Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015

Confiar nas Mulheres - conferência internacional

Conferência e organização que visa dignificar o papel da mulher na sociedade e erradicar a moderna escravatura exercida.

17e18.11.2015 - Londres

trustwomen:

http://www.trustwomenconf.com

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:22

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Aspectos civis do rapto internacional de crianças - conferência luso-africana

26.10.2015

Novo edificio sede da Polícia Judiciária - Lisboa

Auditório 1

Informações e inscrições:

http://www.csm.org.pt/ficheiros/rijh/conferencialusoafricana_programa.pdf

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:17

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Certificação de treino e detenção de cães perigosos

Apenas a PSP e GNR poderão certificar treinadores e detentores de cães potencialmente perigosos.

noticia Observador:

http://observador.pt/2015/09/30/gnr-e-psp-vao-certificar-treinadores-de-caes-perigosos/

 

PORTARIA N.º 317/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 191/2015, SÉRIE I DE 2015-09-3070411881

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece e define as entidades formadoras dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos, aprovando igualmente os requisitos específicos a que devem obedecer as entidades formadoras, o conteúdo da formação e os respetivos métodos de avaliação

 

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:11

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Legislação em destaque - repartição de imposto especial sobre o jogo

PORTARIA N.º 314/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 191/2015, SÉRIE I DE 2015-09-3070411878

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa o modo de repartição do montante de 37,5 % do imposto especial de jogo online

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:08

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Terça-feira, 29 de Setembro de 2015

Recuperação de prestação de alimentos internacional - conferência internacional - Hong Kong

Conferência Internacional, que visa a análise de medidas internacionais de promoção de recuperação de prestações de alimentos devidas a menores.

Promovida pela representação permanente da conferência da Haia da Ásia- Pacifico e departamento de Justiça da Região Administrativa Especial de Hong Kong.

9 a 11 de Novembro de 2015

Informações:

http://hcchasiapacificweek2015.org/home.php

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:52

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Acórdão TJUE - Cancelamento de voo comercial por problemas técnicos e indemnização

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 17.09.2015 decidiu cit:
« Mesmo em caso de cancelamento do voo em razão de problemas técnicos inesperados, as transportadoras aéreas estão obrigadas a indemnizar os passageiros.

Todavia, certos problemas técnicos resultantes, designadamente, de defeitos de fabrico ocultos que afetem a segurança dos voos ou atos de sabotagem ou de terrorismo podem desonerar as transportadoras da sua obrigação de indemnização»

Comunciado à imprensa TJUE:

http://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2015-09/cp150105pt.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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regime extraordinário de regularização de dívidas de portagens - ultimo dia

Regime especial que visa o perdão de juros e custas a quem tenha dividas até 30.4 e regularize perante a AT até ao dia de hoje.

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/prazo-para-aderir-ao-perdao-nas-portagens-termina-hoje_230040.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:40

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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015

Combustíveis - Inspecção detecta erros em mangueiras de abastecimento

Serviços do ISQ, detectam irregularidades quanto a dispositivos de medição de abastecimento de combustíveis.

dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/economia/interior.aspx?content_id=4803050&page=-1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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17 objectivos para o desenvolvimento humano sustentável

Importante adopção de 17 objectivos, dos membros das Nações Unidas para um desenvolvimento que permita a subsitência do Homem e da Terra, onde todos são chamados a participar.

ONU:

http://www.un.org/sustainabledevelopment/sustainable-development-goals/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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III Conferência Luso-Espanhola de Direito do Trabalho

8.10.2015 - 9h00 - 16h45

Iniciativa - Universidade Nova de Lisboa

Reitoria da Universidade Nova de Lisboa,

Campus de Campolide - Lisboa

 

Informações:

http://www.fd.unl.pt/Anexos/10169.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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Legislação em destaque - nadador salvador

PORTARIA N.º 311/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 189/2015, SÉRIE I DE 2015-09-2870395525

Ministério da Defesa Nacional

Aprova o regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas e revoga a Portaria n.º 210/2014, de 14 de outubro

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

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Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015

Portugal podia reduzir pensões de forma "limitada e temporária" - TJUE

Conclusão do tribunal europeu com fundamento na situação económica extrema do pais.

jusjornal:

http://jusjornal.wolterskluwer.pt/Content/DocumentView.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAO29B2AcSZYlJi9tynt_SvVK1-B0oQiAYBMk2JBAEOzBiM3mkuwdaUcjKasqgcplVmVdZhZAzO2dvPfee--999577733ujudTif33_8_XGZkAWz2zkrayZ4hgKrIHz9-fB8_IorZ7LMXpzt4dj99eP_eL7zM66aolp_t7eze33m4dx8fFOfXT6vpm-tV_tl5Vjb5L8wnVfU2eO_3N-3_HzXia6FRAAAAWKE

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:50

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Legislação em destaque - actividade de aluguer de veículos sem condutor

DECRETO-LEI N.º 207/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 187/2015, SÉRIE I DE 2015-09-2470373335

Ministério da Economia

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:48

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Identificação de fontes de poluição atmosférica causadoras de morte prematura

Estudo revela com maior exactidão quais as principais fontes de poluição fazendo cair algumas actividades clássicas.

publico:

http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/identificadas-fontes-de-poluicao-do-ar-que-mais-mortes-prematuras-causam-no-mundo-1708004

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:44

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Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015

Acórdão Tribunal da Relação de Coimbra - disposições de ultima vontade

1. No testamento, por o mesmo incorporar disposições de última vontade, o fim da interpretação deve encontrar-se na determinação da vontade real do testador.

2. Tendo o testador deixado a propriedade do prédio à ora ré impondo-lhe o ónus de entregar anualmente dez por cento do rendimento ilíquido do mesmo à autora, apenas os rendimentos do prédio estão abrangidos na cláusula testamentária em questão, não se podendo enquadrar na referida deixa testamentária a quantia equivalente a dez por cento do produto da venda, no caso de tal prédio vir a ser vendido

Acórdão Integral de 15.09.2015

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/504ff54425a0583c80257ec9004d85ad?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:05

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VW contorno das regras

Infografia sobre o modo ilícito de actuação do fabricante de automóveis.

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/foi-assim-que-a-volkswagen-contornou-os-testes-de-emissoes_229692.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:03

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Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015

Associação Portuguesa de Direito do Consumo denuncia incumprimento de norma relativa cobrança de "couvert" em restauração

A APDC denuncia o incumprimento de norma legal impeditiva de cobrança de couvert não solicitado pelo consumidor

Jornal de Noticias:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=4793574

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:03

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25 anos - Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida - conferência

Importante data e conferência promovida pelo CNEV

8.10. 2015 - Lisboa
Fundação Calouste Gulbenkian

Programa e informações:

http://www.cnecv.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:58

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Reino Unido - descriminação de castas indianas punida

Mulher de casta inferior segundo os padrões da Indía recebeu indemnização de 184.000,00 libras por força de descriminação e servidão na prestação de trabalho no Reino Unido.

The Guardian Law:

http://www.theguardian.com/law/2015/sep/22/woman-awarded-184000-in-uks-first-caste-discrimination-case

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:46

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Terça-feira, 22 de Setembro de 2015

Crimes contra pessoas idosas com possível agravamento de pena

Estratégia nacional de protecção ao idoso prevê aquela alteração visando o agravamento de penas de crime contra pessoa particularmente indefesa.

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4790617

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:46

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