Segunda-feira, 31 de Outubro de 2016

Sessão do Ciclo de Conferências "Portugal - Futuro com Direitos"

Direitos, Liberdades e Garantias

7.11. 2016 - 15h30

Salão Nobre Faculdade de Direito da Universidade do Porto

https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=16674

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:21

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300 milhões de crianças respiram ar extremamente poluído

O índice fica em niveis seis vezes superiores ao recomendado.

Publico:

https://www.publico.pt/ecosfera/noticia/cerca-de-300-milhoes-de-criancas-respiram-ar-altamente-poluido-1749461

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:17

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Allepo o cerco e crime histórico

As consequências humanitárias podem ficar bem marcadas na história.

ONU - Direitos Humanos:

http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/HRCTacklesAleppoCrisis.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:15

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Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016

Acórdão STJ - uniformização de jurisprudência - abuso de direito

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 14/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE I DE 2016-10-2875619183

Supremo Tribunal de Justiça

Age com abuso de direito, na vertente da tutela da confiança, a massa falida, representada pelo respectivo administrador, que invoca contra terceiro - adquirente de boa fé de bem imóvel nela compreendido - a ineficácia da venda por negociação particular, por nela ter outorgado auxiliar daquele administrador, desprovido de poderes de representação (arts. 1211.º e 1248.º do CPC, na versão vigente em 1992), num caso em que é imputável ao administrador a criação de uma situação de representação tolerada e aparente por aquele auxiliar, consentindo que vários negócios de venda fossem por aquela entidade realizados e permitindo que entrasse em circulação no comércio jurídico certidão, extraída dos autos de falência, em que o citado auxiliar era qualificado como encarregado de venda.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:18

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Brexit - britânicos que querem ser portugueses

A saída do reino Unido levou a um aumento de 150% de pedidos de aquisição de nacionalidade por cidadãos britânicos.

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/brexit-pedidos-nacionalidade-portuguesa-disparam-150-84066#.WBNdmdQrKt9

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:15

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As crianças de Calais

Foi anunciado o encerramento do campo de refugiados, no entanto na noite alegadamente uma centena de crianças sem família permanecem à sua sorte:

diário de noticias:

http://www.dn.pt/mundo/interior/e-preciso-garantir-a-seguranca-destas-criancas-de-calais-5467138.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:04

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Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016

Prédios agricolas ou florestais sem registo - medidas OE 2017

Legislação hoje em análise prevê a possibilidade de registo gratuito até final de 2018 e possibilidade de reclamação durante 15 anos do direito de propriedade ao banco de terras público.

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/portugal/interior/terrenos-agricolas-e-florestais-sem-dono-passam-para-banco-publico-5465575.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

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Associação Internacional de Advogados do Direito do Desporto

Associação internacional que visa a compreensão, o desenvolvimento e a prática ética do direito do desporto.

The Sports Lawyers Association:

https://www.sportslaw.org/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:19

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Legislação em destaque hoje publicada - modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego

PORTARIA N.º 282/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 207/2016, SÉRIE I DE 2016-10-2775607854

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego (PPE), da realização e demonstração probatória da procura ativa de emprego e de outras vertentes relevantes para a concretização das obrigações

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:13

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Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016

Portal das Directivas UE

Governo cria sistema de alerta de comités e grupos de trabalho de preparação de actos jurídicos na UE.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/674769/

DR:
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 68/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 206/2016, SÉRIE I DE 2016-10-2675606251

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o sistema de alerta de diretivas

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:55

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UK - Vodafone multa de 5,1milhões eur.

Graves falhas na prestação de serviço ao cliente eterminaram a aplicação daquela multa pelo regulador, aceite pela operadora e a pagamento em 20 dias...

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/dinheiro/interior/vodafone-multada-em-51-milhoes-de-euros-por-falhas-no-servico-ao-cliente-5463720.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:52

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EUA - Apple VS Samsung - alegações orais dos eternos processos de patentes

A argumentação dos dois gigante tecnológicos publicadas no mais recente processo:

US Supreme Court:

https://www.supremecourt.gov/oral_arguments/argument_transcripts/2016/15-777_1b82.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:44

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Terça-feira, 25 de Outubro de 2016

Perdão Fiscal - a questão da permanência

Tal como em 2013 a questão da permanência ou continuidade da medida de perdão fiscal, em prepraração, poderá ser obstáculo à validação pela Comissão Europeia.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/oe2017-utao-alerta-perdao-fiscal-pode-nao-aceite-medida-permanente/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:21

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Jornadas de Direito da Insolvência

Iniciativa - Conselho Geral da Ordem dos Advogados

28 e 29.10.2016,

Salão Nobre da Ordem dos Advogados - Lisboa.

Informação:

http://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2016/10/jornadas-de-direito-da-insolvencia-28-e-29-de-outubro/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:19

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VW - onde estavam os advogados?

Interessante artigo de opinião de Paul Lippe sobre a fraude de emissões e as consequências legais.

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/legalrebels/article/volkswagen_where_were_the_lawyers/?utm_source=internal&utm_medium=navigation&utm_campaign=most_read

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016

O novo figurino do divórcio

Conferência 3.11.2016 

Salão Nobre da Ordem dos Advogados Portugueses 

Informação:

http://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2016/09/conferencia-o-novo-figurino-do-divorcio-3-de-novembro-lisboa/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:34

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Acórdão Tribunal Constitucional - 87- A, n.º 2 CIRC - constitucional

«Não julga inconstitucional a norma do artigo 87.º-A, n.º 2, do Código do Imposto sobre as
Pessoas Coletivas, na redação introduzida pela Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho, «que para efeitos de
aplicação da taxa adicional de IRC conhecida como 'derrama estadual', impõe a desconsideração de
prejuízos fiscais ocorridos no próprio exercício, no âmbito da unidade fiscal que é o grupo de sociedades
sujeito ao RETGS (Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade)».

 

AT

Acórdão Integral de 30.09.2016

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/09BCE789-3F03-4C4B-85CF-59FE8C3EE077/0/Acordao_430_2016.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:30

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CO2 - Novo record

Infelizmente ONU comunica novo trágico record à Humanidade:

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/concentracao-de-dioxido-de-carbono-co2-na-atmosfera-atinge-novo-recorde-diz-a-onu

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:22

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Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016

Lista publica de execuções - números e balanço

Números em crescendo de devedores e de montantes em dívida.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/agentesexecucao/lista-publica-execucoes-213mil-devedores

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:51

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Tertúlia OA - Segredo de Justiça e corrupção

Iniciativa  - Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses

26.10.2016 - 17h30

Salão Nobre da Ordem dos Advogados

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2016/09/tertulia-segredo-de-justica-e-corrupcao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:47

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