Sexta-feira, 29 de Julho de 2016

Certificado de Registo Criminal electrónico

Ministério da Justiça disponibiliza importante plataforma pela qual se pode obter certificado do registo criminal, no entanto o valor de emolumento é igual €5,00!

registo criminal

https://registocriminal.justica.gov.pt/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 22:41

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dissolução de empresas em aumento

Um acréscimo de 426 empresas dissolvidas em relação a Maio do corrente ano.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/insolvencias-em-junho-cresceram-face-ao-mes-anterior_255404.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:36

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Legislação em destaque hoje publicada - alteração Código da Estrada

DECRETO-LEI N.º 40/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2016, SÉRIE I DE 2016-07-2975060359

Planeamento e das Infraestruturas

Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, oDecreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:34

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Atrás dos muros de prisões do Malawi

Fotografias de sobrevivência de reclusos nas prisões do Malawi

the guardian law:

https://www.theguardian.com/global-development-professionals-network/gallery/2016/jul/29/malawis-harshest-prisons-humanitarian-msf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:30

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Quinta-feira, 28 de Julho de 2016

Eficácia na cobrança judicial

Tutela aposta na melhoria de eficácia e celeridade nas cobranças no âmbito de processo executivo.

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/07/28/ministra-quer-reduzir-atrasos-nas-cobrancas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:05

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ONU - dias internacionais

Dias internacionais aprovados pelas Nações Unidas

ONU:

http://www.un.org/en/sections/observances/international-days/index.html

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:02

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Quarta-feira, 27 de Julho de 2016

Agravamento de sobreendividamento

Números da DECO onde se destaca a realidade penhoras por dívidas fiscais

Público:

https://www.publico.pt/economia/noticia/penhoras-mais-frequentes-nos-casos-de-sobreendividados-da-deco-1739464

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:45

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Investigação de corrupção - 26 milhões

Resultados de investigação de criminalidade económica pelo Ministério Público de Lisboa

OA

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/07/27/crimes-economicos-e-de-corrupcao-somaram-37-milhoes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:40

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EUA - leis, jurisprudência e códigos

Útil repositório de direito norte-americano

Justitia

http://law.justia.com/

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

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Terça-feira, 26 de Julho de 2016

Legislação em preparação - venda de drogas sintéticas penalizada

A venda de drogas sintéticas será tipificada como crime com pena de multa

OA - Jornal de Noticias:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/07/25/venda-de-drogas-sinteticas-vai-ser-crime/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:32

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General chinês condenado a prisão perpétua por corrupção

Na sequência de politica anti-corrupção alta patente chinesa foi condenado a prisão perpétua e confisco de bens.

BBC:

http://www.bbc.com/news/world-asia-china-36883608

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:23

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ATA - Recrutamento

Autoridade tributária procede a recrutamento para:

Técnicos Superiores Aduaneiros,

Verificadores Auxiliares Aduaneiros.

AT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/NEWS_Re-crutamento_AT_2016.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:18

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Segunda-feira, 25 de Julho de 2016

PGR - Recolha de informação sobre legalizações ilegais pelo SEF

Procuradoria, poderá abrir inquérito para apuramento de responsabilidade de legalização não conforme com o regime legal.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/mp/pgr-investiga-sef

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:59

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UE - infracções de estados membros em Julho

A título informativo nestes dias que se fala de infracções na UE

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-2490_pt.htm

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:56

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Sinais que eventualmente não irá enriquecer

Nove sinais apresentados pelo dinheiro vivo, que indicam um futuro pouco abonado financeiramente.

dinheiro vivo

https://www.dinheirovivo.pt/carreiras/galeria/9-sinais-de-que-nunca-ficara-rico/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:50

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Sexta-feira, 22 de Julho de 2016

EUA - erradamente condenado, torna-se advogado

Cidadão norte- americano que fora erradamente condenado, posteriormente libertado, formou-se em direito e presta o seu compromisso como advogado a exercer em Nova Iorque.

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/wrongly_convicted_man_sworn_in_to_the_new_york_state_bar/?utm_source=internal&utm_medium=navigation&utm_campaign=most_read

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:43

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Lei da nacionalidade - facilita a aquisição de nacionalidade a netos de portugueses

diploma em fase de regulamentação facilita a aquisição de nacionalidade a netos de cidadãos portugueses.

oa - público:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/07/22/lei-alterada-para-facilitar-aquisicao-de-nacionalidade-a-netos-de-portugueses/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:39

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Acórdão Tribunal da Relação de Coimbra - testemunho de ouvi dizer

«I - Os depoimentos, em audiência de julgamento, de testemunhas que reproduzem o que ouviram dizer ao arguido quando este já havia sido constituído arguido e, consequentemente, quando o processo já estava iniciado, não podem ser valoradas e, tendo-o sido, ocorre patente violação de proibição de prova.


II - Na impossibilidade de valorar a prova assim prestada, a consequência, em face da relevância decisiva que assumiu na formação da convicção do tribunal para dar por provados os factos conducentes à responsabilidade jurídico-penal do arguido/recorrente, é a de se considerarem tais factos não provados, sendo de proferir, em conformidade, decisão de absolvição.»

 

Acórdão de 29.06.2016

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/157fa0a28315ee6b80257fe700370aef?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:32

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Quinta-feira, 21 de Julho de 2016

Tribunal - afasta atletismo russo dos jogo olimpicos

Decisão do Tribunal Arbitral do Desporto condena a selecção russa de atletismo.

público:

https://www.publico.pt/desporto/noticia/tribunal-confirma-afastamento-de-atletas-russos-dos-jogos-olimpicos-1738971

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:34

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Autoridade Tributária e Acção Menú

Acção com aquele nome visa o combate à evasão fiscal na área da restauração.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-lanca-accao-de-larga-escala-contra-a-evasao-fiscal-em-restaurantes-de-todo-o-pais_254954.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:27

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