Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016

PERES - não aplicável a imposto relativo a rendimentos de 2015

Sendo o respectivo facto tributário posterior a 31.12.2015 não são aqueles rendimentos eligiveis:

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/dividas-do-irs-de-2015-nao-entram-no-perdao-fiscal/

 

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Sexta-feira, 4 de Novembro de 2016

FAQ - Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)

Elucidário da Autoridade Tributária sobre plano de regularização com data limite de 20.12.2016.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/87D4500E-0B11-4D6B-8B22-C1139FA24828/0/PERES_FAQ.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Terça-feira, 25 de Outubro de 2016

Perdão Fiscal - a questão da permanência

Tal como em 2013 a questão da permanência ou continuidade da medida de perdão fiscal, em prepraração, poderá ser obstáculo à validação pela Comissão Europeia.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/oe2017-utao-alerta-perdao-fiscal-pode-nao-aceite-medida-permanente/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:21

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Quarta-feira, 12 de Outubro de 2016

IMI - taxa especial e particularidades

Particularidades do novo imposto vão sendo apresentadas ...para auscultar a opinião...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/novo-imi/

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:05

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Terça-feira, 11 de Outubro de 2016

Fisco: sectores e rendimentos mais inspeccionados

Áreas de actividade económica e rendimentos mais visados pela inspecção fiscal.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-os-contribuintes-e-sectores-mais-inspecionados/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:18

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Sexta-feira, 7 de Outubro de 2016

Em preparação - perdão fiscal

Informação indica que se prepara novo perdão fiscal para acerto de contas do Estado...

Publico:

https://www.publico.pt/economia/noticia/governo-usa-amnistia-fiscal-para-mais-uma-vez-assegurar-a-meta-do-defice-1746410

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Segunda-feira, 3 de Outubro de 2016

Fiscal - prorrogação de prazo de comunicação pelas instituições financeiras

Fisco - prorroga prazo de comunicação pelas instituições financeiras, por força de processo de promulgação....

AT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/F04A585E-CAE5-45D0-A049-6D8C57D1D12B/0/Despacho_202_2016_XXI_SESEAF.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016

Portugal - no top 4 do agravamento fiscal

No topo do agravamento, mas também da recuperação...

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/ocde-portugal-no-topo-dos-que-mais-subiu-a-carga-fiscal_257034.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:31

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Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016

deduções IRS - vestuário, calçado e material escolar

Prevista a possibilidade futura de dedução progressiva daquelas despesas com os mais jovens.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/facturas-de-roupa-calcado-e-material-escolar-vao-descontar-no-irs_256880.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:20

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Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016

Em preparação taxa adicional de IMI - património superior

Em preparação, taxa adicional de IMI a incidir num intervalo a definir entre os 500 mil e 1 milhão de euros, sobre a globalidade de património...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/novo-imposto-vai-somar-ao-imi/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:32

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Quinta-feira, 8 de Setembro de 2016

Governo aprova diploma de acesso anual a saldo bancário de contribuintes...

"O diploma agora aprovado incorpora também, nos termos da autorização legislativa prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2016, normas que permitem o acesso pela Autoridade Tributária a informação equivalente à prevista na Diretiva e no Acordo FATCA e nas mesmas condições. A aplicação dos mesmos deveres de comunicação dos bancos à AT relativamente a contas em bancos portugueses de que sejam titulares residentes em Portugal está limitada às situações em que o valor depositado na instituição seja superior a 50 000€, sendo o acesso, à semelhança do que acontece nos dois âmbitos anteriores, limitado ao saldo dos valores depositados, uma vez por ano, excluindo-se o acesso aos movimentos."

Comunicado de 8.9.2016

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160908-com-cm.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:23

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Terça-feira, 30 de Agosto de 2016

UE - Apple - 13 mil milhões de imposto a pagar

Decisão da Comissão quanto à ajuda de Estado da Irlanda que o gigante tecnológico benficiou.

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-2923_en.htm

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:07

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Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016

isenção de IUC para pessoas com deficiencia, restringida

alegadamente executivo restringiu aquela isenção de imposto para pessoas com deficiencia.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/deficientes-perdem-isencao-do-imposto-automovel_256177.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:49

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Terça-feira, 23 de Agosto de 2016

AT - dinamiza divergências

Contribuintes chamados para esclarecer divergências declarativas.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-esta-a-inspecionar-contribuintes-que-venderam-casa-em-2015/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 23:44

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Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016

EUA - Imposto sobre a glória desportiva

EUA tributam os medalhados olimpicos sobre os prémios e valor do mítico objecto...

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/buzz/galeria/a-taxa-da-vitoria-medalhados-dos-eua-contra-imposto-olimpico/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:05

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EUA - Imposto sobre a glória desportiva

EUA tributam os medalhados olimpicos sobre os prémios e valor do mítico objecto...

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/buzz/galeria/a-taxa-da-vitoria-medalhados-dos-eua-contra-imposto-olimpico/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:00

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Quinta-feira, 4 de Agosto de 2016

imposto das janelas ideias de 1686... Reino Unido

O famoso imposto que inspira a actual Autoridade Tributária.

OA - Jornal de Negócios

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/08/03/vamos-taxar-as-janelas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:07

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Terça-feira, 2 de Agosto de 2016

IMI e as vista bonitas ou a discricionariedade dos burocratas

Inovação da nova legislação de IMI introduz a insegurança e injustiça de um burocrata decidir reavaliar imóvel com base na vista que acha bonita...

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/exposicao-solar-e-vistas-bonitas-das-casas-com-mais-peso-no-imi_255516.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:39

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Segunda-feira, 1 de Agosto de 2016

Legislação em destaque hoje publicada - impostos

DECRETO-LEI N.º 41/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2016, SÉRIE I DE 2016-08-0175069302

Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, oDecreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:52

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Quinta-feira, 21 de Julho de 2016

Autoridade Tributária e Acção Menú

Acção com aquele nome visa o combate à evasão fiscal na área da restauração.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-lanca-accao-de-larga-escala-contra-a-evasao-fiscal-em-restaurantes-de-todo-o-pais_254954.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:27

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