Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2015

EUA - melhores cartoons da advocacia

Melhores vinhetas sobre a advocacia legendados por advogados.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/gallery/2015_cartoons/1181

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:22

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NG - as melhores fotografias de 2015

National Geographic apresenta as melhores fotos de 2015

National Geographic:

http://photography.nationalgeographic.com/contest-2015/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:17

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Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015

España - juízes de turno podem peticionar indemnização por falta de tempo de descanso

Recente decisão da Audiência Nacional reconhece o direito à indemnização a uma juíza à qual não foram concedidos os respectivos dias de descanso após realização de turnos.

diariojuridico.com:

http://www.diariojuridico.com/los-jueces-pueden-exigir-indemnizacion-por-cada-dia-no-descansado-tras-una-guardia/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:07

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Cash Trapping - furto em ATM

Advertência da PSP quanto a este recorrente modo de pratica de furto nos terminais ATM.

PSP:

https://www.facebook.com/policiasegurancapublica/photos/a.118723868183136.28032.109274852461371/939546562767525/?type=3&theater

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:46

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Terça-feira, 29 de Dezembro de 2015

Recibos electrónicos - 4 dias para cumprimento de obrigação fiscal

Em contagem decrescente o período para os senhorios aderirem ao recibo electrónico de renda, excepção feita aos maiores de 65 anos em 31.12.2014 ou que o valor mensal de renda seja de 70 euros.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=146133

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:43

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Propostas de teor sexual - crime

Vulgo o piropo, pelo menos na sua formulação mais agressiva tem desde Agosto sanção penal cfr art.º170 CódigoPenal

« Artigo 170.º
Importunação sexual
Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal»

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/portugal/interior/piropos-ja-sao-crime-e-dao-pena-de-prisao-ate-tres-anos-4954471.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

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ONU - Carreiras na Paz

Oportunidades de carreira globais na ONU

UN careers:

https://careers.un.org/lbw/home.aspx

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:19

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Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2015

EUA - erro informático liberta presos antecipadamente desde 2002

No Estado de  Washington o fenómeno foi descoberto em 2012... e esta em vias de resolução...

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/software_error_led_to_early_release_of_more_than_3000_inmates_there_was_no

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:44

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EUA - medicamentos e fraude

A história da vertiginosa ascensão e queda de empreededor e especulador de preços de medicamentos, agora a contas pelos crime de fraude financeira.

publico:

http://www.publico.pt/economia/noticia/a-vertiginosa-ascensao-e-queda-do-homem-mais-odiado-da-america-1718496

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:34

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Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015

Fisco - dever de fundamentar

O Tribunal de Contas aconselha a AT a fundamentar penhoras e a devolver valores com celeridade.

Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/tribunal-de-contas-quer-decisoes-fundamentadas-nas-penhoras-do-fisco-1718232

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:03

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Não violência - monumento

Invocando a não violência de forma explicita, monumento da autoria de  Carl Fredrik Reuterswärd após a morte de seu amigo Jonh Lenon

https://s3.amazonaws.com/uploads.knightlab.com/storymapjs/a18f988cbfe43b833e72563500e671d1/non-violence/index.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:00

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Acórdão STJ - locação financeira - nulidade clausulas gerais


«I - Estão sujeitas ao regime jurídico das cláusulas contratuais gerais aprovado pelo D.L. n.º 446/85, de 25.10., as cláusulas elaboradas pela locadora, sem previa negociação individual e cujo conteúdo os potenciais destinatários não podem influenciar, destinadas a ser incluídas em contratos de locação financeira.

II - São nulas, por violação do disposto nos arts. 18.º al. c) e 21., al. h), e proibidas, por violação da boa fé contratual afirmada no art. 15.º, todos daquele diploma legal, as cláusulas que, naquelas condições e conjugadas entre si, prevêem, primeiro, que o locador não possa exigir a suspensão do cumprimento das suas obrigações se se encontrar impossibilitado de utilizar o bem por razão alheia à vontade do locador (cláusula 5.ª); segundo, que incumbe ao locatário promover a realização do registo do bem, quando for esse o caso (cláusula 10.ª, n.º1); e, terceiro, que é da responsabilidade do locatário não poder utilizar o bem enquanto não obtiver toda a documentação para o efeito (cláusula 10.ª, n.º2).»

 

Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 17.11.2015

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0d661eded93e381380257f0900361ede?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:36

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Terça-feira, 22 de Dezembro de 2015

Tribunais de portas abertas

Dias em que os tribunais se abrem para que os cidadãos conheçam o funcionamento dos órgãos de soberania que aplicam a justiça em seu nome.

in verbis:

 http://www.inverbis.pt/2015/juizes/juizes-mostram-segredos-justica

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

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Fatura da sorte - premeia com certificados de aforro

No próximo ano os famosos automóveis serão substituídos por certificados de aforro no mesmo valor.

economia&finanças:

http://economiafinancas.com/2015/fatura-da-sorte-certificados-de-aforro-em-vez-de-carros-alemaes-importados/

 

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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Da negligência pelo não uso de colete salva- vidas

Recente acórdão condene mestre de embarcação por homicídio negligente ao não ter obrigado ao uso de coletes em embarcação.

público:

http://www.publico.pt/local/noticia/tribunal-quis-fazer-pedagogia-ao-condenar-mestre-envolvido-em-naufragio-1718134?page=-1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:39

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Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015

Revisão do ETAF e do CPTA - directório do CEJ

O Centro de Estudos Judiciários, disponibiliza directório e conteudos de grande utilidade quanto à Revisão do ETAF e do CPTA.

CEJ:

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/formacao_etaf_cpta.php

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:14

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España - Consejo General del Poder Judicial - portal da transparência

Portal que visa a transparência do órgão máximo do poder judicial em todas as suas vertentes

Portal de Transparencia “José Luis Terrero Chacón”

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Temas/Transparencia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:10

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Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015

Proposta - Mega tribunais económicos

Na época dos "Mega" é proposto a bem da celeridade, tribunais para mega processos económicos de maior complexidade.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/mega-accoes-economicas-precisam-de-um-tribunal-especial_237690.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:47

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Coimbra Editora - insolvência de chancela histórica

Decretada a insolvência daquela histórica editora jurídica.

dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/empresas/decretada-a-insolvencia-da-coimbra-editora/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:07

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Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015

Porto - Palácio da Justiça - Elevadores encerrados

O mais emblemático edifício judicial da Comarca do Porto fica sem meios de elevação...

i online:

http://ionline.pt/artigo/490674/porto-palacio-de-justica-fecha-elevadores-por-falta-de-manutencao?seccao=Portugal_i

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:44

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