Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

Legislação em destaque hoje publicada - floresta

Lei n.º 75/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I de 2017-08-17108010871

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários (Revoga a Lei n.º 68/93, de 4 de setembro)

 

Lei n.º 76/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I de 2017-08-17108010872

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Charlottesville - o que diz a ciência sobre o Bem e o Mal

A saber quais as raizes do Bem e do Mal depois de actos sem explicação.

National Geographic:

http://www.nationalgeographic.com/magazine/2017/08/science-good-evil-charlottesville/?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_content=link_fb20170816ngm-goodandevil&utm_campaign=Content&sf106817159=1

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

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Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16108001409

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro

 

 

Lei n.º 74/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16108001410

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Primeira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

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Fogos, crimes e números

«45 pessoas nas prisões portuguesas por terem ateado fogos florestais

60 suspeitos já identificados e detidos desde Janeiro 2017 são reincidentes.

2016 cerca de dez mil inquéritos para investigar eventuais crimes de incêndio florestal.

141 acusações.»

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/08/16/ha-45-pessoas-nas-prisoes-portuguesas-por-terem-ateado-fogos-florestais/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:44

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Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017

Promoção de trabalho decente em situações de fragilidade

Importante programa da organização internacional do trabalho, para as pessoas em situações de fragilidade extrema

IOL - Intenational Training Centre:

http://www.itcilo.org/en/supporting-initiatives/promotion-of-decent-work-in-situations-of-fragility

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:49

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Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017

ACT - Listas de avaliação de risco

Disponibilização de listas de avaliação preventiva de riscos para diversas actividades pela Autoridade para as Condições de Trabalho

ACT:
http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/ListasVerificacao/Paginas/default.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

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Arrendamento urbano - subida de 1% em 2018

Subida reduzida por força de índice de inflação reduzido

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/08/11/rendas-das-casas-sobem-1-em-2018/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:45

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Legislação em destaque

Lei n.º 69/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11107995232

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regula os fundos de recuperação de créditos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:41

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Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017

UK - teste a software contra mentiras politicas

Algoritmo poderá em tempo real avaliar da veracidade de factos informados por agente políticos...

Publico:

https://www.publico.pt/2017/08/10/tecnologia/noticia/full-fact-algoritmo-verificacao-de-factos-1781849

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:28

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Legislação em destaque hoje publicada - energia

Decreto-Lei n.º 97/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10107987278

ECONOMIA

Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

 

Decreto-Lei n.º 96/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10107987277

ECONOMIA

Estabelece o regime das instalações elétricas particulares

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

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Seminário Internacional - Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional

 Faculdade de Direito da Universidade do Porto

6 e7.11.2017

 

FDUP:

https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=19234

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017

Reclusos cuidados médicos

recente portaria determina a deslocação de clinícos aos estabelecimentos prisionais para acompanhamento de doentes com doenças como VIH e hepatites virais.

sapo noticias:

http://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/reclusos-vao-receber-cuidados-hospitalares-contra-vih-e-hepatites-nas-prisoes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:47

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Terça-feira, 8 de Agosto de 2017

actividade financeira ilegal aumento de 214% de queixas

Intervenção crescente do Banco de Portugal leva a aumento inédito de inquéritos pelo MP

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/mp/actividade-financeira-ilegal-queixas-mp

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:11

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EUCARIS - notificação de infracções de trânsito na UE

Condutores de veículos registados na UE passam a ser notificados de infracções no seu pais.

Sapo:

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/a-partir-de-agora-condutores-que-tenham-cometido-infracoes-de-transito-na-ue-passam-a-ser-notificados

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:08

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SITAF - Manual do portal do Mandatário

Por força de recente alteração legislativa é disponibilizado manual do SITAF

OA:

https://portal.oa.pt/advogados/informacao-pratica-relevante/alteracao-do-artigo-170%C2%BA-do-cpc-decreto-lei-682017-de-16-de-junho-manual-portal-do-mandatario/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:05

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Segunda-feira, 7 de Agosto de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto Regulamentar n.º 7/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07107963497

JUSTIÇA

Estabelece a organização e o funcionamento do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:39

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Mundo - locais intocados

Locais preservados e a preservar do Homem

Sapo Viagens:

http://viagens.sapo.pt/viajar/viajar-mundo/artigos/os-locais-mais-intocados-e-preservados-do-planeta-terra#&gid=1&pid=1

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:30

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Tribunal Constitucional - O que é ? Para que serve? e como funciona?

Importante publicação para esclarecimento de todos.

Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/content/files/tc_ebook_30anos/index.html#1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:22

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Sexta-feira, 4 de Agosto de 2017

Direitos do Consumidor - Formulário de reclamação de um vendedor que está noutro país da UE

Poderá ser útil em tempos de férias...

Portal do consumidor - (barra lateral esquerda)

https://www.consumidor.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:29

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Quinta-feira, 3 de Agosto de 2017

Acórdão TCA Sul - reversão exclusivo de execução fiscal

"1. O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscal, sendo desconhecido na execução comum, e traduz-se numa modificação subjectiva da instância, pelo chamamento, a fim de ocupar a posição passiva na acção, de alguém que não é o devedor que figura no título..."

 

Acórdão integral de 12.07.2017 do Tribunal Central Administrativo do Sul:

http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/cb219f2560b2949d8025816100393d7f?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:23

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