Segurança Social - PERES - pagamentos até 13 de Janeiro
Alargamento de prazo de pagamento a contribuintes que tenham aderido até 23.12.
dinheiro vivo:
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Alargamento de prazo de pagamento a contribuintes que tenham aderido até 23.12.
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Dados de recente relatório do MAI, revelam que larga maioria de queixas são arquivadas por insuficiência de prova
OA - Público:
Portaria n.º 344/2016 - Diário da República n.º 250/2016, Série I de 2016-12-30105658679
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Azul
«3. Em face do exposto, na improcedência do recurso, decide-se não julgar inconstitucional a norma extraída da alínea a) do n.º 1 do artigo 1091.º do Código Civil, na redação introduzida pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, interpretada no sentido de o arrendatário, há mais de três anos, de parte de prédio urbano não constituído em propriedade horizontal, não ter direito de preferência sobre a totalidade do prédio, na compra e venda desse mesmo prédio.»
Acórdão Integral de 3.11.2016:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20160583.html
Crime que já quase foi indústria a reportagem
observador:
http://observador.pt/especiais/quem-e-o-pintor-mais-falsificado-em-portugal/
Procedimento digital mais célere
A busca dos ditos motores pode contender com a reserva de dados pessoais dia o reconhecimento judicial europeu do direito ao esquecimento.
OA - Wolters Kluwer
Plano de Regularização resultou naquela enytrada de fundos em dívida pelos contribuintes.
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/seguranca-social-recuperou-290-milhoes-de-euros/
Aumento lógico de litigiosidade, em face de actuação do fisco.
OA - Jornal de Negócios:
A alteração à Lei da Organização Judiciária introduz estranho elemento...
inverbis:
Incidências de regime de protecção dos animais ainda à procura de equilíbrio.
publico - oa:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/12/22/animais-deixam-de-ser-objectos-a-luz-da-lei/
As razões e pormenores do intrincado processo judicial dos estudantes contra a Trump University
ABA journal:
Infracções que gerem coimas poderão ser pagas directamente e voluntariamente a empresas de transportes
publico:
Alegadamente por motivo de artigos falseados à venda.
dinheiro vivo
https://www.dinheirovivo.pt/empresas/eua-incluem-portal-chines-entidades-vendem-produtos-falsos/
Número ainda não fixado, mas que se deve a limites ilegais que impedia o acesso a redução de taxas.
dinheiro vivo: