Na sequência de revisão deste item por força do sempre presente acordo com a Troika
Noticia - Público:
Decreto-Lei n.º 25/2012. D.R. n.º 26, Série I de 2012-02-06
Ministério da Economia e do Emprego
Suspende com efeitos imediatos a atribuição de potências de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) nos termos e ao abrigo dos artigos 4.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de dezembro
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