Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016

Taxa sobre sacos plásticos melhor medida ambiental de 2015

A Quercus fez o balanço das iniciativas ambientais em 2015, considerando aquela medida com impacto positivo no ambiente.

ecoesfera-público:

https://www.publico.pt/ecosfera/noticia/taxa-para-sacos-plasticos-foi-a-melhor-accao-ambiental-de-2015-diz-a-quercus-1718635?page=-1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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US - Supremo tribunal - considera possível liberdade condicional para condenados por homicídio enquanto adolescentes menores

Aquele tribunal superior considerou que condenados naquelas condições podem ter a hipótese de serem analisadas as condições de liberdade condicional, suprimindo assim o efeito automático de condenação em pena de prisão perpétua.

the guardian law:

http://www.theguardian.com/law/2016/jan/25/us-supreme-court-montgomery-v-louisiana-parole-teenagers-murder-life-sentences

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

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UK - Renata Gomes exemplo de tenacidade portuguesa

A história e entrevista de portuguesa reconhecida pela sua dedicação de 16h diárias de investigação e trabalho.

cit . “Não devemos dizer que é um azar nascer em Portugal”

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/nao-devemos-dizer-que-e-um-azar-nascer-em-portugal_241190.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:52

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Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016

Modelo 2 IMI - comunicação de contratos de prestação de serviços

Folheto informativo da AT sobre a obrigação de prestação de informação por prestadores de serviços essenciais, como medida de detecção de arrendamento não declarado entre outras.

AT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/524EC3D5-9859-4ED2-A213-DD3B43301003/0/Entidades_fornece_agua_energia_telecom.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

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UE - fiscalidade justa para empresas

No sentido do combate à evasão fiscal e práticas fiscais agressivas por grandes empresas a Comissão lança novas medidas de harmonização.

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-159_pt.htm

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:16

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Seat - arquivamento de contra-ordenação por práticas nocivas de concorrência

Após alteração de clausulas de garantia permitindo a reparação em oficinas independentes sem perda de garantia a Autoridade da Concorrência arquiva respectivo processo ao construtor automóvel.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/concorrencia-arquiva-processo-contra-seat-sobre-garantias-na-venda-de-automoveis_241062.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016

Modelo 44 - Rendimentos Prediais - informação

Folheto informativo importante para os contribuintes obrigados a entrega de modleo 44 até ao próximo 31.01

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/A2216335-CD74-4F55-BD79-4DE03216BF96/0/rendas_modelo_44.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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“Elevator Pitch – Ideias Que Marcam” - Comissão Europeia

Projecto de apoio ao empreendorismo com financiamento da Comissão Europeia

Elevator Pitch - Bolsa de empreendorismo:

http://www.elevatorpitch.bolsadoempreendedorismo.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Corrupção em 2015

Transparência Internacional publicou o seu relatório anula de percepção de corrupção

Tranparency International:

http://www.transparency.org/cpi2015

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:50

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Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016

IRS - regime transitório para deduções

Conselho de Ministros de 21.1 deliberou regime transitório relativo à apresentação de despesas elegíveis para dedução à colecta

economia&finanças:

http://economiafinancas.com/2016/governo-cria-regime-transitorio-para-a-declaracao-anual-de-irs/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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UE - foco no cibercrime

Hoje segundo dia de encontro de ministros da Justiça e Assuntos Internos da UE a atenção vai para implementação de medidas contra o ciber crime

ue:

http://english.eu2016.nl/latest/news/2016/01/26/second-day-of-the-informal-jha-council-meeting-to-focus-on-cybercrime

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:15

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Acórdão - Relação de Lisboa - Burla on-line momento de conhecimento

I - Para efeitos do disposto no artigo 115.º, n.° 1, do CP, quando é referido que o direito de queixa se extingue no prazo de 6 meses a contar da data em que o ofendido teve conhecimento do facto, esse facto tem de aparecer aos olhos do próprio ofendido como um facto que constitui a prática de um crime, pelo que só a partir do momento em que o ofendido tem a noção de que poderá estar a ser vítima de um crime é que poderá contabilizar-se o prazo para o exercício do direito de queixa.
II - O conhecimento do facto criminoso por parte do lesado em burla por meio de vendas online, por encomenda telefónica ou outras à distância só ocorre quando decorrido algum tempo sobre a compra - o razoável para a chegada da encomenda ou aquele que o vendedor do bem/ mercadoria ou o fornecedor do serviço alvo do negócio indica como o previsível e o interessado aceita - o comprador percebe que caiu num engodo/ armadilha ardilosamente montada com aparência de coisa/ site/ empresa séria e que nunca nada irá receber em troca do que desembolsou, seja o bem que encomendou e antecipadamente pagou (total ou parcialmente como lhe era exigido nas conversações/ mensagens) seja o dinheiro que na aquisição daquele já despendeu, mormente por transferência bancária. Enquanto a vítima não se convenceu, consciencializa ou no mínimo apercebeu de que foi alvo de uma fraude, perante fundada suspeita de que afinal nada se concretizará, contrariamente ao que lhe fora prometido e assegurado no âmbito das negociações, as quais se devem pautar pela boa fé, sem reserva mental, entre as partes que celebram negócio comercial, não está obrigada a apresentar queixa. A assim não se entender os "burlões" que conseguissem enganar as vítimas durante seis meses com falsas promessas de entrega dos bens ou de devolução do dinheiro ficariam impunes. Por outro lado, precipitando-se, poderia facilmente o comprador incorrer em denúncia caluniosa, transformando-se de potencial vítima em previsível arguido.

 

Acórdão Integral de 17.12.2015

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a5b9cce267bab6f680257f23003f753a?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016

Acórdão STJ - condena casino por não vedar entrada a pessoa viciada no jogo

Após proibição solicitada pelo próprio e notificação ao casino este permitiu o acesso ao jogo resultando condenado no pagamento de valores apostados.

jusjornal

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:21

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Porque lutamos agora e há 10.000 anos

Interessante artigo sobre a propensão para a guerra e seus interesses

bloomberg:

http://www.bloombergview.com/articles/2016-01-24/why-we-fight-now-and-10-000-years-ago

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

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Conferência Processo Tutelar Educativo

Aveiro 

28.1.2016 - 17h30

Iniciativa- IAPI - Instituto dos Advogados em Prática Individual 

Instituto Superior de Contabilidade e Gestão

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=146392

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:11

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Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016

Acórdão STJ - uniformização de jurisprudência - falta de pagamento de cheque

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 3/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 15/2016, SÉRIE I DE 2016-01-2273268684

Supremo Tribunal de Justiça

A falta de pagamento do cheque, apresentado dentro do prazo previsto no art. 29.º da LUCh, pelo banco sacado, com fundamento em ordem de revogação do sacador, não constitui, por si só, causa adequada a produzir dano ao portador, equivalente ao montante do título, quando a conta sacada não esteja suficientemente provisionada, competindo ao portador do cheque o ónus da prova de todos os pressupostos do art. 483.º do CC, para ter direito de indemnização com aquele fundamento

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

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Humanidade o poder da imagem

Selecção das fotografias mais poderosas da Humanidade

Observador:

http://observador.pt/2016/01/22/nao-mexer-humanidade-62-das-imagens-poderosas-da-historia/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:35

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Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016

Proposta - AT monitorizar contas bancárias de contribuinte

Proposta de orçamento para 2016 inclui o fim do sigilo bancário para os cidadãos.

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/portugal/interior/governo-quer-fisco-com-acesso-a-contas-bancarias-4991723.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

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EUA - erro ortográfico entre "terraço" e "terrorismo" leva criança de 10 anos a responder à policia

Criança na sua redacção escolar queria escrever terraço e escreveu terrorista, logo soaram os alarmes na escola e policia local, levando à investigação sobre o erro de redacção...

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/spelling_error_sparks_police_terrorism_investigation_of_schoolboy_10

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:42

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UE - comissão de inquérito às emissões de veículos

A comissão nomeada procederá à investigação das alegadas falhas de controlo e monitirização de emissões de veículos automóveis.

UE:

http://www.europarl.europa.eu/news/en/news-room/20160114IPR09901/Car-emissions-inquiry-committee-members-and-remit-approved

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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