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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

31.Jan.17

Legislação em destaque hoje publicada

Portaria n.º 46/2017 - Diário da República n.º 22/2017, Série I de 2017-01-31106370366

JUSTIÇA

Aprova o regulamento do curso de formação específico para o exercício de funções de presidente do tribunal, de magistrado do Ministério Público coordenador e de administrador judiciário previsto nos artigos 97.º, 102.º e 107.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários

26.Jan.17

Legislação em destaque

Portaria n.º 39/2017 - Diário da República n.º 19/2017, Série I de 2017-01-26105808929

ECONOMIA

Altera o prazo para a extinção das tarifas transitórias para fornecimentos de eletricidade aos clientes finais com consumos em baixa tensão normal, previsto na Portaria n.º 97/2015 de 30 de março, dando execução do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 171.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro

 

Nova data fixada para 31.12.2020

25.Jan.17

Conferência OE 2017

3.2.2017

Auditório Vita - Braga

Iniciativa - SFC Advogados e ACM SROC.

 

- Aspetos processuais no Orçamento de Estado para 2017 - Dr.Suzana Costa

- Troca internacional de informação financeiras - Dr.Suzana Costa

- O Adicional ao IMI e o IS sobre imóveis - Dr.Carlos Padrão Ribeiro

- Normas contabilísticas fiscais – desafios e oportunidade e Apresentação do livro “da Relação entre a Contabilidade e a Fiscalidade” - Professora Doutora Glória Teixeira

- Alterações ao SNC e os seus efeitos na apresentação das contas de 2016 (DL nº 98/2015, de 2 de junho): Dr.Óscar Veloso

– Orçamento de Estado para 2017 – Dr. José Roriz

 

 

Inscrição gratuita, dependente de lugares disponiveis.

informação e inscrição: elisabete.goncalves@acmsroc.pt.

 

 

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