Yusra Mardini
Nadadora olímpica
19 anos
Embaixadora da Boa Vontade
Refugiada Síria...
ACNUR
http://www.acnur.org/portugues/noticias/noticia/5724ada5912ebb56e7c02f29269b48f9/
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Nadadora olímpica
19 anos
Embaixadora da Boa Vontade
Refugiada Síria...
ACNUR
http://www.acnur.org/portugues/noticias/noticia/5724ada5912ebb56e7c02f29269b48f9/
9.5.2017 - 9.00
Auditório - A da Universidade Nova de lisboa
Informações:
https://portal.oa.pt/advogados/formacao/um-pacto-para-a-justica-fiscal-9-de-maio/
Programa interessante abre novas candidaturasa 1.5
dinheiro vivo
Importante elucidário do Observador
http://observador.pt/explicadores/racas-perigosas-ou-caes-perigosos-o-que-precisa-de-saber/
«I) Comete o crime do artº 186º, nºs 1 e 2 e 3 da Lei nº 23/2007, de 4/7,em co-autoria, na forma tentada a arguida que conjuntamente com um cidadão de nacionalidade tunisina, se apresenta na Conservatória do Registo Civil, declarando verbalmente a intenção de celebrar casamento entre si e, depois de informados dos procedimementos que ao caso cabiam, apresentaram na Conservatória documentos para a organização de processo preliminar de casamento, sendo certo que a arguida e o referido tunisino, nunca tiveram intenção de contrair matrimónio, porquanto a sua real intenção era tão-só regularizar a situação de permanência do arguido, nomeadamente obter autorização de residência, uma vez que o mesmo residia em França, na qualidade de "ilegal". A arguida não atingiu o seu propósito, por motivos alheios à sua vontade, nomeadamente por a Conservatória ter desencadeado um processo preliminar de averiguações, junto do SEF.
II) É que tal conduta, ao contrário do que sustenta a arguida/recorrente, contém, ela própria, um momento de ilicitude, posto que, apesar de ainda não produzir a lesão do bem jurídico tutelado pela norma incriminadora do crime de casamento por conveniência, produz já uma situação de perigo para esse bem, sendo que, de acordo com a experiência, tal conduta era de natureza a fazer esperar que se lhes seguisse a organização do processo preliminar de casamento (artºs 135º a 137º do CRC), o que apenas não veio a acontecer por razões alheias à sua vontade.»
Acórdão Integral do Tribunal da Relação de Gumarães de 3.4.2017
Exemplos de mulheres na vanguarda do desenvolvimento das tecnologias aplicadas ao direito.
ABA Journal:
Números nada animadores sobre a realidade da justiça.
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2017/artigosopiniao/antoniojaimemartins-dez-anos-desinvestir-justica
O modelo de acompanhamento em vigor ainda se encontra em implementação seis meses após entrada em vigor.
Publico:
Formação do Centro de estudos Judiciários
26.05.2017
Informação e inscrição:
conselhos úteis do Jornal Económico:
Elementos e exemplos de defesa dos refugiados, terminando com discurso de ódio.
mediu.com
https://medium.com/join-together/advocating-for-refugees-in-the-age-of-hate-speech-a01f4b9626a1
Workshop
17.05.2017
Informação e programa:
Portal citius
Em Maio de 2018 entrarão em vigor regras mais apertadas de protecção de dados pessoais, assegurando direitos dos cidadãos e aumentando a responsabilidade de empresas
Sapo24
«Nos termos do art. 342º, nºs 1 e 2 do Código Civil, cabe ao trabalhador alegar e provar, não só que prestou trabalho em dias de descanso semanal, feriados, dias de descanso compensatório e dias de descanso preparatório da viagem seguinte, mas também que não gozou os descansos compensatórios devidos. Feita esta prova, cabe à entidade empregadora provar o respetivo pagamento.»
Acórdão Supremo Tribunal de Justiça de 9.3.2017
«Foi introduzido um conjunto de alterações ao regime jurídico do Rendimento Social de Inserção (RSI) que pretendem reforçar a capacidade integradora e inclusiva desta prestação, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema»
comunicado do Conselho de Ministros de 20.04.2017
http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20170420-com-cm.aspx