Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015

do inferno das finanças

Histórias de quem conhece as malhas da máquina fiscal.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/politico/inferno-financas

 

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:35

link do post | comentar | favorito
|

Turquia - Assassínio de advogado

Colega advogado curdo Tahir Elçi, defensor dos direitos humanos assassinado

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=145666

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:29

link do post | comentar | favorito
|

Patent Arcade - blog

Um dos mais importantes blogs dos EUA sobre direito de propriedade intelectual no âmbito dos video jogos.

Patent Arcade:

http://www.patentarcade.com/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:25

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015

350 mil exercem direito ao esquecimento na Internet

Número aproximado de pedidos recebidos pelo motor Google num ano, em consequência de jurisprudência do TJUE.

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/sociedade/interior/google-recebeu-quase-350-mil-pedidos-de-esquecimento-4905143.html#media-1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:22

link do post | comentar | favorito
|

Acórdão STJ - Hipoteca, Venda Executiva e Arrendamento

«I - Em processo executivo e, concretamente, na venda em execução são essenciais a clareza e o rigor da publicitação da venda porquanto é perante essa publicidade que, de um modo geral, os potenciais compradores definem os seus interesses e formam as respectivas vontades em relação ao bem a alienar.
II - A simples inscrição na publicitação da venda não faz nascer um ónus ou limitação que nunca existiu nem impede a morte de um ónus ou limitação que caduca por força da própria venda executiva.

III - Não é, pois, a circunstância de no edital que anunciava a venda em execução se fazer constar que o bem se encontra onerado por um arrendamento a favor de A. que faz nascer o ónus desse arrendamento (se acaso não existia) ou que evita a sua morte ou os seus efeitos se, tendo existido, deva ter-se por inoponível ao comprador ou caducado por força e como efeito da própria venda.

IV - Quer se considere a dimensão real do arrendamento quer tão só e apenas a dimensão obrigacional do contrato que o substancia, o que importa é definir se o ónus ocorreu antes ou depois do arresto, penhora ou garantia com os quais o credor/exequente se protegeu.

V - O STJ, preocupado sobretudo com a dimensão real do arrendamento, vem decidindo uniformemente que com a venda judicial de um imóvel hipotecado que tenha sido dado de arrendamento a terceiro após o registo da referida hipoteca caduca o direito do respectivo locatário, nos termos do n.º 2 do art. 824.º do CC.

VI - Tendo a arrendatária celebrado dois contratos de arrendamento – um anterior e outro posterior ao registo da hipoteca –, uma vez que a celebração do segundo contrato de arrendamento só pode ter como pressuposto, ou como efeito, a extinção ou cessação do primeiro, o contrato de arrendamento a considerar é o posterior à hipoteca o qual, face ao referido em V, caducou com a venda judicial da fracção a que respeita.»

 

Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 22.10.2015

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/efabd14bb03274ef80257ee60057997b?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

link do post | comentar | favorito
|

Legislação em destaque hoje publicada

PORTARIA N.º 413/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 233/2015, SÉRIE I DE 2015-11-2771124484

Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e do Mar

Estabelece o procedimento único de formação e exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício do ato venatório e revoga a Portaria n.º 573-B/2007, de 30 de abril

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015

Legislação - desporto - Lista de substâncias e métodos proibidos

PORTARIA N.º 411/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 232/2015, SÉRIE I DE 2015-11-2671105818

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos em competição e fora de competição e revoga a Portaria n.º 270/2014, de 22 de dezembro

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:24

link do post | comentar | favorito
|

e-factura - inserção de facturas emitidas no estrangeiro

Possibilidade de deução de despesas de saúde, educação e habitação realizadas no EEE Espaço Económico Europeu, desde que haja intercâmbio  de informação fiscal.

i online:

http://ionline.pt/artigo/482310/como-registar-facturas-emitidas-no-estrangeiro?seccao=Dinheiro_i

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:17

link do post | comentar | favorito
|

SEF - reforça fiscalização de entradas em território nacional

A bem da percepção de segurança e controlo de introdução ilegal no território o Serviço de estrangeiros e Fronteiras reforça o controlo em áreas sensíveis.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/sef-fiscaliza-transportes-e-expulsa-17-pessoas-do-pais-em-tres-dias_235917.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015

EUA - advogado sentenciado a avisar clientes que é desonesto

Para evitar prisão efectiva durante 12 meses, juiz sentenciou que o advogado tem que avisar futuros clientes da sua desoenestidade...

ABA journal:
http://www.abajournal.com/news/article/lawyer_is_ordered_to_tell_future_clients_he_is_a_crook_cheat_thief_and_liar/?utm_source=internal&utm_medium=navigation&utm_campaign=most_read

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:45

link do post | comentar | favorito
|

UE - Don’t equate refugees with terrorists – boost security instead

Apelo dos Ministros da UE que define a prioridade da união e gora a intenção do extremismo - a intolerância

UE:

http://www.europarl.europa.eu/news/en/news-room/content/20151120IPR03639/html/Don%E2%80%99t-equate-refugees-with-terrorists-%E2%80%93-boost-security-instead-urge-MEPs

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:41

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 24 de Novembro de 2015

Contribuintes e revisão de facturas já validadas

Por força de alteração de classificação de actividades económicas a Autoridade Tributária remete a responsabilidade de revalidação de facturas para o contribuinte...

dinheirovivo:
http://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-obriga-contribuintes-a-rever-faturas-ja-validadas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:58

link do post | comentar | favorito
|

EUA - drones civis propostas de regras

Visando ordenar a proliferação da novidade da avião civil estão em debate propostas de regulação.

New York Times:

http://www.nytimes.com/2015/11/24/technology/proposed-regulations-for-drones-are-released.html?&hpw&rref=technology&action=click&pgtype=Homepage&module=well-region&region=bottom-well&WT.nav=bottom-well

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:56

link do post | comentar | favorito
|

Aplicação para senhas da loja do cidadão

Útil desenvolvimento que pode poupar precioso tempo.

Público:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/ja-se-pode-tirar-senhas-no-telemovel-para-a-loja-do-cidadao-1715059

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:54

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015

Advogados e solicitadores, dívidas cobradas pela AT

Segundo o novo regulamento da respectiva Caixa de Previdência as dividas ficam submetidas ao processo Tributário e sujeitas a cobrança coerciva pelo Estado - AT

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/advogados/reformas-fisco-obriga-advogados-pagar

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:24

link do post | comentar | favorito
|

UE - resposta da Justiça europeia aos atentados de 13.11

Medidas deliberadas a 20.11.2015 para implementação de Justiça preventiva e reactiva na área no âmbito de crimes de terrorismo.

UE:

http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2015/11/20-conclusions-radicalisation/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:19

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 20 de Novembro de 2015

Meios de Obtenção de Prova em Processo Penal - conferência

Iniciativa - IAD - Instituto do Acesso ao Direito 

26.11.2015 - 17h30

Coimbra - Sede do Conselho Regional de Coimbra da ordem dos Advogados

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=145129

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

link do post | comentar | favorito
|

España - Audiencia de Pontevedra - anula clausula de vencimento antecipado de mutuo bancário por desproporção

«La Sala concluye que la cláusula estudiada impone al consumidor prestatario una sanción que resulta absolutamente desproporcionada en relación con la entidad del incumplimiento»

Ilustre Colexio de Avogados de Vigo:

http://www.icavigo.es/documentos/NdP_clausula%20vencimiento%20anticipado(2).pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

link do post | comentar | favorito
|

China - desmantela rede ilegal de bancos

Rede geria de forma ilegal 60 mil milhões de euros = 1/4 do PIB de Portugal

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/mundo/interior/china-desmantela-rede-ilegal-de-bancos-que-geria-60-mil-milhoes-de-euros-4893859.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:35

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015

Acórdão Tribunal Constitucional - 54.º CPPT

«Julga inconstitucional a interpretação do artigo 54.º do Código de Procedimento e de Processo

Tributário que, qualificando como um ónus e não como uma faculdade do contribuinte a impugnação
judicial dos atos interlocutórios imediatamente lesivos dos seus direitos, impede a impugnação judicial
das decisões finais de liquidação do imposto com fundamento em vícios daqueles»

 

ATA - Acórdão Integrada 1.ª Sel cção do Tribunal Constitucional n.º 410/2015, de 19 de novembro

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/E2D70E14-4486-4D07-BBC6-F3E52F1AFD5E/0/Acordao_TC_410_2015.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

link do post | comentar | favorito
|
. HPL - Sociedade de Advogados, R.L. Maia - Vigo - Madrid

.Março 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
12
18
19
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. Acórdão Tribunal da Relaç...

. Legislação em destaque ho...

. EUA - Supremo Tribunal ob...

. Subsidio de desemprego - ...

. Novos desafios da advocac...

. UE - iniciativas de cidad...

. As Influências do Contenc...

. Água um direito a ser gar...

. Legislação em destaque ho...

. Formação Avançada "Questõ...

. EUA - Advocacia ainda não...

. Recuperação de empresas e...

. Leis "coxas"

. "As Crianças na Mediação...

. AT - alerta de Phising

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.visitas

.translate

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe