Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016

Segurança Social - PERES - pagamentos até 13 de Janeiro

Alargamento de prazo de pagamento a contribuintes que tenham aderido até 23.12.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/peres-seguranca-social-da-mais-10-dias-uteis-para-reduzir-dividas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:43

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Violência doméstica - 3 queixas hora

Dados de recente relatório do MAI, revelam que larga maioria de queixas são arquivadas por insuficiência de prova

OA - Público:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/12/30/por-cada-hora-que-passa-ha-tres-queixas-de-violencia-domestica/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:40

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Fundo Azul - regulamentação

Portaria n.º 344/2016 - Diário da República n.º 250/2016, Série I de 2016-12-30105658679

FINANÇAS E MAR

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Azul

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:37

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Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2016

Acórdão Tribunal Constitucional - direito de preferência - Arrendatário

«3. Em face do exposto, na improcedência do recurso, decide-se não julgar inconstitucional a norma extraída da alínea a) do n.º 1 do artigo 1091.º do Código Civil, na redação introduzida pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, interpretada no sentido de o arrendatário, há mais de três anos, de parte de prédio urbano não constituído em propriedade horizontal, não ter direito de preferência sobre a totalidade do prédio, na compra e venda desse mesmo prédio.»

Acórdão Integral de 3.11.2016:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20160583.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:50

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Qual o pintor mais falsificado em Portugal

Crime que já quase foi indústria a reportagem

observador:

http://observador.pt/especiais/quem-e-o-pintor-mais-falsificado-em-portugal/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

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Janeiro 2017 - renovação on-line de carta de condução

Procedimento digital mais célere

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/a-partir-de-janeiro-ja-pode-pedir-carta-de-conducao-online?ref=HP_Destaques3not%C3%ADciascompatro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:39

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Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2016

Do direito ao esquecimento - na internet

A busca dos ditos motores pode contender com a reserva de dados pessoais dia o reconhecimento judicial europeu do direito ao esquecimento.

OA - Wolters Kluwer

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:26

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Segurança Social - 290 milhões recuperados

Plano de Regularização resultou naquela enytrada de fundos em dívida pelos contribuintes.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/seguranca-social-recuperou-290-milhoes-de-euros/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:22

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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2016

Contencioso fiscal 2016 - aumento de 12%

Aumento lógico de litigiosidade, em face de actuação do fisco.

OA - Jornal de Negócios:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/12/21/valor-das-dividas-fiscais-em-tribunal-aumentou-12/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Procuradores do MP transferidos sem seu assentimento

A alteração à Lei da Organização Judiciária introduz estranho elemento...

inverbis:

http://www.inverbis.pt/2016/mp/ps-rejeita-acordo-mj-mp

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2016

Animais - regime jurídico - entre pessoas e coisas

Incidências de regime de protecção dos animais ainda à procura de equilíbrio.

publico - oa:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/12/22/animais-deixam-de-ser-objectos-a-luz-da-lei/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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Universidade Trump - o processo e os advogados que accionaram o bilionário

As razões e pormenores do intrincado processo judicial dos estudantes contra a Trump University

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/lawyers_for_trump_university_plaintiffs_reveal_how_they_got_the_case_and_wh/?utm_source=internal&utm_medium=navigation&utm_campaign=most_read

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2016

transportes públicos - pagamento de coimas a empresas

Infracções que gerem coimas poderão ser pagas directamente e voluntariamente a empresas de transportes

publico:

https://www.publico.pt/2016/12/22/economia/noticia/clientes-vao-poder-pagar-voluntariamente-as-multas-nos-transportes-1755697

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:25

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EUA - Portal chinês de compras colocado em lista de risco

Alegadamente por motivo de artigos falseados à venda.

dinheiro vivo

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/eua-incluem-portal-chines-entidades-vendem-produtos-falsos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:20

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Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2016

Espãna - UE condena banca a devolução de 3 mil milhões a clientes

Número ainda não fixado, mas que se deve a limites ilegais que impedia o acesso a redução de taxas.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/bruxelas-obriga-banca-espanhola-a-devolver-3-mil-milhoes-a-clientes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Produtividade da Justiça

Ideia governativa de apresentar on line a produtividade dos magistrados.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/juizes/governo-expoe-produtividade-magistrados

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:47

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Terça-feira, 20 de Dezembro de 2016

Advocacia incremento de segurança contra vigilância ilegal

Conselhos importantes contra aquele risco profissional.

OA:

http://portal.oa.pt/advogadosas/informacao-pratica-relevante/incremento-da-seguranca-dos-advogados-contra-a-vigilancia-ilegal/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:16

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As marcas mais valiosas

Resumo das marcas mais valiosas

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/fotogaleria/galeria/as-marcas-mais-valiosas-do-mundo-sao-estas-confira-quais-sao/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:14

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Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016

Prémio Sakharov 2016

Nadia Murad Basee Taha e Lamiya Aji Bashar exemplares defensoras dos direitos fundamentais.

Parlamento Europeu:

http://www.europarl.europa.eu/sakharovprize/pt/home/the-prize.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:23

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Sábado, 17 de Dezembro de 2016

Drones - regras da autoridade nacional

Início de vigência de regulamento para operar drones

voa na boa ANAC:

http://www.voanaboa.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 01:21

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