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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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25.Jun.08

Bolonha alterado

Publicado hoje D.L 107/2008 pelo qual no entendimento do legislador se promove o aprofundamento do Processo de Bolonha no ãmbito de organização do ensino superior.

 

O art.º 2º do diploma vem aditar ao D.L. n.º 74/2006 de 24.3 a possibilidade de inscrição de estudantes em unidades curriculares quer estejam inscritos em cursos ou não, bem como introduz a figura de estudantes em regime de tempo parcial

Ambas as novidades com inicio de vigência no ano lectivo 2008-2009.

 

Decreto-Lei n.º 107/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avulsas por estudantes e não estudantes, apoiando os diplomados estagiários e simplificando o processo de comprovação da titularidade dos graus e diplomas

 

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