Segunda-feira, 11 de Julho de 2016

Fisco - controlo e cancelamento de benefícios fiscais

Cancelamento de cerca de 47.000 benefícios fiscais pela AT.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/financas-mais-do-que-duplicam-cancelamento-de-beneficios-fiscais-em-2015_254286.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:50

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Sexta-feira, 1 de Julho de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

DECRETO-LEI N.º 36/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2016, SÉRIE I DE 2016-07-0174843513

Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 179.º, 181.º e 182.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, e o Regulamento das Custas dos Processos Tributários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de fevereiro

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:33

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Quinta-feira, 23 de Junho de 2016

AT - atendimento a cidadãos surdos mudos

Inovação da AT em benefício de elementar direito dos cidadãos 

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/NEWS_AT_atendimento_contribuintes_surdos.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:04

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Quinta-feira, 2 de Junho de 2016

AT - recorde de faturas 262 milhões

Número do primeiro trimestre revelando o engrandecimento a máquina de controlo do contribuinte/cidadão.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-regista-262-milhoes-de-facturas-com-nif_250983.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:31

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Terça-feira, 10 de Maio de 2016

AT alegado abuso de poder

Fiscalistas acusam o Estado de descriminação e abuso de poder por força de pagamento de coima por quem entregou declaração após 1.4 em virtude de erros de simulador da AT.

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/fiscalistas-acusam-estado-de-abuso-de-poder_249079.html

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

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Segunda-feira, 9 de Maio de 2016

Contas bancárias com saldo superior a 219 mil euros comunicadas à AT

Discussão de transposição de directiva comunitária levará aquela comunicação pelas entidades bancárias para efeito de manifestação de riqueza.

obervador:

http://observador.pt/2016/05/09/bancos-obrigados-reportar-as-financas-contas-superiores-219-mil-euros/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:02

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Contas bancárias com saldo superior a 219 mil euro comunicadas à AT

Discussaão de transposição de directiva comunitária levará aquele comunicaçãopelas entidades bancárias para efeito de manifestação de riqueza.

obervador:

http://observador.pt/2016/05/09/bancos-obrigados-reportar-as-financas-contas-superiores-219-mil-euros/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:59

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Terça-feira, 3 de Maio de 2016

AT e controlo de contribuintes milionários

Em breve a Autoridade Tributária ira controlar com maios proximidade os contribuintes milionários cujo o conceito é agora alargado.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/novas-regras-para-controlo-de-milionarios-entram-em-vigor-esta-semana_248624.html

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Quinta-feira, 28 de Abril de 2016

Dispensa de entrega de mod. 3 IRS - condições

Edição da AT esclarecendo os casos de dispensa de entrega de modelo 3 de IRS

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/1186E359-8291-4E29-AD4A-141E89694643/0/dispensa_entrega_mod_3.pdf

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:16

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Sexta-feira, 15 de Abril de 2016

AT acesso a contas no estrangeiro

Contas tituladas por contribuintes, no estrangeiro, poderão ser analisadas pela AT.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-vai-ter-acesso-automatico-a-contas-de-portugueses-em-98-paises_247259.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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Quarta-feira, 13 de Abril de 2016

AT - 30 medidas de protecção do sigilo fiscal

Consequencias das listas VIP a AT está em implementação de 30 medidas de reforço do sigilo fiscal

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/lista-vip-levou-fisco-a-implementar-30-medidas-para-proteger-sigilo_247042.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:23

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Terça-feira, 15 de Março de 2016

AT - nova página de deduções e despesas

Disponibilizada hoje página no Portal das Finanças para consulta de despesas.

economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-cria-pagina-no-portal-das-financas-com-despesas-e-deducoes-de-2015_244919.html

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:40

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Quinta-feira, 3 de Março de 2016

CNPD - acesso pela ATA a dados e saldo de contas bancários inconstitucional

A Comissão Nacional de Protecçao de Dados considera a inconstitucionalidade da medida proposta pelo Governo por violação da reserva de vida privada e protecção de dados pessoais. Nem mais...

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/acesso-do-fisco-a-contas-bancarias-considerado-inconstitucional_244193.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:24

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Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016

AT - esclarecimentos sobre validação em ruptura

Contribuintes pretendem esclarecimentos sobre validação no portal e-factura, serviços não conseguem corresponder - prazo até 15.2...

observador:

http://observador.pt/2016/02/12/financas-nao-consegue-ajudar-contribuintes-validar-faturas/

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:31

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AT - recibo electrónico e data de efectivo recebimento

A Autoridade Tributária esclarece preenchimento de recibos quando houve emissão posterior de recibos ao efectivo recebimento.

AT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/aplic_recibo_renda_eletronico.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

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Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2016

arrendamento - Modelo 44 - entrega alargada até 19.02

A Autoridade Tributária e Aduaneira alargou o prazo de entrega de modelo 44 de participação de rendas para senhorios não obrigados à emissão de recibo electrónico de renda.

dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/economia/rendas-declaracao-anual-pode-ser-entregue-ate-dia-19/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:30

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Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016

Modelo 44 - Rendimentos Prediais - informação

Folheto informativo importante para os contribuintes obrigados a entrega de modleo 44 até ao próximo 31.01

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/A2216335-CD74-4F55-BD79-4DE03216BF96/0/rendas_modelo_44.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016

Proposta - AT monitorizar contas bancárias de contribuinte

Proposta de orçamento para 2016 inclui o fim do sigilo bancário para os cidadãos.

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/portugal/interior/governo-quer-fisco-com-acesso-a-contas-bancarias-4991723.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

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Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016

IRS - Modelo 3 - informações

Folheto informativo da AT sobre deduções e prazos de declaração modelo 3 do IRS

AT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/139E8E9B-DBA3-4DD8-A9FB-D70428C5DB39/0/Folheto_infor_IRSmod3_2015.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:14

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Segunda-feira, 4 de Janeiro de 2016

Fisco - a lista

Na lista do Fisco figuram 218 cidadãos devedores de quantias superiores a 1 milhão de euros

economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/ha-218-pessoas-que-devem-mais-de-um-milhao-ao-fisco_238724.html

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:50

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