UE - reconhecer direitos e carreiras de trabalhadores domésticos
Reconhecimento pela UE da realidade do trabalho doméstico e dos abusos que devem ser banidos.
UE:
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Reconhecimento pela UE da realidade do trabalho doméstico e dos abusos que devem ser banidos.
UE:
I - A proibição de conduzir veículos motorizados assume a natureza de verdadeira pena acessória, pois que indissoluvelmente ligada ao facto praticado e à culpa do agente, desempenha uma função adjuvante da pena principal, reforçando e diversificando o conteúdo sancionatório da condenação
II - A medida de inibição, dentro da moldura geral abstracta, obedece aos mesmos critérios legais de fixação da medida concreta da pena, isto é, relevando-se a culpa e a prevenção e ponderando-se as circunstâncias enunciadas no n.º 2 do art.º 71.º do Cód. Penal
III - A proibição de conduzir veículos com motor é, inequivocamente, uma verdadeira pena, de execução efectiva, de tal modo que até nos casos de suspensão provisória do processo a mesma haverá de ser imposta, necessariamente
IV - Imposta e cumprida pelo arguido esta pena de proibição de conduzir, não pode a mesma, em qualquer circunstância, ser repetida, sob pena de se violar o princípio ne bis in idem
Acórdão Integral:
Colecção de Imóveis do Estado cuja venda não tem interessados.
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/buzz/galeria/os-palacios-do-estado-que-ninguem-quer/
Iniciativa original e eficaz para combater o egoísmo de quem estaciona onde não deve.
http://economico.sapo.pt/noticias/bati-no-seu-carro-a-campanha-que-esta-a-tornarse-viral_248053.html
O sentimento que pode ficar no complexo processo de violência doméstica
Ordem dos Advogados - Publico:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=148436
Tarda a publicação de diploma que impede a venda executiva da casa de morada de família a quem tem dividas fiscais...
económico:
Edição da AT esclarecendo os casos de dispensa de entrega de modelo 3 de IRS
ATA:
Incentivos fiscais disponíveis na reabilitação de imóveis para habitar ou arrendar.
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/quer-reabilitar-casa-conheca-alguns-dos-apoios-disponiveis/
30 anos após o desastre mantém-se o lixo nuclear e ganha a biodiversidade.
ecoesfera publico:
A descrição de metodos de manipulação de testes de efeciencia de motores que alegadamente afectam milhares de veicuos.
Económico:
Planos governamentais para a eficácia e proximidade da justiça...
http://www.inverbis.pt/2016/politico/plano-melhorar-justica
Advogado do desenvolvimento sustentável nomeado pelo secretário geral da ONU, o reconhecido actor discursou perante a Assembleia Geral da Nações Unidas de forma marcante.
UN:
http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=53748#.Vx9XUtQrKt8
Recente levantamento da ACT conclui por aquele número.
dinheirovivo:
https://www.dinheirovivo.pt/carreiras/act-cria-formacao-para-trabalhadores-temporarios/
Questões que se levantam 30 anos depois do desastre histórico.
euronews:
http://www.euronews.com/2016/04/20/chernobyl-thirty-years-on/
Decisão governamental de recusar acesso ao direito de residentes há menos de 12 meses é agora discutida no Supremo Tribunal.
The Guardian:
http://www.theguardian.com/law/2016/apr/17/uk-legal-aid-residence-test-challenged-supreme-court-law