Quinta-feira, 31 de Março de 2016

TPI-J absolve Vojislav Seselj

Ultra nacionalista sérvio, acusado de nove crimes de guerra, resulta ilibado por factos de 1990.

diário digital:

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=818851

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:22

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Tribunal de Valongo - valorização

Edil local apela à valorização de equipamento de 2011, que foi subvalorizado desde reforma de mapa judiciário de 2014.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=147939

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

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Fiscal - declaração electrónica e alteração de browser

AT comunica da necessidade de alteração de browser para submissão de declarações electrónicas.

dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/economia/contribuintes-obrigados-mudar-browser-enviar-declaracao-do-irs/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:15

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Quarta-feira, 30 de Março de 2016

Hoje - Conferência - "O Procedimento e o Processo Administrativo – as últimas alterações"

Iniciativa - Associação Jurídica da Maia, Delegação da Maia da Ordem dos Advogados e  Câmara Municipal da Maia,

30.03. 2016 - 18h00

Câmara Municipal da Maia – Salão Nobre.

Moderador - Dr. Rui Assis (Advogado)

Oradores:

Prof. Dr. Mário de Almeida (Docente na Universidade Católica Portuguesa da Porto)

Juiz Conselheiro Dr. Carlos Carvalho (Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo)

 

OA - informações:

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=51435&idc=51893&ida=147747

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:01

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De criança soldado a criminoso de Guerra

Raptado em criança o ugandês Dominic Ongwen tornou-se o fruto dos criminosos, ele próprio alegadamente mentor de crimes de Guerra, presentemente em julgamento no Tribunal da Haia

The Guardian Law:

http://www.theguardian.com/law/2016/mar/27/dominic-ongwen-war-crimes-trial-former-child-soldier-icc-uganda

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:55

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40 anos de Constituição - Congresso

Aprovada a 2.4.1976 a efeméride é celebrada por importante conferência

Iniciativa - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Congresso Científico Comemorativo dos 40 anos da Constituição

5.4.2016 - 8h30

Auditório B da Reitoria daUniversidade Nova de Lisboa

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=147909

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:49

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Legislação em destaque - Orçamento de Estado 2016

LEI N.º 7-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 62/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-03-3073958532

Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2016

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:45

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Terça-feira, 29 de Março de 2016

35 Tribunais com controlo de entradas

35 tribunais vão agora ter contrlo mais restrito de entradas devido à insegurança verificada nos mesmos.

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/sociedade/interior/os-35-tribunais-mais-inseguros-vao-ter-controlo-de-entradas-5095177.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:09

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Portugal - Alaa história de uma síria em Portugal

Refugiada, estudante de arquitectura, vê em Portugal hipotese de concluir os seus estudos e concretizar projectos.

UNHCR:

http://tracks.unhcr.org/2016/03/a-dream-to-rebuild/#_ga=1.74619154.1257534517.1459263489

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:05

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Europa - onde é aplicado o dinheiro público na europa

Comparativo dos vários orçamentos de membros da UE e suas opções

dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/economia/despesa-publica-protecao-social-leva-a-maior-fatia-dos-orcamentos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:00

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Segunda-feira, 28 de Março de 2016

Paul McCartney tenta reconquistar direitos de autor

O famoso músico dos quatro de Liverpool procura perante a justiça dos EUA reaver a titularidade dos direitos de autor de 32 obras.

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/paul_mccartney_seeks_to_recapture_ownership_of_beatles_songs_he_wrote/?utm_source=internal&utm_medium=navigation&utm_campaign=most_read

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:30

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Lei do Sistema Judiciário - fiscalização de constitucionalidade

Provedor de Justiça solicita a intervenção do Tribunal Constitucional para fiscalizar da correcção de norma ao Princípio do Juiz Natural.

Ordem dos Advogados Porugueses:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=147810

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:26

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Marão - a queda de uma fronteira

Em Abril cai a fronteira do Marão, uma obra realmente necessária e que constitui o maior túnel rodoviário da Península Ibérica.

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/tunel-poe-fim-a-velha-expressao-para-la-do-marao-mandam-os-que-la-estao_245687.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:22

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Quinta-feira, 24 de Março de 2016

Acórdão STJ - usucapião - transmissão da posse

«...IV - Valendo a usucapião por si, como forma de aquisição originária que é, não pode a mesma ser prejudicada pelas eventuais inscrições registais e daí que não impeça o reconhecimento da propriedade da autora, com fundamento na usucapião, sobre o imóvel em litígio o facto de os réus o terem registado – art. 5.º, n.os 1 e 2, do CRgP.

V - Tendo ficado provado que os antecessores da autora exerceram a posse sobre o mencionado prédio, comportando-se como seus proprietários, durante mais de vinte anos, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém, a sucessão per universitatem da autora (transmitida por testamento) não é causa de aquisição de uma nova posse, mas sim um modo de transmissão da posse dos seus antecessores.

VI - Pelo que, já se tendo verificado a usucapião do prédio em questão à data da morte dos referidos antecessores, é irrelevante, para esse efeito, o decurso temporal posterior.

VII - A tal conclusão não obsta o facto de a autora não residir no imóvel já que a posse não obriga o possuidor a permanecer ininterruptamente no imóvel possuído, bastando que continue a deter o corpus e o animus caracterizadores daquela figura....»

 

Acórdão  Intergal do Supremo Tribunal de Justiça de 3.3.2016

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/888fa9714787935680257f6c003b8c97?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:11

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UE - luta anti-terrorista e acesso a dados pessoais

Em semana de cobardia, ódio e sofrimento a luta anti-terrorista leva ao acesso e troca de dados pessoais digitais de cidadãos europeus. O momento obriga à cedência nos direitos fundamentais.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/europa-quer-facilitar-acesso-dos-governos-a-dados-pessoais_245640.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

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España - aplicação de cálculo de prestação de alimentos

Interessante e útil aplicação de cálculo de justa pensão de alimentos.

Consejo General del Poder Judicial

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Servicios/Utilidades/Calculo-de-pensiones-alimenticias/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:02

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Quarta-feira, 23 de Março de 2016

Segurança de operações bancárias

Na Páscoa… Faça Click em Segurança!, campanha da Associação Portuguesa de Bancos, dando úteis conselhos para a segurança de operações bancárias.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/poupanca/bancos-lancam-campanha-8-dicas-contra-fraudes-na-pascoa/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:21

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Aveiro - Conferência sobre a Acção Executiva

31.03.2016 - 16h00
Palácio de Justiça da Comarca de Aveiro

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/ficheiros/divulg/conferenciaaccaoexecutiva31-03-2016.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

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História dos tribunais de Guerra

Conferência proferida por David Scheffer, principal autor da concepção dos actuais tribunais de guerra.

Chatam House - Royal Institute of International Affairs:

https://www.chathamhouse.org/events/view/179305

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:11

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Terça-feira, 22 de Março de 2016

UE - Execução de Acordo com Turquia - deportação com algemas

Início da execução de acordo que irá deportar de solo da UE milhares de refugiados algemados...

euronews:

http://www.euronews.com/2016/03/22/greece-begins-deportation-process-under-new-eu-turkey-deal/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:31

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