 

The Guardian:

http://www.theguardian.com/law/2014/mar/20/criminal-solicitors-walk-out-legal-aid-cuts

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:34

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