Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

Residente não habitual - benefícios fiscais.

Aquele estatuto para determinados estrangeiros tem sido forte atractivo à sua permanência em Portugal.

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/beneficios-fiscais-aliciam-10-mil-estrangeiros-para-portugal-124421

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:10

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Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017

e-factura - fim de validação e reclamação

Se não foi possivel a validação pode ainda haver reclamação e inserção em declaração.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/poupanca/nao-conseguiu-validar-as-faturas-ainda-tem-marco-para-reclamar/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:26

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Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017

Legislação em destaque hoje publicada - isenção de IVA viajantes

Decreto-Lei n.º 19/2017 - Diário da República n.º 32/2017, Série I de 2017-02-14106448765

FINANÇAS

Estabelece um sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas compras realizadas em Portugal, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 151.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:18

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Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2017

Itália - imposto sobre a sombra

Importante descoberta de comerciante, quando se apercebeu que desde 1993 o seu pais cobrava imposto sobre a sombra que o letreiro da sua loja projecta...

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/italianos-descobrem-pagam-imposto-sombra-ha-20-anos-119963

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:36

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Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017

Acórdão Tribunal Central Administrativo do Sul - suspensão de execução fiscal e recurso de revisão

 "I - O recurso de revisão interposto ao abrigo dos artigos 696º e ss do CPC é um recurso extraordinário que visa a alteração de uma decisão já transitada em julgado, em casos especialmente previstos na lei. Ao contrário dos recursos ordinários, não é um recurso que, por si só, vise impedir o trânsito em julgado.
II - Também assim é no contencioso tributário, pois que, nos termos do artigo 293º do CPPT, sobre a revisão da sentença aí se dispõe que “A decisão transitada em julgado pode ser objecto de revisão no prazo de quatro anos, correndo o respectivo processo por apenso ao processo em que a decisão foi proferida”.
III - Nos termos do artigo 169º do CPPT, a suspensão da execução fiscal, nas condições aí previstas, tem como limite o trânsito em julgado da decisão, como decorre do emprego da expressão “até à decisão do pleito”.
IV - Transitada em julgado a decisão da impugnação judicial em que se discute a legalidade da dívida exequenda, nada justificaria que a AT estivesse obrigada a manter suspensa a execução fiscal por um período de mais 4 anos, por ser este o prazo previsto na lei para a interposição do recurso de revisão.
V - Contrariamente ao defendido pela Recorrente, a interposição de recurso de revisão não obsta ao prosseguimento da execução fiscal, ainda que na pendência deste processo executivo e aliado ao facto de ter sido deduzida impugnação judicial da liquidação correspondente à dívida exequenda, tenha sido prestada garantia com vista a suspender tal processo de execução."

 

acórdão integral de 12.01.2017:

http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/04b8db800375ac57802580a600596061?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:43

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Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017

EDP contestação quanto a CES

Contestação quanto à contribuição extraordinária de solidariedade sobre a energia tendo já pago120 milhões.

observador:

http://observador.pt/2017/01/18/contribuicao-extraordinaria-edp-avanca-para-tribunal-depois-de-pagar-duas-vezes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:56

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Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2017

Em discussão - NIF obrigatório em todas as faturas

Opção desde já não aprovada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Público:

https://www.publico.pt/2017/01/07/economia/noticia/numero-de-contribuinte-em-todas-as-facturas-proteccao-de-dados-esta-contra-1757333

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:16

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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2016

Contencioso fiscal 2016 - aumento de 12%

Aumento lógico de litigiosidade, em face de actuação do fisco.

OA - Jornal de Negócios:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/12/21/valor-das-dividas-fiscais-em-tribunal-aumentou-12/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016

Acórdãos STA - Inspecção tributária

Acórdãos compilados pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

OCC:

http://www.occ.pt/pt/noticias/acordaos-sta-irc-irs-e-inspecao-tributaria/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:18

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Terça-feira, 22 de Novembro de 2016

UE - reforço de informação de administrações fiscais

Parlamento reforça informação visando a prevenção de branqueamento de capitais.

dinheiro vivo

https://www.dinheirovivo.pt/economia/estados-vao-ter-acesso-a-novas-informacoes-para-combater-evasao-fiscal/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:01

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Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016

Adicional de IMI agravado

Alegadamente o valor adicional de IMI irá ter taxas diferenciadas 

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/governo-agrava-taxas-do-novo-imposto-sobre-o-patrimonio?ref=HP_DestaquesPrincipais

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:54

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Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016

PERES - não aplicável a imposto relativo a rendimentos de 2015

Sendo o respectivo facto tributário posterior a 31.12.2015 não são aqueles rendimentos eligiveis:

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/dividas-do-irs-de-2015-nao-entram-no-perdao-fiscal/

 

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Sexta-feira, 4 de Novembro de 2016

FAQ - Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)

Elucidário da Autoridade Tributária sobre plano de regularização com data limite de 20.12.2016.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/87D4500E-0B11-4D6B-8B22-C1139FA24828/0/PERES_FAQ.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Terça-feira, 25 de Outubro de 2016

Perdão Fiscal - a questão da permanência

Tal como em 2013 a questão da permanência ou continuidade da medida de perdão fiscal, em prepraração, poderá ser obstáculo à validação pela Comissão Europeia.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/oe2017-utao-alerta-perdao-fiscal-pode-nao-aceite-medida-permanente/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:21

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Quarta-feira, 12 de Outubro de 2016

IMI - taxa especial e particularidades

Particularidades do novo imposto vão sendo apresentadas ...para auscultar a opinião...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/novo-imi/

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:05

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Terça-feira, 11 de Outubro de 2016

Fisco: sectores e rendimentos mais inspeccionados

Áreas de actividade económica e rendimentos mais visados pela inspecção fiscal.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-os-contribuintes-e-sectores-mais-inspecionados/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:18

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Sexta-feira, 7 de Outubro de 2016

Em preparação - perdão fiscal

Informação indica que se prepara novo perdão fiscal para acerto de contas do Estado...

Publico:

https://www.publico.pt/economia/noticia/governo-usa-amnistia-fiscal-para-mais-uma-vez-assegurar-a-meta-do-defice-1746410

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Segunda-feira, 3 de Outubro de 2016

Fiscal - prorrogação de prazo de comunicação pelas instituições financeiras

Fisco - prorroga prazo de comunicação pelas instituições financeiras, por força de processo de promulgação....

AT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/F04A585E-CAE5-45D0-A049-6D8C57D1D12B/0/Despacho_202_2016_XXI_SESEAF.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016

Portugal - no top 4 do agravamento fiscal

No topo do agravamento, mas também da recuperação...

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/ocde-portugal-no-topo-dos-que-mais-subiu-a-carga-fiscal_257034.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:31

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Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016

deduções IRS - vestuário, calçado e material escolar

Prevista a possibilidade futura de dedução progressiva daquelas despesas com os mais jovens.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/facturas-de-roupa-calcado-e-material-escolar-vao-descontar-no-irs_256880.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:20

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