UE - Protecção de dados de trabalhadores reforçada
Directiva obrigará até 2017 a reforço de medidas de protecção dos dados de trabalhadores
OA DN:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=147347
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Directiva obrigará até 2017 a reforço de medidas de protecção dos dados de trabalhadores
OA DN:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=147347
LEI N.º 2/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE I DE 2016-02-2973740375
Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro
LEI N.º 5/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE I DE 2016-02-2973740378
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado peloDecreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015
Proposta de regime de expulsão automática de residentes estrangeiros foi recusada em referendo.
observador:
Lançamento de programa que reforça o papel pro-activo na luta contra aquele tipo de crime
UE:
Programa interessante em que advogados prestam apoio e tutoria a organizações comunitárias de jovens.
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A actual titular da pasta da Justiça avança com o relegado estatuto.
economico:
LEI N.º 1/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 39/2016, SÉRIE I DE 2016-02-2573716679
Vigésima quinta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro
Análise dos custos presentes de contas bancárias revela um aumento relevante.
dinheirovivo:
http://www.dinheirovivo.pt/poupanca/ter-uma-conta-no-banco-pode-custar-100-euros-por-ano/
"A procuração não se extingue por morte do dominus, a posição deste transmite-se para os sucessores que, a partir dessa data, ocuparão essa posição na relação de representação. No caso de se tratar de uma procuração típica, estes poderão revogá-la, modificá-la, definir o conteúdo do seu interesse e exercer todos os direitos da titularidade do dominus nos mesmos moldes em que este o pudesse fazer”.
Acórdão de 7.1.2016:
Marco histórico do ano de 2015 a capacidade de geração de energia pelo vento ultrapassou a origem nuclear.
New Europe:
http://neurope.eu/article/global-wind-power-surpasses-for-the-first-time-nuclear-energy/
As famosas três listas daquela marca de calçado também podem ser agora duas de sentido inverso...
TJUE press release de 24.2.2016:
http://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2016-02/cp160017en.pdf
Acórdão 17.02.2016.
Parecer do Conselho Geral da Ordem dos Advogados quanto à possibilidade de aplicação de programas esr«tatais de estágios profissionais ao estágio de advocacia.
OA:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=147161
Reforma daquele organismo desportivo pode, segundo especialista, implicar igulamente um marco na promoção dos direitos humanos.
The Guardian:
Aquele crime tem sido mais frequente, por força de falta de reserva sobre os dados pessoais.
observador:
http://observador.pt/2016/02/21/roubo-identidade-frequente-facil-alerta-comissao-protecao-dados/
Consultora classifica Portugal como 4.º pior em ranking da UE sobre tempo necessário para cumprimento de obrigações fiscais.
Publico: