Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016

Um olhar sobre o arrendamento - conferência

Iniciativa - IAPI - Instituto dos Advogados em Prática Individual e Delegação de Fafe da Ordem dos Advogados

22.09.2016

17h30

Fafe.

Conferencista - Professora Dra. Olinda Garcia - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2016/09/conferencia-iapi-um-olhar-sobre-o-arrendamento-fafe-22-de-setembro/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:27

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España - Portas Abertas do Tribunal Supremo

Exemplar iniciativa do mais importante tribunal de España, abrindo aos cidadãos as suas portas mostrando aos mais novos como funciona a justiça.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/portal/site/cgpj/menuitem.65d2c4456b6ddb628e635fc1dc432ea0/?vgnextoid=570f62c0951f4510VgnVCM1000006f48ac0aRCRD&vgnextfmt=default&vgnextlocale=es_ES

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:24

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UE - Químicos na nossa vida

Importante informação da Agência Europeia dos Químicos, sobre a relevância destes no dia a dia.

ECHA:

https://echa.europa.eu/chemicals-in-our-life

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:15

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Terça-feira, 30 de Agosto de 2016

UE - Apple - 13 mil milhões de imposto a pagar

Decisão da Comissão quanto à ajuda de Estado da Irlanda que o gigante tecnológico benficiou.

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-2923_en.htm

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:07

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CMVM - Resolução de conflitos novas regras

Novas normas poderão ser restritivas do acesso aos pequenos investidores.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/deco-diz-que-novas-regras-da-cmvm-para-resolucao-de-conflitos-afectam-consumidores_256297.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:04

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Balcão Nacional de Arrendamento - previsível extinção

Legislador debate a extinção daquele meio legal de aceleração do processo de despejo.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/balcao-de-despejo-automatico-vai-ser-extinto/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:01

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Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016

Subsidio de renda - exigência dos senhorios

Senhorios exigem a aplicação de Lei vigente para subsidiação de renda de inquilinos com baixos recursos

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/proprietarios-pedem-subsidio-renda-inquilinos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:11

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Os animais no Direito - Jornadas

Data - 4.10.2016
Iniciativa - Observatório do Direito do Consumo da Ordem dos Advogados 

Portal citius:

https://www.citius.mj.pt/portal/article.aspx?ArticleId=2131

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:08

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Legislação em destaque hoje publicada

DECRETO-LEI N.º 58/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2975216373

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público

 

PORTARIA N.º 231/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2975216369

Finanças, Economia e Ambiente

Estabelece a cobertura, as condições e o capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos causados no exercício das atividades de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica e de operação de pontos de carregamento para a mobilidade elétrica, e revoga a Portaria n.º 173/2011, de 28 de abril

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:01

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Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016

Euromilhões - cuidados com a grande sorte

Úteis cuidados  para que a sorte não passe a infortúnio

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/ganhou-o-euromilhoes-cuidado/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:24

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Legislação em destaque - referendo

LEI ORGÂNICA N.º 1/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 164/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2675207495

Assembleia da República

Procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa legislativa de cidadãos), e à quinta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo), reduzindo o número de assinaturas necessárias para desencadear iniciativas legislativas e referendárias por cidadãos eleitores

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:23

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10 mil milhões de humanos

Projecção da população em 2053 e tudo o que isso implica:

world population data sheet 2016:

http://www.prb.org/Publications/Datasheets/2016/2016-world-population-data-sheet.aspx

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016

Angola - demora na cooperação judiciária

Atrasos de anos a pedidos de cooperação, inquirição e notificação.

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/08/25/justica-angolana-demora-as-vezes-anos-a-responder-a-pedidos-de-portugal/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:52

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isenção de IUC para pessoas com deficiencia, restringida

alegadamente executivo restringiu aquela isenção de imposto para pessoas com deficiencia.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/deficientes-perdem-isencao-do-imposto-automovel_256177.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:49

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Legislação em destaque - lobo ibérico

DECRETO-LEI N.º 54/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 163/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2575195061

Ambiente

Aprova a revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico (Canis lupus signatus, Cabrera, 1907), previsto na Lei n.º 90/88, de 13 de agosto, e revoga oDecreto-Lei n.º 139/90, de 27 de abril.

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016

Telecomunicações - novas regras de informação pré-contratual

Operadores mais vinculados a esclarecer os consumidores, legislação publicada.

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/contratos-com-as-operadoras-de-telecomunicacoes-com-novas-regras-a-partir-de-hoje_256114.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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AT - conselho de segurança no uso do portal pelo contribuinte

Informação relevante para a manutenção de sigilio e segurança na utilização do portal

Autoridade tributária:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5B8EA54B-4192-488A-B273-4FCD61E572E9/0/SEG_INF.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:28

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Legislação em destaque hoje publicada

LEI N.º 32/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2475194327

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que «estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio»

 

LEI N.º 33/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2475194328

Assembleia da República

Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT), garantindo as condições técnicas adequadas e o controlo do preço

 

LEI N.º 34/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2475194329

Assembleia da República

Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

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Terça-feira, 23 de Agosto de 2016

AT - dinamiza divergências

Contribuintes chamados para esclarecer divergências declarativas.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-esta-a-inspecionar-contribuintes-que-venderam-casa-em-2015/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 23:44

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Legislação em destaque hoje publicada

LEI N.º 27/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170435

Assembleia da República

Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população

 

LEI N.º 28/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170436

Assembleia da República

Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro

 

LEI N.º 30/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170438

Assembleia da República

Regime da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado membro da União Europeia (transpõe a Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014)

LEI N.º 31/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170439

Assembleia da República

Terceira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 23:38

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