Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

30.Abr.10

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 42/2010. D.R. n.º 84, Série I de 2010-04-30

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Cria o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique

 

Portaria n.º 241/2010. D.R. n.º 84, Série I de 2010-04-30

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Primeira alteração à Portaria n.º 1229/2009, de 12 de Outubro, que estabelece as regras dos exames para a obtenção de carta de caçador

 

Decreto-Lei n.º 43/2010. D.R. n.º 84, Série I de 2010-04-30

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera o regime do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro