Legislação em destaque
Decreto-Lei n.º 42/2010. D.R. n.º 84, Série I de 2010-04-30
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Cria o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique
Portaria n.º 241/2010. D.R. n.º 84, Série I de 2010-04-30
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Primeira alteração à Portaria n.º 1229/2009, de 12 de Outubro, que estabelece as regras dos exames para a obtenção de carta de caçador
Decreto-Lei n.º 43/2010. D.R. n.º 84, Série I de 2010-04-30
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera o regime do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro