Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016

Conferência Internacional "Corrupção: Um Combate de Todos para Todos"

Iniciativa - Procuradoria-Geral da República

5.12.2016

Fundação Calouste Gulbenkian

informação:

http://portal.oa.pt/advogadosas/formacao/conferencia-internacional-corrupcao-um-combate-de-todos-para-todos-i-5-de-dezembro/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:39

link do post | comentar | favorito
|

Acesso a dados pela AT - preocupações

Preocupações sobre o acesso a dados pelo Fisco

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/negocios-iniciativas/negocios-num-minuto/detalhe/que-alertas-sao-feitos-sobre-o-acesso-a-dados-do-fisco-a-outras-entidades?ref=HP_Destaquesduasnot%C3%ADcias3

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:35

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 29 de Novembro de 2016

Clonagem de cartões bancários

Elevado número de queixas num fim de semana 

jornal de negócios:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/contas-bancarias-estao-atacadas-cartoes-clonados-94354

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:04

link do post | comentar | favorito
|

Processos especiais decorrentes da dissolução da sociedade conjugal - formação CEJ

Centro de Estudos Judiciários

Lisboa

16.12.2016

Informação e programa CEJ:

https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=432

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:00

link do post | comentar | favorito
|

EUA e o futuro do Supremo Tribunal

As opções políticas e influência no Supremo Tribunal Federal

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/artigosopiniao/ftm-futuro-steua

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:57

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016

EUA - decisão de não forçar alimentação em caso de anorexia

Decisão judicial impedindo a alimentação forçada de doente com anoréxia.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/anorexic_woman_cannot_be_force_fed_judge_rules

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:13

link do post | comentar | favorito
|

Adicional IMI - perguntas e respostas

Perguntas e respostas do novo imposto pela economia e finanças:

http://economiafinancas.com/2016/adicional-imi-perguntas-respostas/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:10

link do post | comentar | favorito
|

Legislação em destaque hoje publicada

DECRETO-LEI N.º 81/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 228/2016, SÉRIE I DE 2016-11-28105263934

Justiça

Cria a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:07

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016

14% aumento de atraso de pagamentos pelo Estado

Os números voltam às casas de 2012...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/698053/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:45

link do post | comentar | favorito
|

CCBE - Novas tecnologias em processos judiciais

Inquérito das Ordens europeias

http://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2016/11/ccbe-i-questionario-sobre-a-utilizacao-das-novas-tecnologias-de-informacao-nos-processos-judiciais/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:43

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016

Deco analisa Black Friday

As famosas campanhas de desconto foram alvo da análise daquela entidade detectando irregularidades nos anunciados preços baixos.

Dinheiro Vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/black-friday-ou-black-fraude-o-teste-da-deco/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:21

link do post | comentar | ver comentários (1) | favorito
|

Acórdãos STA - Inspecção tributária

Acórdãos compilados pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

OCC:

http://www.occ.pt/pt/noticias/acordaos-sta-irc-irs-e-inspecao-tributaria/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:18

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016

Acórdão Relação de Évora - nulidade e anulabilidade de deliberações de assembleia de condomínio

«1. Somente são anuláveis as deliberações que a assembleia de condóminos tome dentro da área da sua competência, isto é, respeitantes às partes comuns do edifício, devendo considerar-se nulas ou ineficazes as que violem preceitos de natureza imperativa e as que exorbitem da esfera de competência daquela assembleia.
2. A lei não sanciona a falta de assinatura da acta por algum dos condóminos presentes com a inexistência, ineficácia ou nulidade da deliberação.
3. Caso o condómino presente na assembleia se recuse a assinar a acta, e sendo a mesma assinada pela maioria dos votos representativos do capital investido, deverá então considerar-se que a acta reproduz as deliberações tomadas na assembleia.
4. Caberá então ao condómino discordante o dever de impugnar tais deliberações e arguir a infidelidade da acta, utilizando os diversos procedimentos que lhe são colocados à disposição pelo art. 1433.º n.ºs 2, 3, 4 e 5 do Código Civil (convocação de assembleia extraordinária, sujeição da deliberação a centro de arbitragem, propositura de acção de anulação ou pedido de suspensão das deliberações)»

 

Acórdão Integral de 3.11.2016

http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/ac3d86069a99cdc580258065005abc00?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:03

link do post | comentar | favorito
|

Advocacia em decréscimo de estagiários

Diversos factores e medidas levam à pouca atractividade da profissão.

Inverbis - Diário de Noticias:

http://www.inverbis.pt/2016/advogados/menos-adogados-estagiarios-tribunais

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:01

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 22 de Novembro de 2016

UE - reforço de informação de administrações fiscais

Parlamento reforça informação visando a prevenção de branqueamento de capitais.

dinheiro vivo

https://www.dinheirovivo.pt/economia/estados-vao-ter-acesso-a-novas-informacoes-para-combater-evasao-fiscal/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:01

link do post | comentar | favorito
|

EUA - recurso por advogado não poder alegar devido a uso de WC

Insólito caso de advogado impedido de alegar por ter ido ao WC.

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/appeals_court_gives_break_to_lawyer_who_lost_case_because_of_bathroom_break

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:57

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016

Acórdão Relação de Lisboa - inibição de conduzir contagem de prazo

«I. Tendo o condenado em inibição de conduzir, antes do trânsito em julgado da decisão, entregue a carta de condução na Secretaria do Tribunal e esta aceitado tal entrega, o tempo em que a carta permaneceu no Tribunal conta para efeitos de execução de tal pena acessória.

II. Sabendo a Secretaria do Tribunal que o Ministério Público tinha interposto recurso da decisão, não devia ter aceitado a carta de condução entregue pelo arguido.


III. O arguido não pode ser prejudicado pelos erros ou omissões dos actos praticados pela Secretaria, (artigo 157º, nº 6 do novo Código de Processo Civil), nem pode cumprir duas vezes a sanção acessória, sob pena de violação do princípio non bis in idem, consagrado no artigo 29º, nº 5 da Constituição da República Portuguesa.»

 

Acórdão Integral de 10.11.2016

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7ad50d505cd7237c8025806b004c1e7b?OpenDocument

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:51

link do post | comentar | favorito
|

Da necessidade de regular a net

Opinião de sociólogo sob pena de os utilizadores se revoltarem contra os gigantes da web

OA - Diário de Noticias

https://dre.pt/application/conteudo/75774118

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:48

link do post | comentar | favorito
|

Legislação em destaque - Táxi

LEI N.º 35/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2016, SÉRIE I DE 2016-11-2175774118

Assembleia da República

Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal neste setor

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:45

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016

Adicional de IMI agravado

Alegadamente o valor adicional de IMI irá ter taxas diferenciadas 

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/governo-agrava-taxas-do-novo-imposto-sobre-o-patrimonio?ref=HP_DestaquesPrincipais

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:54

link do post | comentar | ver comentários (1) | favorito
|
. HPL - Sociedade de Advogados, R.L. Maia - Vigo - Madrid

.Dezembro 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. Universidade do Minho - 2...

. OA O Prémio Angelo d'Alme...

. Provedora de Justiça - ap...

. Cinco passos importantes ...

. Lisboa -15% de IMI para p...

. Lesados Banif - prazo

. Como agir em situação de ...

. EUA - localizar recluso e...

. Europa - Ranking da carga...

. Apoio judiciário - 13500 ...

. Justiça em Portugal - uma...

. OCDE - indicadores de pro...

. Cartão de Cidadão - chave...

. Acórdão Relação de Coimbr...

. Acórdão Relação de Coimbr...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.visitas

.translate

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe